24 de out. de 2013

STF impõe 19 condicionantes a Índios e ao Governo no caso da Reserva Raposo Serra do Sol. Tropas estão liberadas para fazer suas operações dentro da reserva


Brasília - 23/10 - O STF determinou 19 condicionantes a todos os envolvidos na caso da demarcação da reserva indígena Raposo Serra do Sol, em Roraima.
As principais são:

  • Tropas estão liberadas para entrar, sair ou permanecer na reserva, sem aviso prévio;
  • Os índios não poderão obstruir a passagem das rodoviais existentes no interior da reserva;
  • Governo pode explorar terras, desde que pague royalties aos índios;
  • Índios decidirão sobre templos e religião. Foto Antônio Cruz. Leia matéria completa






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