Análise de Mídia - 27/02/21 - Dos Jornais de Hoje - Fundação Perseu Abramo
Folha SP CAPA – Manchete principal: *”Hospitais lotam, e Grande São Paulo regride de fase”* EDITORIAL DA FOLHA - *”O pós-Lava Jato”*: Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP). As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição. O site The Intercept Brasil e parte da imprensa haviam tido acesso às mensagens. Em julho daquele ano, a Polícia Federal deteve o hacker responsável pela invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato, apreendendo o arquivo completo. Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula. À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida. Há não poucas evidências de que a Lava Jato em várias ocasiões extrapolou. Cumpre lembrar, porém, que as gravações resultam de uma invasão ilegal a celulares. Não podem ser empregadas como prova para incriminar ninguém; podem, contudo, ser usadas pelas defesas de réus para pleitear nulidades.
Aqui as coisas se complicam. Não resta dúvida de que o devido processo constitui uma das mais importantes garantias do Estado de Direito. Entretanto cabe a tribunais e particularmente ao STF ser criteriosos na decretação de nulidades. Não parece inevitável estender automaticamente as nulidades a todas as provas produzidas e a outros processos envolvendo o ex-presidente —como o do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu condenação no TRF-4— e outros réus. “Pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem que se prove o prejuízo), diz o velho brocardo jurídico. Se a Lava Jato nem sempre se comportou como deveria, há ainda mais evidências de que os esquemas de corrupção por ela investigados eram terrivelmente reais. Bilhões de reais desviados foram recuperados, dezenas de envolvidos confessaram seus crimes e grande parte das condenações foi confirmada por instâncias superiores. Isso também vale para Lula —o caso do apartamento merece, claramente, o escrutínio da Justiça. Infelizmente, surgem no momento sinais inquietantes de que o Brasil pós-Lava Jato corre o risco de retornar ao velho padrão de impunidade, no qual vistosas operações contra a corrupção se perdem nos escaninhos do Judiciário. PAINEL - *”PF pediu busca e apreensão na casa de Wajngarten, mas PGR foi contra”*: De saída do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, o empresário Fabio Wajngarten é investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos e chegou a ser alvo de um pedido de busca e apreensão no final de julho de 2020. A PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, se manifestou contra a solicitação dos investigadores, que acabou não ocorrendo. O argumento da equipe de Aras foi de que não havia lastro mínimo concreto que justificasse vasculhar a residência de Wajngarten e que as buscas poderiam ser substituídas por medidas menos invasivas. A polícia também pediu buscas na Secom, que fica localizada no Ministério das Comunicações. A PGR também foi contra.
O objetivo da medida solicitada pela PF era de avançar sobre a suspeita de que o governo federal, por meio da secretaria comandada pelo empresário, repassava de forma indireta dinheiro de publicidade para páginas bolsonaristas que estimularam atos antidemocráticos. O pedido, feito em junho, foi encaminhado a Alexandre de Moraes. Relator do caso no Supremo, ele enviou o documento para a PGR se manifestar a respeito. O papel retornou ao gabinete do ministro no fim de agosto, com a negativa para as buscas. Em novembro, Moraes mandou a resposta da Procuradoria para a PF dessa vez opinar. A delegada do caso então se posicionou no sentido de não ser mais necessária a diligência pelo tempo que já havia passado, de mais de quatro meses. Ao ser contra o pedido da PF, a PGR argumentou que até ali não havia provas contra os agentes públicos e indicou a necessidade de a delegada primeiro realizar outros tipos de diligências, além de analisar os materiais que tinham sido coletados nas buscas anteriores. A Procuradoria também apontou que havia uma tentativa de direcionar os fatos aos investigados e que eles não estariam relacionados ao conjunto de provas acumuladas. A suspeita sobre Wajngarten é de que ele teria repassado informações enviadas pelo Google ao governo federal para Allan dos Santos, do site Terça-Livre, que também é investigado no inquérito.
Cópias de documentos da empresa de tecnologia foram encontradas em um computador do blogueiro durante uma busca feita em junho, solicitada pela PGR. Segundo o pedido da PF, que não foi em frente, as buscas na Secom e na casa de Wajngarten eram importantes para coletar informações com servidores, documentos e contratos com a finalidade de entender a dinâmica do repasse de publicidade federal para sites e páginas na internet. Como mostrou reportagem da Folha em maio de 2020, o canal de YouTube Terça Livre TV, que pertence a Allan do Santos, consta na planilha da secretaria de veículos que receberam anúncios do governo. A Secom contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular campanhas em sites. O anunciante escolhe que tipo de público quer atingir, em que tipos de sites não quer que sua campanha seja veiculada e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então o Google distribui os anúncios para sites ou canais do YouTube que cumpram os critérios estabelecidos pelo anunciante.
A PF investiga se houve alguma ação ou omissão de agentes públicos da Secom na distribuição do dinheiro de publicidade para veículos que produziram e distribuíram conteúdos com ataques às instituições e contra a democracia. Como mostrou o Painel em janeiro, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, encaminhou em dezembro do ano passado um relatório ao ministro Alexandre de Moraes em que lista as diligências feitas e indicou não ter encontrado, por ora, elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos. Embora tenha apontado no relatório outros casos a serem investigados em inquéritos separados, a delegada afirmou que sobre o repasse de recursos de publicidade pela Secom não foi possível chegar a uma conclusão. A CNN revelou um trecho do relatório. A delegada afirmou que “não foi possível obter informações aptas a verificar se a Secom adotou medidas que impedissem o direcionamento de recursos federais aos canais”. A investigadora disse ainda que apesar de a PF não ter “conseguido utilizar determinados meios de obtenção de prova (busca e apreensão, acesso ao conteúdo obtido pela CPMI, por exemplo)” é preciso aprofundar a apuração. PAINEL - *”Instituto Sou da Paz pede para participar de ação no STF contra decreto das armas de Bolsonaro”*
PAINEL - *”Em reunião com Mourão, presidente da Força Sindical vai pedir auxílio emergencial de R$ 600”*
PAINEL - *”Cauê Macris articula para ser vice de Rodrigo Garcia em campanha para governo de SP em 2022”* PAINEL - *”Embaixador da China é o primeiro a parabenizar Kátia Abreu por assumir Comissão de Relações Exteriores”* PAINEL - *”'Peço desculpas', diz deputado que quebrou placa sobre Dia da Consciência Negra na Câmara”*: Após o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovar na quinta-feira (26) a continuidade do processo disciplinar contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ele pediu desculpa por ter quebrado, em 2019, uma placa com charge de uma exposição em homenagem ao Dia da Consciência. O deputado foi parar no Conselho após o Partido dos Trabalhadores (PT) pepresentar contra ele pela quebra da charge do cartunista Latuff. A peça mostrava um policial com uma arma nas mãos se afastando após atirar em um jovem algemado. À época, a atitude foi rechaçada por diversos parlamentares e pelo próprio cartunista. “Peço desculpas em ter excedido em minhas atitudes”, diz agora o deputado. Ao se desculpar, Coronel Tadeu afirma que se excedeu pelo fato da charge associar a Polícia Militar, corporação da qual ele faz parte, ao genocídio de negros. Para ele, seria cruel generalizar que a polícia é violenta. “E aqui repito, excedi no meu comportamento, mas destaco que erros referentes às atividades profissionais não podem ser generalizadas”, diz ele. *”Lira é derrotado, e Câmara desiste de votar a jato proposta que amplia blindagem a deputados”* - Sob críticas da opinião pública, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou da intenção de tratorar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da imunidade parlamentar. Em vez de votar a PEC nesta sexta-feira (26), Lira, visivelmente insatisfeito, decidiu acatar a proposta de partidos de esquerda e de deputados contrários à tramitação acelerada e enviou a proposição para uma comissão especial, que fará a análise do mérito do texto. A PEC foi acelerada pela Câmara como resposta à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e ratificada pelos plenários do Supremo e da própria Câmara na semana passada.
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Ao anunciar a decisão pelo recuo nesta sexta-feira, Lira procurou se desvincular da responsabilidade de acelerar a tramitação do texto e afirmou que outros líderes partidários respaldaram, na semana passada, o rito adotado para a proposição. Ele também criticou apelidos dados à proposta. "Essa não deveria ser chamada PEC da imunidade. Deveria ser chamada PEC da democracia", afirmou. O líder do centrão lamentou a falta de acordo sobre o texto e afirmou que o procedimento havia sido combinado com outros líderes partidários. "Essa Casa de novo hoje não consegue consensuar a alteração de um artigo. Não é um código, é de um artigo", disse. "Não trago essa situação toda para mim, porque a situação é de todos nós." Os líderes deverão fazer a indicação dos membros da comissão especial até a próxima segunda (1°). Ao fim da sessão, Lira não quis falar com a imprensa e designou a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), para responder pelo fracasso na tramitação. A deputada afirmou que não se deveria falar de vitoriosos ou derrotados e disse que a Câmara buscava votar temas consensuais. Sem acordo, continuou, não foi possível obter um texto pactuado que delineasse os limites de parlamentares que abusem dos direitos e de suas prerrogativas. Ela defendeu ainda a tramitação acelerada da PEC em meio a uma pandemia e afirmou que a Câmara não deixou de debater os temas relacionados à crise sanitária. "Esta Casa em momento nenhum negligenciou quaisquer dos temas urgentes do nosso país. Claro que estarmos em um estado de pandemia dificultou, as comissões não estão funcionando", disse. "Só reafirma o acerto do presidente de, não estando consensuado, dar um tempo maior para esta Casa para maturar esta PEC."
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"Mas nós vamos continuar no nosso ritmo, e, se a Casa decidir, deputado Glauber [Braga, PSOL-RJ], que o rito deverá ser o normal, deverá ir para as comissões, deverá passar o tempo que for, a Casa decidirá no seu plenário." Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) afirmou que não houve, entre os deputados, consenso sobre o rito que Lira queria aplicar à proposição. "É justamente porque muitos de nós entendemos a relevância da matéria, a importância de enfrentar os abusos do Judiciário, coisa que nós do PSOL, nós do campo da esquerda fazemos há muito tempo, e também garantir as nossas prerrogativas de congressistas é que essa matéria não pode passar a toque de caixa", disse.
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Uma das principais dificuldades práticas enfrentadas pelo líder do centrão foi o PT. O partido criticava alteração feita pela relatora, que suprimiu dispositivo sobre a ficha limpa, e queria retirar do artigo de imunidade o trecho que tratava de responsabilização ético-disciplinar de congressistas por seus discursos e votos. A interpretação de parcela dos deputados era de que esse acréscimo no artigo da Constituição impediria a responsabilização criminal de congressistas que fizessem, por exemplo, discursos de ódio ou antidemocráticos. Por causa disso e pelo dispositivo que vedava o afastamento judicial de parlamentares, a proposta foi apelidada por opositores de PEC da impunidade parlamentar. Havia ainda ressalvas ao dispositivo que previa a prisão em flagrante de congressistas por crimes inafiançáveis. No texto enviado na terça, a restrição era a crimes previstos na Constituição. Depois, a redação mudou para dispor que os membros do Congresso Nacional não poderiam ser presos, "salvo em flagrante por crime que, por sua natureza, seja inafiançável na forma da lei." Margarete Coelho ainda acenou com um acordo com o PT, mas que não foi considerado satisfatório pelo partido. Após o primeiro requerimento ter apenas 302 votos a favor da continuação da discussão, Lira decidiu retirar de ofício a PEC.
+++ O Partido dos Trabalhadores foi citado no texto da Folha como “uma das principais dificuldades práticas enfrentadas pelo líder do centrão”, mas nenhum parlamentar do partido foi ouvido pela reportagem. *”Veja manifestações de parabéns pelos 100 anos da Folha”*
DEMÉTRIO MAGNOLI - *”Fora da bolha, Folha”* *”Com apoio do Senado, Aras contrói maioria contra Lava Jato em conselho do Ministério Público”* - Com a ajuda do Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem conseguido manter forte influência nas decisões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), responsável por tomar decisões administrativas e avaliar a conduta de procuradores e promotores. Está parada no Senado há quase um ano a aprovação de três representantes para compor o conselho. Com isso, a ala alinhada a Aras, crítica da Lava Jato e próxima do meio político, mantém maioria no colegiado. Isso tem garantido decisões consideradas negativas por boa parte dos integrantes do Ministério Público. O Senado, que já rejeitou a indicação de defensores da operação, aproveitou a pandemia da Covid-19 para nem sequer apreciar nomes que poderiam reforçar uma linha favorável aos investigadores no conselho. Em março do ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou os promotores Moacyr Rey Filho e Ediene Lousado e o juiz Paulo Marcos de Frias para integrarem o CNMP. O primeiro deles compõe o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a segunda o Ministério Público da Bahia e o terceiro foi o nome escolhido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois de terem sido aprovados pela comissão, porém, o plenário da Casa não deu o aval final para serem indicados ao conselho, composto por 15 cadeiras. O procurador-geral da República é o presidente. Os três são vistos como nomes que costumam dar mais respaldo às investigações e pertencentes à ala do direito oposta à de Aras, considerado garantista, que costuma privilegiar o direito de defesa dos investigados. O indicado do Supremo, por exemplo, foi juiz nos gabinete do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 2017, e de seu sucessor como relator da Lava Jato, Edson Fachin. Procuradores dizem acreditar que alguns julgamentos do ano passado que tiveram resultados considerados como empecilhos para apuração de crimes poderiam ter tido resultado diferente caso os três assentos estivessem ocupados. É o caso, por exemplo, da decisão que determinou a necessidade de instauração de novo procedimento criminal pela polícia para a requisição de diligências complementares a uma investigação. Além de questões que afetam o dia a dia de todos os promotores e procuradores do país, o CNMP também é responsável por analisar casos de grande repercussão, como ocorreu no debate sobre a punição contra o então chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol. Em setembro do ano passado, o órgão aplicou a pena de censura ao procurador. Como consequência, a sanção atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho.
O Ministério Público da União indica quatro nomes, o Ministério Público dos estados tem direito a três vagas, o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem indicar um nome cada, além de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter dois assentos fixos, e a Câmara dos Deputados e o Senado, um cada. O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Murrieta, afirma que a ausência de nomeação para as três vagas atualmente desocupadas tem inibido a atuação de promotores em todo o país. "A gente observa que institutos caros ao Ministério Público têm sido ameaçados, como a independência funcional e o respeito à atividade finalística dos integrantes da carreira", diz. Segundo Murrieta, a ausência do representante das Promotorias estaduais e do DF e Territórios faz com que "entidades externas à carreira tenham prevalência nas votações". "O impacto que se tem é que na ponta há receio de que uma atuação mais enérgica dos membros do Ministério Público possa ser objeto de má interpretação do colegiado e que haja uma inibição no nosso trabalho." Murrieta diz que cobrou de Davi Alcolumbre (DEM-AP) a votação da matéria, mas que o então presidente do Senado alegava que por causa da pandemia não conseguia viabilizar a presença dos senadores para votar as indicações.
Ele diz que está tentando uma agenda com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente da Casa, para discutir o tema. Integrantes do CNMP, porém, afirmam que foi circunstancial a não apreciação das indicações porque não havia quórum em boa parte das sessões do Senado. Além disso, Ediene Lousado, que foi indicada pelo Ministério Público da Bahia, talvez nem tenha o nome apreciado pelo Senado por ter sido alvo de investigações da PGR que apuram esquema de venda de sentenças pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). Entre parlamentares e integrantes do CNMP, a avaliação é que hoje dificilmente os demais nomes seriam aprovados pelo Senado. Já houve casos em que os senadores rejeitaram indicações. Aliados de Alcolumbre dizem que ele deixou de colocar em análise pelo plenário a indicação de mais de 30 autoridades. Segundo pessoas próximas ao ex-presidente do Senado, ele fez um esforço concentrado no final do ano passado e convocou sessão extraordinária exclusiva para votar indicações a agências reguladoras e outros órgãos. Por isso, rejeitam a tese de que o senador tenha adiado a votação dos escalados para o CNMP por eles terem viés favorável a Lava Jato. *”Boulos vira réu sob acusação de invadir tríplex ligado a Lula em Guarujá”* - A Justiça Federal recebeu a denúncia contra Guilherme Boulos (PSOL) e mais duas pessoas acusadas de invasão ao tríplex de Guarujá (SP) atribuído pela Lava Jato ao ex-presidente Lula. Agora, o ex-candidato a prefeito e coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) se torna réu por causa do ato, ocorrido em abril de 2018, como protesto à prisão do ex-presidente petista, ocorrida na época. A decisão de receber a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi tomada pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP). Em despacho publicado nesta quinta-feira (25), a magistrada disse que a acusação do Ministério Público Federal "veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal". A magistrada deu dez dias para Boulos e os outros dois réus —Anderson Dalecio e Andreia Barbosa da Silva, ambos do MTST— oferecerem resposta à acusação por escrito. Segundo a Procuradoria, eles teriam cometido o crime de "destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção", como indica o artigo 346 do Código Penal. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, mais multa. Procurado, a Boulos disse, em nota, que a acusação "é a nova farsa do tríplex e a decisão de agora mostra, mais uma vez, a Justiça Federal sendo conivente com as atrocidades promovidas no âmbito da Lava Jato".
Já os advogados do político disseram que "acompanham o caso, consideram a denúncia absurda e afirmam que a decisão, por ser inconsistente, certamente será revista". "Há certeza de que Boulos não praticou nenhum crime e também convicção da inocência dos militantes do MTST, já expressa na recusa, por reiteradas vezes, de ofertas de acordo do Ministério Público e no pedido de julgamento antecipado do caso —que não foi atendido." A reportagem ainda não localizou os defensores dos outros dois réus. Uma quarta pessoa foi absolvida sumariamente porque conseguiu comprovar que não estava em Guarujá no dia da invasão ao tríplex. Boulos não esteve no apartamento na ocasião em que os militantes da Frente Povo Sem Medo, apoiadores do ex-presidente, invadiram o imóvel. Mas, segundo a acusação, organizou e articulou a ação dos integrantes do grupo, que resultou em danos ao tríplex. A acusação afirma que a entrada principal do apartamento foi quebrada e arrombada com um pé-de-cabra e que a porta de um dos banheiros foi amassada. No dia do ato, o psolista escreveu em rede social: "O tríplex no Guarujá foi ocupado pelo Povo Sem Medo. Se é do Lula, o povo pode ficar. Se não é, Sergio Moro precisa explicar por que ele está preso". E acrescentou: "Quem vai pedir a reintegração de posse?"
LULA TAMBÉM FOI ALVO
A acusação do Ministério Público Federal, feita em janeiro do passado, também era contra Lula, mas a juíza negou a denúncia contra ele dias depois. O ex-presidente era acusado de ter incentivado Boulos a invadir o imóvel. No caso do tríplex, Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade do apartamento como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Lula foi solto em novembro de 2019, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. A pena do ex-presidente no caso do tríplex foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF. Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão. Ainda neste ano, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o ex-ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve. *”Prefeitura demite jornalista do Acre que irritou Bolsonaro com pergunta sobre Flávio”* - O jornalista João Renato Jácome foi demitido e teve decreto de exoneração publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Rio Branco (AC) desta sexta-feira (26). Ele deixa o cargo de chefe de gabinete na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde atuava havia pouco mais de um mês. Na última quarta-feira (24), de folga de seu trabalho como servidor, ele foi cobrir a visita do do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao estado como jornalista credenciado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Durante entrevista coletiva, ele fez uma pergunta sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Bolsonaro se irritou com o questionamento, não respondeu a pergunta e encerrou a coletiva de forma abrupta.
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O UOL procurou o diretor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira de Freitas, para pedir a versão oficial da exoneração. "O motivo é que o jornalista estava em horário de trabalho para o município e estava trabalhando para terceiros", afirma. O prefeito Tião Bocalom (PP) é aliado de primeira hora do presidente e, inclusive, viajou de Brasília a Rio Branco com Bolsonaro na quarta. Ele postou foto dentro do avião presidencial. A jornalistas locais o prefeito confirmou ainda na quinta-feira (25) a exoneração. "Foi exonerado ontem [na quarta-feira] mesmo", respondeu Bocalom a um repórter.
+++ Retrato de como o Poder age diante de jornalistas que contrariam o que é de seu interesse. *”Apoio evangélico em 2022 indica Bolsonaro na ponta e entraves a Doria, Huck e PT”* - Num grupo de WhatsApp, um pastor brinca que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu imunidade de rebanho no eleitorado evangélico. Estaria protegido, assim, contra o "vírus de esquerda" por contar com a ampla maioria de uma fatia que representa cerca de 30% dos brasileiros. Mas não é só o campo progressista que precisa se preocupar com a fidelização ao bolsonarismo dos principais líderes evangélicos do país —estima-se que 70% do segmento tenha aderido a ele em 2018. Muitos pastores que marcharam junto com o governador João Doria (PSDB) agora dizem que ele perdeu moral com as igrejas. E isso, apostam, sairá caro na eleição de 2022, caso ele consiga pôr de pé uma candidatura presidencial. No dia 19 de novembro de 2020, o pastor Silas Malafaia postou uma foto: ele, o apóstolo César Augusto, da Igreja Apostólica Fonte da Vida, e Bolsonaro, "num bate-papo sobre o Brasil agora à tarde". Duas pontes entre o presidente e essa parcela religiosa, eles dizem que o tucano não é sequer cogitado no pastorado. "Nunca vi tanto o Doria quanto o [Luciano] Huck se posicionarem a favor dos valores que defendemos. Como disse, evangélicos apoiam os valores conservadores. Bolsonaro até então é o único que os tem", afirma Augusto à Folha. Sobre o "mocinho engomado", como Malafaia chama o governador, tem a dizer: "A ideia que a liderança tem é a de que ele é traíra. O cara que você não pode confiar, o verdadeiro escorpião. Traiu Alckmin, depois Bolsonaro".
Em 2018, Doria escanteou seu padrinho político no PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin, e se elegeu pregando o voto BolsoDoria. Agora, faz oposição feroz ao titular do Palácio do Planalto. Se muito, conseguirá "arrumar algum pastor aí pra enfeite" em 2022, diz Malafaia. Augusto e ele já tiveram um lugar no coração para o governador. Em 2017, o pastor carioca disse à Folha que, embora preferisse Bolsonaro, o tucano —então prefeito paulistano— faria "um bem danado ao Brasil" e daria um "ótimo presidente", isso "se não descambar". Já Augusto começou aquela campanha endossando Alckmin, que acabaria em quarto lugar no primeiro turno, contrariando o favoritismo inicialmente previsto. Um ano antes do pleito, o apóstolo foi recebido pelo tucano, que à época controlava o Palácio dos Bandeirantes. Ali o instigou: Deus o convocaria a concorrer à Presidência de novo (já havia perdido em 2006, para Lula). O pastor mudou de lado perto da reta final, quando a vitória de Bolsonaro se avizinhava. A simpatia por Doria, então aposta de Alckmin, veio por extensão. Augusto diz que nutria a esperança de que "ele abraçaria os valores que apoiamos", e que o tucano ganhou pontos por se acoplar ao bolsonarismo antes da eleição.
Fato é que, ao se mudar para o Bandeirantes, Doria diminuiu o contato com pastores. "O distanciamento, além da pandemia, também se configura pelo próprio cargo: políticas públicas são mais fáceis de serem implementadas no âmbito municipal do que estadual", diz Carolini Gonçalves, presidente do Núcleo Cristão do PSDB em São Paulo. Coordenador de Assuntos Religiosos do grupo tucano, o pastor Luciano Luna lembra que Doria foi muito próximo, enquanto prefeito, dos evangélicos. "Ele e Bruno [Covas, seu sucessor] conseguiram muitas conquistas pras igrejas, em relação a alvarás e licenciamentos." Os humores eleitorais sempre foram fluídos na liderança evangélica. Malafaia é um bom estudo de caso. Em 1989, apoiou Leonel Brizola e, no segundo turno, Lula, por então vê-lo como "um cara que vem da classe baixa, do sofrimento do pobre". Depois, ladeou com FHC (PSDB), voltou a exaltar o lulismo, então defendeu os tucanos José Serra e Aécio Neves. Debates progressistas aceleraram o divórcio entre o PT e os pastores evangélicos de maior alcance nacional —como Edir Macedo e José Wellington Bezerra da Costa. O desgaste gerado por um projeto que combatia o bullying homofóbico nas escolas, formulado no Ministério da Educação sob guarda de Fernando Haddad e apelidado por conservadores de kit gay, é um ponto de inflexão. Em 2018, um católico com fortes laços no pentecostalismo brasileiro conseguiu a proeza de reunir em torno dele um segmento tão pulverizado quanto o evangélico. Jair Bolsonaro, casado com uma evangélica e batizado ele próprio, de forma simbólica, nas águas do rio Jordão pelo hoje presidiário Pastor Everaldo, permanece como predileto no que podemos chamar de nata do pastorado nacional.
Se já era de se esperar o azedume com que se referem a políticos da esquerda, outro nome malquisto é o de Luciano Huck. O apresentador, figura mais ao centro e com entrada na direita, nunca oficializou sua intenção de se candidatar, mas essa hipótese circula livremente em Brasília. Com sogros evangélicos, Huck nunca teve uma relação azeda com o segmento. Já recebeu estrelas da música gospel em seu programa de TV e tem bom trânsito em estratos mais carentes do país, onde a participação evangélica é forte. Com a polarização dos últimos anos, contudo, sua ligação com a Globo virou vidraça —muitos pastores reproduzem o discurso de "Globo Lixo" que Bolsonaro dissemina. Seu posicionamento em temas morais, mais progressista, também joga contra ele. Há ainda quem resgate imagens dele com Tiazinha e Feiticeira, personagens sensuais do programa que apresentava na Band nos anos 1990. A possibilidade de a esquerda voltar a abocanhar votos evangélicos em massa é vista com descrença, o que se estende a outros atores do campo, como Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL). Mas o fogo maior é contra o petismo. "Com todo o respeito, em 2018 o PT pegou uma meia dúzia de gente sem nenhuma expressão no mundo evangélico", diz Malafaia. "Dá até vergonha os caras que apoiaram, não tem expressão." Refere-se aos pastores que se alinharam a Haddad em 2018 —que pode repetir a candidatura ano que vem, caso condenações judiciais impeçam mais uma vez que Lula entre no páreo.
Coordenador no núcleo evangélico do PT, Luis Sabanay afirma que o partido perdeu votos sobretudo na população pobre, "onde a presença evangélica é significativa". A "divinização da imagem de Bolsonaro" somada a artifícios "para destruir a imagem do PT" agravaram o quadro. Pastor presbiteriano, ele questiona se líderes como Macedo e Malafaia estão a fim de papo. "Não digo que foram aliados dos governos petistas, mas eles tinham canais de diálogos abertos. Romperam porque tinham outro projeto." Sabanay prefere focar em fronts socioeconômicos para reconquistar esse eleitor. Defende "um maior diálogo com as classes empobrecidas nas periferias urbanas e rurais, onde os impactos do desmonte das políticas sociais e da crise sanitária [a pandemia] são devastadores".
O PT explorou bem esse ângulo em 2002, quando lançou a Carta aos Evangélicos. Nela, Lula enfatizou "projetos de promoção social" e de "resgate dos marginalizados", para depois agradecer "o amor cristão que vocês têm demonstrado por nós". O amor acabou? Talvez não na base, pondera Ana Carolina Evangelista, diretora-executiva do Instituto de Estudos da Religião. "Importante lembrar que no primeiro turno de 2018, quando o Lula ainda era o candidato, liderava as intenções de voto no segmento evangélico, sempre seguido de perto por Bolsonaro. Não por acaso as lideranças evangélicas também demoraram para declarar seu apoio [a Bolsonaro]." Dados da última eleição revelam que esse eleitorado elegeu representantes "a partir de pautas que se relacionavam com a forma pela qual as crises econômicas e de segurança pública afetavam suas vidas, não apenas por orientação religiosa", afirma. "Ao mesmo tempo, também é uma base que vem se movendo por valores cada vez mais conservadores, não apenas morais, mas na educação e na segurança pública." Os pastores "estarão onde estiver o poder e a chance de vitória, não importando em qual espectro", diz Evangelista. "A história mostra isso." *”Associação de professores da USP critica cátedra criada com apoio da Folha”*
*”'Sou imbrochável', diz Bolsonaro ao alegar que sofre ataques 24 horas por dia”*
*”Justiça nega pedido de deputado que apalpou colega em SP para barrar investigação”* *”Denúncia contra deputado indica ser viável nova acusação contra Flávio Bolsonaro”* - A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra um deputado investigado no caso das “rachadinhas” indica que a acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ainda pode ser refeita mesmo após a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) conta apenas com dados bancários, fiscais e depoimentos dos investigados. Especialistas afirmam que há vias judiciais para que o MP-RJ obtenha nova decisão para recuperar esses dados contra o senador após a decisão do STJ.
(...) *”Anulação de quebra de sigilo de Flávio ameaça confissões em celulares, recibos e prisão de Queiroz”* *”'Eu não sou a Wikipreta', diz Maju Coutinho”* - A jornalista Maju Coutinho, âncora da TV Globo, define 2020 como um marco na forma como a imprensa aborda o racismo. A força que a pauta antirracista ganhou em vários países tornou evidente, também no jornalismo, a necessidade de ter espaços e pontos de vista mais diversos. Em entrevista ao podcast Café da Manhã, Maju afirma que a falta de diversidade implica em um olhar unilateral nas Redações. A jornalista diz que a imprensa chamar negros para falar apenas de racismo é "uma segunda escravidão". “Eu não sou Wikipreta", diz Maju. "Eu tenho a vivência de racismo, mas eu não sou a especialista no tema. Tem outras referências que se debruçam sobre esse assunto e que merecem ser mais ouvidas do que eu. Mas também há outros negros para falar sobre outras coisas." No episódio a âncora da TV Globo fala sobre desinformação, imparcialidade e a importância da diversidade no jornalismo.
(...) *”Em busca dos pais biológicos, brasileiro muda regra de adoção na Holanda”*
*”'Sistema de governo da China não nos diz respeito', diz Kátia Abreu”* *”Sem verbas do Itamaraty, embaixadas e consulados brasileiros atrasam contas de luz e aluguéis”* - Embaixadas e consulados brasileiros ao redor do mundo estão atrasando o pagamento de aluguéis, contas de luz, internet e água por causa do corte nos recursos enviados pelo Itamaraty. Em um consulado em um país da Europa, foi possível pagar a conta de telefone e o leasing (uma espécie de locação por tempo determinado) dos carros, mas as contas de luz, água e condomínio estão atrasadas. O posto recebeu cerca de 10% da dotação de manutenção prevista e agora tem menos de 100 euros (R$ 676) disponíveis no banco. “Antes era: não temos dinheiro, mas teremos em 15 dias. Agora, não tem nem perspectiva, o desgaste para a imagem do Brasil no exterior é gigantesco”, disse um diplomata do posto. Todos os diplomatas ouvidos pela Folha, em postos em quatro continentes, não quiseram se identificar, por medo de represálias. O Itamaraty é um dos ministérios mais afetados pelo corte de recursos decorrente do atraso na aprovação do orçamento de 2021. Por conta de disputas políticas, o orçamento não foi votado pelo Congresso no ano passado e segue em tramitação.
Pela norma prevista na legislação, enquanto o orçamento não for aprovado, haverá um limite nos "gastos com despesas correntes de caráter inadiável" (como custeio da máquina pública) de até 1/12 do valor previsto no projeto de lei do Orçamento enviado pelo Executivo, mês a mês. Para o Itamaraty, no entanto, a situação é ainda pior. Cerca de 80% das despesas discricionárias da pasta ocorrem no exterior, grande parte em moeda forte, em um período de grande desvalorização cambial. Em uma embaixada brasileira em um país na África, o aluguel da chancelaria e da residência estão atrasados. “Tive que explicar ao proprietário que a culpa era do Congresso, que ainda não aprovou o orçamento de 2021”, disse um diplomata do posto. “Por sorte a eletricidade já estava paga, mas como não está chegando verba para material de consumo, estamos pagando do próprio bolso gasolina para os veículos oficiais e galões de água para beber.”
(...) TODA MÍDIA - *”Trump se submete ao Facebook; imprensa descobre que não precisa”*
*”Investigação dos EUA diz que príncipe saudita autorizou assassinato de Khashoggi”*
*”Em crise com Biden, Arábia Saudita negocia comprar armas da Rússia”*
*”Em sua 1ª ação militar, Biden ordena ataque a grupos apoiados pelo Irã na Síria”* *”Com eleições legislativas, El Salvador pode dar mais poder a Nayib Bukele”*
MUNDO LEU - *”Com mergulho na ficção, livro investiga realidade da violência na Escandinávia”*
*”Diplomatas russos deixam Coreia do Norte empurrando carrinho pelos trilhos”* *”Após atritos, presidente do BB avisa Bolsonaro que não quer mais seguir no cargo”*
*”Nova versão da PEC Emergencial irá preservar gasto mínimo para saúde e educação”*
*”PEC emergencial livra União de bancar R$ 100 bi para precatórios de estados e municípios”* PAINEL S.A. - *”Fiesp reúne grandes empresários com presidentes do Congresso nesta segunda”*
PAINEL S.A. - *”Butantan contrata empresas do mesmo sócio para prestar serviços em Serrana (SP)”*
PAINEL S.A. - *”Lojistas questionam restrição de Doria ao comércio e dizem que falta fiscalizar festa clandestina”*
PAINEL S.A. - *”Câmara dos Deputados bloqueia visitantes para conter Covid-19”* PAINEL S.A. - *”Deputados decidem restringir circulação em gabinetes e voltar ao home office”*
PAINEL S.A. - *”Mercado de diamantes ensaia recuperação vendendo joia pela internet”*
PAINEL S.A. - *”Dona do Pokemon Go vai apoiar games criados por negros”*
CIFRAS & LETRAS - *”Livro aborda disparidades socioeconômicas do país escancaradas pela Covid”* *”Bolsa oscila com crise sanitária e baque político ao fechar um ano na pandemia”*
*”Desemprego na Covid supera o pior da mais longa recessão”* *”Taxa média de desemprego em 2020 é a maior em quase 30 anos”* - A taxa de desemprego média de 2020 atingiu o patamar recorde de 13,5%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta (26). O percentual é o maior em toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), iniciada em 2012. Levantamento da consultoria iDados, que utiliza dados do IBGE para construir uma base de dados a partir de 1993, também aponta que a taxa é a maior para todo o período. O recorde de desemprego anterior foi de 12,7% em 2017, reflexo da recessão econômica do período. Em termos absolutos, a população desocupada (que não trabalha mas busca uma vaga) em 2020 atingiu a média de 13,4 milhões de brasileiros, 840 mil a mais do que o observado em 2019 e a maior marca da série histórica da Pnad. Considerando apenas o trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego foi de 13,9%, também a maior taxa para o período de toda a série histórica. A população desocupada somou 13,9 milhões de pessoas, resultado considerado estável pelo IBGE frente ao trimestre móvel anterior, encerrado em setembro, quando 14,1 milhões de brasileiros estavam nesta categoria.
De acordo com o IBGE, o resultado para 2020 interrompeu uma sequência de quedas na média de desocupação. Em 2018, a taxa ficou em 12,3%. No ano seguinte, em 11,9%. O contingente de pessoas subutilizadas —que trabalham menos horas do que gostariam— aumentou 22,5% na comparação com o mesmo trimestre de 2019, o que equivale a 5,9 milhões de brasileiros a mais nesse perfil, totalizando 32 milhões. A taxa média de subutilização foi a maior da série histórica, ficando em 28,1%, um crescimento de 3,9 pontos percentuais na comparação com 2019. Os desalentados, ou seja, que desistiram de procurar emprego por acreditarem que não vão encontrar uma vaga, aumentaram 25,3% na comparação com o último trimestre de 2019. Atualmente, são 5,8 milhões nessas condições. O trimestre encerrado em dezembro de 2020 foi o último em que houve liberação do auxílio emergencial de R$ 300 (em janeiro, houve liberação de saque de parcelas residuais). Desde que o valor do benefício foi reduzido de R$ 600 para R$ 300, a taxa de desemprego passou a sofrer maior pressão, com um número maior de pessoas em busca de uma vaga. O governo busca uma solução para o retorno do benefício. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (25) que pretende pagar R$ 250 em uma nova rodada de auxílio prevista para ser iniciada em março.
A liberação, contudo, depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que estava prevista para ser votada no Senado nesta quinta (25), mas foi adiada para a próxima semana por divergências quanto ao fim do piso de gastos em saúde e educação —mudança que consta na PEC. O ano de 2020 foi marcado pela chegada da pandemia de Covid-19 no Brasil, que a partir do mês de março exigiu medidas de isolamento social, adotadas para evitar a disseminação da doença. As iniciativas impuseram o fechamento de comércio e serviços, setores que mais empregam na economia brasileira. Diante desse cenário, a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explicou que a pandemia piorou as condições de trabalho no Brasil, pois a necessidades de distanciamento paralisaram as atividades econômicas de forma temporária e influenciaram na decisão das pessoas de procurarem trabalho. Após a flexibilização das medidas, mais pessoas voltaram a buscar emprego, o que vem pressionando o mercado. Assim, a população ocupada diminuiu em 7,3 milhões de pessoas, saindo de 93,4 milhões, em 2019, no que era o maior contingente da história da pesquisa, para 86,1 milhões no ano passado. Pela primeira vez na série anual, segundo Beringuy, menos da metade (49,4%) da população em idade para trabalhar estava ocupada no país, na média do ano. *”Dívida pública bate recorde em janeiro e alcança 89,7% do PIB mesmo sem gastos emergenciais”*
*”Transportadores de combustíveis entram em greve em Minas por redução de ICMS do diesel”*
MARCOS MENDES - *”Melhor do que desvincular gastos com saúde e educação é corrigir regras atuais”* *”Grande SP regride para fase laranja no Plano SP; outras cinco regiões também retrocederam”*
*”Sem Coronavac, prefeituras de SP precisam remarcar datas para aplicar segunda dose”*
*”Medidas restritivas em estados vão de toque de recolher a veto a cirurgias, igrejas e venda de bebidas alcoólicas”*
*”Com 98% dos leitos de UTI ocupados na rede pública, DF decide antecipar e ampliar medidas de restrição”* *”Com aumento de lotação por Covid-19, hospitais privados já cancelam cirurgias eletivas”*
*”Em colapso, Dracena (SP) tem fila para internação e mortes de jovens por Covid-19”*
*”Sem leitos de UTI, pacientes esperam vaga dentro de ambulâncias em Natal”*
OPINIÃO - *”O 1% que nem está aí para pandemias”*
OSCAR VILHENA VIEIRA - *”A Constituição e seus inimigos”* *”Brasil vive 'tragédia' e presença de variantes não é desculpa, afirma OMS”* - A situação da pandemia de Covid-19 no Brasil “é uma tragédia” e o momento é “muito duro para os brasileiros”, disse nesta sexta (26) o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan. O país registou na quinta número recorde de óbitos pela doença em 24 horas: 1.582 brasileiros morreram, no pior momento da pandemia. Ao responder a uma pergunta sobre se variantes mais contagiosas do coronavírus poderiam explicar a nova piora no país, como afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Ryan disse que a contribuição dos novos mutantes “ainda não é totalmente conhecida”, mas vários países já mostraram que, com as medidas corretas, é possível contê-las. A OMS tem repetido que é fundamental conter a transmissão do Sars-Cov-2 com políticas públicas e atitudes individuais para evitar colapso dos hospitais e o aumento de mortes desnecessárias. “Aumentar o número de leitos é importante e necessário, mas não será suficiente se os casos continuarem subindo. Já vimos isso no passado. Se o sistema não está dando conta agora, não vai dar conta depois se a pressão continuar subindo, sem ser contida”, afirmou. De acordo com Ryan, "muitas partes do Brasil apresentam transmissão comunitária há muito tempo, e está sendo muito duro para o país e para os brasileiros". Sem citar especificamente o governo federal, Ryan afirmou que há vários estados brasileiros tentando controlar a pandemia com as medidas corretas e que as tendências variam muito de uma região para outra do país. Também elogiou o sistema público de saúde e os cientistas do Brasil.
O especialista em emergências da OMS afirmou que não faz sentido deixar de combater o contágio do coronavírus com o argumento de que isso prejudica a economia. “É fácil estar aqui sentado e dizer o que deveria fazer um país grande como o Brasil, com várias gerações convivendo numa mesma casa, com regiões pobres e carência. Mas a Nigéria, que também é um país muito populoso, com enormes cidades, precisou tomar decisões difíceis. E, sem deixar de reconhecer os impactos sociais e econômicos, conseguiu o equilíbrio entre os custos econômicos e de saúde e adotou medidas persistentes e coerentes”, afirmou. O país africano tem uma população quase tão grande quanto a brasileira (196 milhões de habitantes contra 210 milhões, respectivamente) e um PIB per capita que não chega a um terço do brasileiro. Mas o número proporcional de novos casos de Covid-19 é um centésimo do brasileiro: 3 novos casos por milhão por dia na Nigéria, 300 no Brasil. As novas mortes diárias por habitante são de 7,3/1 milhão no Brasil e menos de 0,1/1 milhão na Nigéria. Desde o começo da pandemia, houve 1.183 mortes/milhão de brasileiros. Na Nigéria, 9,2 doentes de Covid morreram para cada 1 milhão de habitantes. "É uma tragédia para o Brasil que ele esteja enfrentando isso de novo; é pelo menos a quarta vez nessa pandemia", afirmou Ryan. De acordo com o diretor-executivo, não há estratégia defensável que não seja impedir a transmissão: “O vírus ainda está cheio de energia e, se não conseguirmos contê-lo, quem vai pagar o preço são as comunidades”. *”Com Wizard e Hang à frente, empresários querem comprar vacinas contra Covid”* *”Saída proposta para Pazuello opõe Bolsonaro ao Exército”* - O presidente Jair Bolsonaro estuda o que considera uma saída honrosa para tirar o ministro Eduardo Pazuello da Saúde: promovê-lo a um grau hierárquico hoje inexistente no Exército. Só que a mera ideia, que circulou no começo do mês e voltou a ganhar força, gerou grande contrariedade no Alto-Comando do Exército, que discutiu o tema durante uma reunião regular nesta semana. Há forte resistência ao arranjo proposto, que parece de execução quase impossível. Se Bolsonaro insistir, terá uma crise contratada. A proposta surgiu após o aumento da pressão do centrão para retomar a pasta, que comandou no governo Michel Temer (MDB), e pelo fracasso gerencial de Pazuello evidenciado pelo agravamento da pandemia de Covid-19 no país. O centrão quer a volta do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para o cargo que já ocupou. Pazuello é general-de-divisão da ativa. Só que ele é um intendente, ou seja, militar que cuida de logística, para quem as três estrelas sobre o ombro são o topo da carreira.
Na ideia formulada na Casa Civil a pedido de Bolsonaro, o decreto 3.998/2001, que regula a lei 5.8121/1972), seria alterado para permitir que um intendente vire general-de-exército, quatro estrelas e cume hierárquico na Força. Há um consenso relativo no Planalto de que a manobra é exequível legalmente, mas ela esbarra num detalhe: o regramento interno do Exército e o princípio de hierarquia. Só podem ser promovidos a oficiais-generais nomes indicados pelo Alto-Comando, um colegiado que reúne o comandante da Força e 15 chefes militares. Há uma série de condições para isso, a começar pela antiguidade. Um militar só pode ficar no generalato no máximo por 12 anos, divididos de forma mais ou menos equânime entre os três graus hierárquicos. Isso considerando alguém promovido sempre, o que ao fim só acontece com quatro integrantes de cada turma com mais de 400 alunos formados anualmente pela Academia das Agulhas Negras. Pazuello foi promovido a general-de-brigada, o primeiro posto do generalato, com duas estrelas, em 2014. Ganhou a terceira estrela quatro anos depois. Neste ano, estão disputando vagas para virar quatro estrelas ao menos nove integrantes da turma de 1983.
Se fosse elegível a mais uma promoção, Pazuello, que é da turma de 1984, disputaria naturalmente uma das três vagas que serão abertas no Alto-Comando no ano que vem. Ou seja, se ele for promovido agora, irá deixar para trás toda uma geração de generais de três estrelas mais antigos na Força que ele, o que é considerado inadmissível no meio militar. O Alto-Comando tem três vagas para decidir neste ano: duas agora e outra em agosto. Para um dos postos foi indicado o general Guido Amin Naves, que chefiou a divisão de segurança cibernética do Exército. O candidato mais forte para a segunda vaga é André Luís Novaes Miranda, subcomandante de Operações Terrestres. Os nomes precisam ser referendados pelo presidente, o que é usualmente uma formalidade. A confusão proposta por Bolsonaro azeda ainda mais as relações entre o Planalto e o serviço ativo, que busca uma forma de se desvincular do governo após ter apoiado e aderido a ele, com a presença maciça de oficiais na Esplanada. O fato de Pazuello não ter deixado a ativa, estando emprestado ao governo, incomoda de sobremaneira a cúpula militar.
A fama de bom organizador que ele auferiu trabalhando como refugiados venezuelanos esvaiu-se com a tragédia em curso na condução da crise sanitária, com mais de 250 mil mortos e uma política de vacinação errática, para dizer o mínimo. A turbulência na relação remonta ao começo do governo, quando diversos oficiais da reserva e da ativa foram para o ministério do capitão reformado Bolsonaro, que deixou o Exército em 1988 sob graves acusações de indisciplina. Após um primeiro ano de disputa por espaços, a ala militar consolidou sua força com o enfraquecimento político de Bolsonaro em 2020, que descambou para um ensaio de crise institucional promovido pelo presidente. Os militares do governo se viram envolvidos na confusão, com crescentes boatos de que poderiam apoiar o golpe contra Supremo Tribunal Federal e Congresso que manifestantes pediam na presença de Bolsonaro. O mal-estar cresceu no serviço ativo, culminando na fala do comandante do Exército, Edson Leal Pujol, afirmando que militar não deveria ter lugar na política. A linha foi riscada, apesar de a associação com o governo ser considerada inevitável mesmo pelos generais. Não ajuda o fato de que Pazuello não foi à reserva, como queriam seus superiores. A sugestão do Planalto adicionou insulto à injúria, nas palavras de um oficial-general. *”Criticada em contrato da Pfizer, cláusula que isenta responsabilidade não impediu acordo com AstraZeneca”* MÔNICA BERGAMO - *”Ministério Público do TCU pede suspensão de compra da Covaxin pelo governo federal”*: O Ministério Público do Tribunal de Contas da União pede que o TCU (Tribunal de Contas da União) adote medida cautelar para que o governo federal suspensa a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo valor de R$ 1,6 bilhão. O sub-procurador do órgão, Lucas Rocha Furtado, alega que o imunizante contra a Covid-19 ainda não passou pela fase 3 de testes de eficácia e efeitos colaterais. O acordo para a aquisição do fármaco foi anunciado pelo governo federal na quinta (25) e foi fechado com o laboratório Precisa Medicamentos, que tem uma parceria com a Bharat Biotech e deve receber as doses importadas da Índia. "A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco da vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente", afirma Furtado. "Cabe notar que, no momento, temos opções de vacinas! Em detrimento da aquisição de imunizantes que não possuem comprovações cientificas, o certo é aplicar os recursos públicos de forma eficiente e buscando a efetividade na proteção dos brasileiros", segue a representação feita pelo sub-procurador. Para ele, "a situação se mostra mais alarmante quando o governo federal critica a aquisição de vacinas já aprovadas para uso no Brasil e que já passaram por todas as fases de testes e agora opta pela aquisição de vacina sem eficácia comprovada, mesmo com opções comprovadamente eficazes disponíveis no mercado". O Ministério Público do TCU sugere que os recursos usados para "a aquisição de vacinas com eficácia comprovada, já existentes no mercado, a exemplo da vacina da Pfizer". *”Todos pela Saúde vira instituto com foco em vigilância epidemiológica”*
*”Julgamento de megachacina em Osasco termina com absolvição de ex-PM e guarda municipal”*
*”Mãe e tia são presas por manter menino de 3 anos em tambor de plástico”* *”Alexandre Lopes é exonerado da presidência do Inep”* - O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, foi exonerado do cargo. À noite, o governo nomeou como substituto Danilo Dupas Ribeiro, que já compunha a equipe do ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro. Esta já é a quarta mudança mudança no comando órgão, responsável pelo Enem, sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido). A exoneração foi publicada na madrugada desta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, com a assinatura do ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, mas a decisão coube a Milton Ribeiro. O Inep é vinculado ao MEC. Ribeiro e Lopes não tinham um bom relacionamento, e o clima foi reforçado pela ausência do ministro nas atividades e nos desafios da pasta e, particularmente, do instituto, na pandemia.
Danilo Dupas Ribeiro foi nomeado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira. Assim como o ministro, Ribeiro também tinha ligação com o Mackenzie e chegou ao MEC com Ribeiro —ele comandava a Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior). O novo presidente do Inep é economista e mestre em administração, segundo seu currículo na plataforma Lattes. Para seu lugar na subpasta foi nomeado Paulo Roberto Araujo de Almeida. Ele que compunha a equipe da própria Seres. As falhas na realização do Enem, com parte dos candidatos impedidos de fazer por lotação das salas, foram consideradas pelo ministro a gota d'água para a mudança imediatamente após o fim do exame. A reaplicação das provas terminou na quarta-feira (24), e no dia seguinte Ribeiro encaminhou à Casa Civil as portarias de demissão. Também foi exonerado o chefe de gabinete da presidência do Inep, Marcelo Silva Pontes. A demissão de Lopes já era esperada internamente desde dezembro, mas esperava-se um processo menos intempestivo. Segundo integrantes do governo, Lopes soube só ontem que a exoneração seria publicada nesta sexta. Procurado, ele não respondeu à Folha. Também causou desconforto ao ministro a divulgação de proposta do Inep para revisão da lei que regula a avaliação das instituições de ensino superior. Ex-reitor do Mackenzie, Milton Ribeiro tem tido relação próxima com o setor privado.
Deve haver troca em praticamente todas as diretorias do órgão. Um coronel do exército é forte cotado para a Diretoria de Avaliação da Educação Básica, responsável pelo Enem e pelo Saeb, que avalia a etapa. O ministro estudava um nome da sua equipe para comandar o Inep mas havia rumores de que um militar pudesse assumir. Até políticos do centrão passaram a se movimentar para tentar ocupar o espaço. A exoneração dos dois principais responsáveis pelo Instituto ocorre 2 dias depois da reaplicação do Enem, que teve uma série de problemas nesta edição. A prova teve abstenção recorde e candidatos impedidos de fazer o exame por conta de salas superlotadas. Integrantes do Inep e do Ministério da Educação (MEC) relataram à Folha preocupação com as próximas etapas do Enem. A Assinep (Associação de Servidores do Inep) divulgou uma nota pública na manhã desta sexta em que dizem ver com preocupação a exoneração de mais um presidente - o quinto a ocupar a chefia do instituto nos último 2 anos. Segundo a associação, a "descontinuidade de gestão, com sucessivos períodos de instabilidade" tem comprometido o trabalho do instituto. "Os servidores do Inep alertam a sociedade para os graves riscos à instituição, essencial para o desenvolvimento educacional brasileiro, e clamam pela necessidade de gestores com reconhecida capacidade técnica e familiaridade com a temática da educação, à altura dos 84 anos do instituto", diz a nota.
A exoneração surpreendeu integrantes do MEC, já que Lopes tinha na manhã desta sexta (26) um encontro com donos de faculdades privadas para discutir mudanças no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Antes de assumir o instituto, em maio de 2019, Lopes ocupava a função de diretor legislativo na secretaria-executiva da Casa Civil. Ele foi o terceiro presidente do instituto no governo Bolsonaro (sem partido). Nos cinco primeiros meses da atual gestão federal, duas outras trocas foram realizadas. Marcus Vinícius Rodrigues e Elmer Vicenzi ficaram por um curto período à frente do instituto. Já Maria Inês Fini, que ocupava o cargo desde o governo Temer, foi exonerada no começo de janeiro de 2019. Lopes já havia trabalhado com o ex-ministro da Educação da gestão Bolsonaro Abraham Weintraub que, antes de se tornar titular do MEC, era o número dois da então pasta comandada por Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Segundo o currículo de Lopes, ele é formado em engenharia química pela UFRJ e em direito pela UnB. É servidor público de carreira como analista de comércio exterior desde 1999. Em nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) disse ter recebido com surpresa a exoneração de Lopes e espera que a mudança não represente descontinuidade de políticas e ações, no momento em que se discute novas avaliações nacionais.
VIÉS IDEOLÓGICO
Em artigo publicado nesta Folha, Alexandre Lopes defendeu a manutenção do Enem durante a pandemia de Covid-19. A realização do exame, no entanto, gerou um recorde de abstenção de inscritos, que temeram pela falta de medidas sanitárias efetivas durante a aplicação das provas. Em entrevista à Folha após assumir o cargo, Lopes também disse que quem fizesse redação de esquerda no Enem não seria prejudicado. Mas especialistas e servidores que elaboram o Enem temem, desde o início do governo Bolsonaro, por interferências na prova. O presidente em diversas ocasiões criticou o exame e chegou a dizer que, sob sua gestão, questões sobre alguns temas seriam barradas. Bolsonaro já criticou em edições anteriores perguntas que abordavam racismo e homofobia. Neste ano, ele reclamou de uma questão que comparava os salários dos jogadores Marta e Neymar. "Você vê as provas do Enem. O banco de questões do Enem não é do meu governo ainda, é de governos anteriores. Tem questões ali ridículas ainda, ridículas", disse Bolsonaro na ocasião.
Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, o Inep criou uma comissão para censura ideológica de temas no banco de itens, que agrupa as questões usadas nos exames federais. O Inep nunca divulgou quais temas e questões foram barrados. No entanto, parecer da comissão mostra que foi sugerido a troca do termo "ditadura" por "regime militar" em um item da área de Linguagens. O documento foi divulgado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha. A comissão vetou 66 perguntas que foram avaliadas como tendo "abordagens controversas" e "teor ofensivo”. Os itens condenados estão, principalmente, nas áreas de ciências humanas e linguagens, 29 e 28 itens respectivamente. Outros 5 eram de ciências da natureza e 4, de matemática. A criação da comissão veio a pedido de Bolsonaro, que antes acumula críticas, de teor ideológico, sobre questões do Enem. As duas edições do exame a cargo deste governo deixaram de contar, de forma inédita, com perguntas sobre a ditadura militar no Brasil (1964-1985), período marcado por restrições civis e tortura, mas elogiado e defendido por Bolsonaro e apoiadores. Bolsonaro tem um discurso de minimização do racismo, problema que ele já disse que não existe no país. MÔNICA BERGAMO - *”Trio de assessores de Bolsonaro causa desconforto em ministros”*: O núcleo de assessores mais próximos de Jair Bolsonaro já causa desconforto em integrantes do primeiro escalão do governo. Eles são acusados de usar a influência gerada pelo acesso direto e diário ao presidente para dificultar políticas públicas com as quais não concordam e desgastar ministros e auxiliares. O trio é formado pelo chefe do gabinete pessoal do presidente, Célio Faria Júnior, pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Pedro Sousa, e pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Vicente Santini. De acordo com auxiliares de Bolsonaro, os três gozam da confiança pessoal de Bolsonaro, que costuma ouvi-los em questões que vão da saúde à economia. Um dos auxiliares disse à coluna que chega a sentir saudade do tempo em que o “gabinete do ódio”, integrado por pessoas ligadas a Carlos Bolsonaro, filho do presidente, tinha mais poder no Palácio do Planalto. Eles seriam, pelo menos, mais previsíveis nas críticas —e mais fáceis de ser neutralizados. MÔNICA BERGAMO - *”Pré-candidato do DEM, Mandetta faz reunião virtual com Fernando Henrique”* MÔNICA BERGAMO - *”Arthur Lira debate com Marco Aurélio de Carvalho e advogados do Prerrogativas”*: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participa na manhã deste sábado (27) de uma live com o grupo Prerrogativas. Entre os debatedores estão o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, e os advogados Pierpaolo Bottini, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Fabiano Santos, Gabriela Araujo e Gustavo Conde. MÔNICA BERGAMO - *”Ancine diz que 20% do passivo de R$ 3,5 bi na prestação de contas estão concentrados em 10 produtoras”*
MÔNICA BERGAMO - *”Segunda temporada da série 'Amor de 4+1' estreia no Canal Brasil na sexta-feira (5)”*
MÔNICA BERGAMO - *”Coletivo Violão e Ponto realiza festival online com shows e workshops”* |
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