Iniciativa pode não encontrar respaldo no STF e foi recebida com desconfiança na Câmara e no Senado
30/05/2019 - 04:30 / Atualizado em 30/05/2019 - 06:23BRASÍLIA E RIO — Um dia após o presidente Jair Bolsonaro lançar a proposta do que vem sendo chamado na cúpula do governo de “ Pactopelo Brasil”, que seria feito com os presidentes dos demais Poderes, o ceticismo em torno do gesto marcou os pronunciamentos de representantes do Legislativo e do Judiciário.
No STF, o pacto pode não encontrar respaldo. Ministros ponderam que nem sempre o presidente da Corte, Dias Toffoli, é seguido pela maioria dos colegas nos julgamentos de temas polêmicos. Ao GLOBO, o ministro Marco Aurélio disse que Toffoli não tem “procuração” para representar a Corte na articulação de um acordo com os demais Poderes. Ele também afirma que o acerto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário.
— Ele (pacto) não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele (Toffoli) não tem procuração para isso. O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é o coordenador apenas desse colegiado. Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto.
Embora as pautas até guardem semelhanças com as defendidas pelo Congresso, o clima na Casa também é de desconfiança. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já condicionou a assinatura do documento ao apoio dos pares, não consultou sequer os líderes de forma objetiva sobre o tema, segundo relato de diversos parlamentares que conversaram ontem com a reportagem.
— Vamos ver o que posso assinar. Tenho que representar a maioria — limitou-se a dizer Maia ontem.
No Congresso, as críticas tiveram como alvo a forma e o conteúdo do futuro acordo, que até agora não passa de um ato simbólico do Planalto. O líder do PR, Wellington Roberto, afirmou que não houve qualquer conversa sobre o assunto. O parlamentar participou de um almoço com Maia pouco depois da reunião com Bolsonaro e mantém contato frequente com o presidente da Câmara.
— Não tem nada. Vamos continua votando as pautas de interesse do país. Não vamos ser submissos. Todos nós fomos eleitos para votar com seriedade o que for de interesse da população — diz Wellington Roberto.
Oposição questiona
Para salvar a iniciativa, o governo desenha um documento em linhas gerais, sem entrar em especificidades que possam levar a resistências do Judiciário e Legislativo. A estratégia é garantir o compromisso de Toffoli, Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento alinhavado pelos auxiliares de Bolsonaro deve se concentrar em cinco pontos: repactuação federativa, combate ao crime, reforma tributária, reforma previdenciária e desburocratização.
Líderes, reservadamente, destacam não ver nenhum gesto concreto do governo com a proposta do acordo e afirmam que os ataques feitos pelo presidente da República à classe política são recorrentes, sem sinal de que a postura será abandonada por completo.
O próprio Maia relatou a parlamentares, após a reunião com o presidente, não ter visto avanços concretos, mas apenas conversas genéricas, apesar da narrativa em torno de um suposto “pacto”. Ele mostrou incômodo também com a forma como o acordo foi proposto, com a presença de diversos ministros. O encontro, na sua visão, deveria ser restrito aos chefes de Poderes.
— Isso é um pato. Rodrigo nem falou disso com a gente, nem a gente com ele — diz o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), um dos principais aliados do presidente da Câmara.
Na quarta-feira, sete partidos de oposição também decidiram atacar o movimento feito por Bolsonaro. As siglas fazem parte do chamado Fórum de Oposição, que tem se reunido quinzenalmente e é formado por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PCB. Uma nota deve ser divulgada hoje.
De acordo com Carlos Siqueira, presidente do PSB, as legendas chegaram ao entendimento de que não cabe ao Legislativo e ao Judiciário elaborarem acordos:
— Foi uma visão crítica porque, na verdade, os Poderes não assinam pacto. O Congresso é representante de todos os partidos. Não concordamos com esse pacto conservador. Entendemos, por outro lado, que ao STF não compete assinar pacto político, porque, constitucionalmente, ele não pode entrar na questão político-partidária.
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