REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO COMITÊ NACIONAL LULA LIVRE (17/06)

REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO COMITÊ NACIONAL LULA LIVRE (17/06)

1. Elementos gerais da conjuntura

Vaza-jato- Os recentes vazamentos de conversas do ex-juiz Sergio Moro com procuradores da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol, são um momento chave que colocam à prova toda operação, evidenciando o descumprimento da lei e seu caráter político. A divulgação à conta-gotas contribui para dificultar as reações defensivas. Porém, a direita está apostando em fazer uma campanha de deslegitimação anti-Intercept e “anti hacker”, para naturalizar as arbitrariedades e mobilizar suas bases. Já foi convocado uma mobilização para o 30 de junho em defesa da operação e de Moro. A manifestação de solidariedade ao Moro pelo general Eduardo Villas Boas, que representa a maioria das posições das Forças Armadas, confirma a posição de manter o Lula preso. A imprensa está dividida, abrindo pequenos espaços para setores críticos a Moro. Nesse cenário, há algumas possibilidades: 1. A manutenção do Moro no ministério, que pode gerar um desgaste gradual para o governo. 2. A demissão de Moro, que pode deslegitimar o governo Bolsonaro. 3. O governo pode perder o apoio da direita tradicional no governo. Mesmo denunciada a suspeição de Sérgio Moro, a prisão do Lula só pode se reverter quando virar a correlação de forças na política.

Previdência – a posição do Bolsonaro é ambígua em relação às prioridades do governo, o que contribui para o impasse da reforma e conturba a relação com o ministro da Economia Paulo Guedes. A retirada do modelo de  capitalização e da desconstitucionalização do relatório em debate na Câmara podem ser consideradas uma vitória parcial, mas a reforma segue onerando 1 tri dos trabalhadores. O fato de alguns governadores da oposição apoiarem a reforma três dias antes da greve contribuiu para o nosso enfraquecimento.

Greve Geral- A luta de 14 de junho foi um dia de mobilização nacional com muitas greves e paralisações, em diversos pontos, mas não impactou o conjunto do proletariado. As avaliações que superdimensionam a abrangência da mobilização podem contribuir negativamente, nublando a real correlação de forças. Contudo, há que se considerar o desemprego e o aumento da repressão – patronal, jurídica e policial – como fatores que dificultam a greve.

Governo – Nesse cenário, prossegue uma disputa de linhas na coalizão governista e a tática do núcleo duro é de endurecer e não recuar. As demissões do ministro Santos Cruz, da secretaria do governo, de Joaquim Levy, da presidência do BNDES, e de Juarez Aparecido de Paula Cunha, da presidência dos Correios, reforçam essa linha. As tendências autoritárias estão se acentuado e a coalizão da extrema direita está se estreitando. Nesse cenário, desmascarar o partido da Lava Jato é central para combater o processo de endurecimento antidemocrático que vai se desenhando. Houve algumas derrotas das forças progressistas, como a derrubada do decreto de armas. Agora, temos que colocar peso em denunciar as manobras da Lava Jato e, especialmente, de Sérgio Moro, atrelando-os ao projeto do governo e pressionando o STF, sem criar a ilusão de que Lula pode ser solto sem uma mudança na correlação de forças.

2. Panorama da Área Jurídica

2.1- Segunda Turma do STF marcou para o dia 25 de junho o julgamento do HC 164.493, em que o ex-presidente Lula pede a suspeição do Moro. O habeas corpus foi impetrado no ano passado quando Moro aceitou o cargo de ministro. Tem dois votos contrários, do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia. Gilmar Mendes pediu vista e devolveu agora.

2.2- OAB pediu ao presidente do STF Dias Toffoli para pautar as ações de controle de constitucionalidade sobre segunda instância. Notícias de imprensa dizem que ele não vai pautar antes de novembro. Sem manifestação oficial.

2.3- Ministro Ricardo Lewandowski proferiu seu voto no HC coletivo que questiona a aplicação da Súmula 122 do TRF-4, que determina a prisão em segunda instância de forma automática. O texto traz a seguinte tese: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”. Os demais ministros afetaram o plenário e o HC coletivo – de todos os réus em 2ª instância - foi para o plenário. O presidente Lula também possui um HC individual sobre o mesmo tema.

2.4- Depois do vazamento do Intercept, a defesa técnica montou uma força-tarefa para atualizar o conteúdo das petições às cortes internacionais

3- Iniciativas da campanha

3.1  Dia Nacional de Agitação Por Lula Livre (24/06)

Aproveitar o clima que se instaura com o vazamento das mensagens e o julgamento do Habeas Corpus, previsto para 25 de junho, para esclarecer a população acerca das arbitrariedades do processo e do caráter político da Operação Lava Jato. Convocaremos os comitês para fazer atividades de mobilização em pontos de grande circulação.

3.2  Mutirão Lula Livre de diálogo com o povo (29 e 30/06)

O mutirão tem caráter mensal e é um momento de diálogo olho no olho, organização de atividades diversificadas e criativas – além de panfletagens, banquinhas, almoços, intervenções visuais etc. A intencionalidade não é fazer atos de rua, mas é denunciar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no corpo a corpo

4-Encaminhamentos

4.1- Orientação Política: O Comitê Nacional deve fazer uma orientação política para todos os militantes e organizações que estão na Campanha com a síntese do debate de conjuntura e orientações para as atividades dos dias 24/6 e 29 e 30/6. O foco da mobilização deve ser denunciar as arbitrariedades cometidas por Moro e fazer pressão no STF, mas sem criar expectativas da soltura do Lula.

4.2- Material para o trabalho popular: A comunicação preparou um jornal tablóide com os principais trechos dos vazamentos. Através das reuniões virtuais, faremos contatos com os estados para garantir que os comitês locais possam rodar o material e coordenar a realização das atividades.

4.3- Julgamento no STF- No dia marcado para o julgamento do HC, não faremos mobilizações nacionais, mas fortalecer os estados que já estão organizando ações de agitação que praticam regularmente, como o Comitê DF na porta do STF e o comitê RS no TRF 4

4.4- Abaixo-assinado – caso o julgamento do dia 25 seja desfavorável ou adiado, lançaremos um abaixo-assinado dirigido ao STF, junto com uma nota da campanha, para ser utilizado como instrumento de agitação da campanha. A proposta de texto apresentada na reunião será reformulada e faremos um plano de organização com metas por estado.

4.5. CONUNE- O Comitê Nacional fortalecerá e estimulará as atividades no CONUNE, que acontecerá dos dias 10 a 14 de julho, em Brasília. Além do debate acerca da judicialização da política na mesa de abertura, no dia 12 haverá uma plenária da juventude Lula Livre, com todas as forças que compõe a campanha, um ato com o tema “Não mate o nosso futuro, por educação, emprego e aposentadoria”, seguido de um Festival Lula Livre.

4.6- Movimento Negro- Participar da construção de um ato do movimento negro e da luta antirracista pelo Lula Livre no dia 24 de agosto, no aniversário de morte do Luís Gama, em Salvador, seguido de um festival pela liberdade do Lula.

4.7- Intercept- A ABDJ tomará medidas no sentido de dar suporte, proteção e blindagem ao portal The Intercept e do jornalista Gleen Greenwald, que estão sob ataques, tentativas de deslegitimação e ameaças. É necessário acionar a OAB, a CNBB e organizações que atuam pela liberdade de imprensa, para que possam se posicionar.