O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completou nesta segunda-feira (1) 15 anos de vigência. Sancionado a 1º de outubro de 2003 – Dia Internacional do Idoso – pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto nasceu com o objetivo de promover a dignidade humana e ampliar a proteção jurídica a essa parcela da população que requer cuidado e atenção de toda a sociedade brasileira.
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