Justiça manda que esposa do prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT-RS) deixe cargo de Secretária Municipal dos Direitos dos Animais, face a caracterização de nepotismo. Contracheque ultrapassava R$ 10.000,00/mês

Prefeito Fortunatti nomeia sua própria esposa como Secretária.

Porto Alegre/RS - 02/11/13 - A Secretária Municipal dos Direitos Animais (SEDA), Regina Becker, que é esposa do prefeito de Porto Alegre/RS, José Fortunati (PDT-RS), terá de deixar o cargo por decisão do juiz Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital. A decisão atendeu pedido do Ministério Público que afirma que o afastamento de Regina se justifica porque a nomeação dela na SEDA teria configurado nepotismo — emprego de parentes na administração pública —, com violações à Súmula Vinculante número 13, do STF.

O magistrado, em seu despacho, ressaltou que a aplicabilidade da norma tem sido objeto de interpretações diferentes nos tribunais. Ele ainda considerou "unilaterais" as explicações apresentadas pela prefeitura de Porto Alegre.

A primeira-dama Regina Becker passou a ser remunerada no cargo a partir de março de 2013. Ela recebe o mesmo que os demais secretários municipais: um contracheque de R$ 10.335,65 em valores brutos. Antes, chegou a dirigir a pasta de forma voluntária. Créditos ZH