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CAPA –
Manchete principal: *”Bolsonaro pede reformas a novos líderes do
Congresso”*
EDITORIAL
DA FOLHA - *”Feijão com arroz”*: Vai além de
preferências políticas e ideológicas a constatação de que a
conjuntura do país exige medidas imediatas para afastar o risco de
uma nova e severa recessão econômica. É lamentável que a tarefa
esteja a cargo de um governo já comprovadamente inepto, mas
trata-se de uma imposição da realidade. Nesse contexto, importa
menos se o presidente da República e os recém-eleitos presidentes
da Câmara dos Deputados e do Senado se debruçam sobre a pauta
legislativa movidos por genuína convicção reformista ou mesmo
humanitária. Interessa que façam avançar, ao menos, o que é
urgente. Mais precisamente, há pela frente uma complexa conciliação
de dois objetivos essenciais: de um lado, proporcionar o maior
amparo possível à população vulnerável, no que se anuncia como mais
um ano de sacrifícios e privações; de outro, indicar compromisso
mais que retórico com uma trajetória de reequilíbrio das contas
públicas. A administração Jair Bolsonaro não soube fazer nem uma
coisa nem outra até aqui. Enquanto o presidente exortava a
população a pôr vidas em risco com a retomada de atividades, foi o
Congresso que instituiu o auxílio emergencial em vigor até dezembro
passado.
A expansão vertiginosa de gastos não se fez acompanhar de nenhuma
providência voltada ao ajuste futuro. No alheamento do Planalto e
na inoperância do Ministério da Economia desapareceram as reformas
administrativa e tributária, as privatizações, o aperfeiçoamento do
teto de gastos. O resultado é uma dívida pública equivalente a
quase 90% do Produto Interno Bruto e com prazos cada vez mais
apertados —a antessala de uma crise de confiança capaz de elevar
juros, paralisar investimentos e ceifar mais empregos. Nem mesmo o
Orçamento deste 2021 está aprovado, tal a anomia do governo
Bolsonaro. É por aí que se precisa começar, com o debate imediato
de como elevar a transferência de renda às famílias sem extrapolar
o limite da despesa. Em paralelo, deve-se examinar a proposta de
emenda constitucional que autoriza ajustes emergenciais, em caso de
necessidade, como suspensão de concursos e reajustes salariais do
funcionalismo. Felizmente notam-se mostras de realismo nas
primeiras manifestações dos dois novos chefes do Legislativo, que
declararam apoio a um auxílio social dentro do teto de gastos.
Também o ministro Paulo Guedes, da Economia, dá sinais de que pode
esquecer por ora promessas irrealizáveis e ideias contraproducentes
como a volta da CPMF. Para Bolsonaro e aliados do centrão, está em
jogo a sobrevivência política —muito menos assegurada do que fazem
parecer as vitórias parlamentares. Que isso desperte algum senso de
urgência e impeça nova sabotagem contra o país.
BRUNO
BOGHOSSIAN - *”Ministros do STF veem 'dois anos difíceis' com
aliança Bolsonaro-centrão”*: Os sinais emitidos
depois do casamento de Jair Bolsonaro com o centrão fizeram com que
ministros do Supremo erguessem a guarda. A ala que enxerga o
tribunal como um contrapeso necessário aos planos mais audaciosos
do presidente prevê “dois anos difíceis”, nas palavras de um deles.
O comportamento de Bolsonaro nos próximos meses vai mostrar de que
maneira o governo pretende aproveitar a rede de proteção que foi
estendida a seu favor no Congresso. Com a saída de um opositor que
lhe impôs alguns freios no comando da Câmara, a expectativa é que o
presidente volte “a se soltar”. No ano passado, Bolsonaro se viu
ameaçado por investigações que cercavam seu grupo político e
abandonou o espírito conflituoso com o Legislativo e o Judiciário.
Agora, um grupo de ministros do STF prevê novos episódios de tensão
com o Palácio do Planalto. A diferença é que, em algumas brigas, o
centrão deverá ficar ao lado do presidente. Os choques com o
Supremo podem voltar a ocorrer não só nos acenos autoritários e
decretos ilegais de Bolsonaro, mas também nas pautas aprovadas em
parceria entre o Planalto e o Congresso. Além da agenda das armas e
de retrocessos no meio ambiente, integrantes do STF preveem
disputas no tribunal em torno de mudanças na Lei da Ficha Limpa e
na Lei da Improbidade.
Essa ala do Supremo acredita que Arthur Lira (PP) vá pavimentar boa
parte das propostas de Bolsonaro entre os deputados. Já Rodrigo
Pacheco (DEM) é visto como um potencial aliado para barrar alguns
desses planos, embora o senador também tenha interesses políticos
em jogo. Para alguns desses magistrados, a única barreira de
contenção possível teria sido um atropelo à Constituição para
autorizar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara e Davi
Alcolumbre (DEM) no Senado. Vencidos no julgamento, eles dizem que
a decisão do tribunal foi um erro que abriu caminho para a
permanência de Bolsonaro no poder a partir da próxima eleição.
MARIA
HERMÍNIA TAVARES - *”Ligações perigosas”*: Graças
ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tem-se agora acesso ao
registro das conversas privadas —e tóxicas— do então juiz Sergio
Moro com procuradores da Operação Lava Jato quando se instruía a
denúncia contra o ex-presidente Lula. As 50 páginas de transcrições
desvendam uma relação mais do que imprópria entre um magistrado,
que deveria primar pela isenção, e os membros do Ministério Público
responsáveis pelas alegações que justificassem transformar o líder
do PT em réu no célebre caso do tríplex do Guarujá. Advogados
relatam que conversas inadequadas entre juiz e promotores durante o
processo de instrução são tão comuns quanto reprováveis, pois se
dão sempre em prejuízo do acusado. Mas, além de inaceitável do
ponto de vista ético, o escambo entre Moro e os acusadores de
Curitiba produziu um resultado politicamente letal: excluiu do
jogo, na marra, o candidato que, goste-se disso ou não, detinha
àquela altura a preferência dos eleitores, constatada nas
pesquisas. Aos que se debruçarem sobre o texto agora liberado --ou
o seu resumo na imprensa-- recomenda-se fortemente a leitura de
"A Organização", da competente jornalista Malu Gaspar.
Melhor livro brasileiro de análise política publicado no ano
passado, ali está a narrativa da irresistível ascensão da Odebrecht
no negócio da construção pesada, à sombra de todos os governos
democráticos desde meados de 1980. As relações de intimidade da
empresa com os líderes do PT e de outros partidos que
compartilhavam o poder, descritas em sua crueza, são o centro do
exemplo notável do que a literatura especializada chama de
"rent seeking", a busca de ganhos privilegiados, em
tradução livre. Ou seja, a obtenção por empresas privadas de lucros
à margem da competição no mercado --graças a ligações espúrias com
líderes políticos e agentes públicos de alto escalão.
A amizade entre dois presidentes —o da Odebrecht e o da República—
e um sofisticado esquema de financiamento arquitetado pela empresa
sob o elegante codinome "Departamento de Operações
Estruturadas" tornaram possíveis tanto a expansão dos
contratos públicos da construtora quanto o financiamento, via caixa
dois, de expoentes de partidos governistas. Revelada pela Lava
Jato, a trama de relações perigosas em torno da Petrobras desnudou
o mecanismo do "rent seeking", tão corriqueiro como
venenoso para a democracia. Talvez a prática não possa ser de todo
eliminada. Resta, por isso mesmo, encontrar formas de reduzir a sua
radioatividade política, sem atropelar as boas condutas jurídicas.
Eis o desafio permanente para os democratas.
EDSON
FACHIN - *”Negação antidemocrática”*: Em
intervalos regulares, pessoas competem, pacificamente, pela
preferência majoritária do povo, a quem cabe, por meio do voto,
selar as orientações gerais do destino comum. As eleições
constituem uma espécie de jogo social, na esteira do qual o
antagonismo político encontra um canal propício para a decantação.
Servem, em suma, para assegurar a regência do Estado em torno da
soberania popular. Assim é que a prévia negação de eventual derrota
assume, no contexto da ordem jurídica eleitoral, um significado
particular, singularmente grave, prejudicial e violento. Implica
negar a dignidade do exercício de uma escolha efetuada com caráter
vinculante. A aceitação condicionada da eficácia do sufrágio
menospreza o poder da sociedade e aprisiona os indivíduos num
passado superado, reconduzindo o cidadão ativo ao papel degradante
de súdito. A invasão do Capitólio, em Washington, captou a atenção
do planeta, alçando à evidência os riscos inerentes à farsa
democrática dos intolerantes. Cumpre proteger a democracia. Dobrou
o alarme. A esfera pública assiste à ascensão populista autoritária
que cobiça o monopólio do futuro, promovendo a subversão dos
saberes históricos, a manipulação da memória coletiva e a poluição
do discernimento. O crepúsculo da política desponta num horizonte
discursivo tóxico.
Mas é a política —sustenta Patrick Charaudeau— “que mantém no cerne
da sociedade a esperança de um futuro melhor”, a fim de que seja
possível a vida associada, o agir pacífico e construtivo, o
entendimento e a comunhão. É imprescindível um estado de confiança
social escudado no capital acumulado da civilização. É da política
que se espera, como descrevem as palavras de Zygmunt Bauman,
“estimular a capacidade humana de imaginar um mundo melhor”, como
passo inicial para que um estado de coisas mais justo e favorável
possa, de fato, ser concretizado. Em sentido contrário, a
banalização do discurso odioso e práticas linguísticas
antipolíticas extrapolam as fronteiras da sociabilidade e erodem os
pilares da harmonia coletiva. A demonização do dissenso e o
empreendimento da política do inimigo rompem com os protocolos de
uma democracia saudável. A perpetuação das instituições e dos
valores que elas representam é vital para o sistema democrático.
Órfãos de seus anteparos, as democracias balançam ante o furor
populista, tanto mais quando acompanhado de ameaças despóticas. A
conformidade com as regras e, em especial, a aceitação dos
possíveis resultados constituem condições de possibilidade de
qualquer jogo. Aos participantes, antes de tudo, cobram-se
respeito, honestidade e nobreza, sobretudo defronte ao revés. Sem a
garantia mútua de aceitação da derrota, o jogo democrático perde a
razão de existir.
Também assim, a depreciação do valor do voto enseja, no plano da
linguagem, a negação solene do direito cívico de exercer um
julgamento nas urnas. Dentro do sistema democrático, as eleições
constituem um momento chave, hora na qual se estende aos eleitores
governados a oportunidade improrrogável de punir ou de recompensar
os representantes, em conformidade com as suas ações. A mecânica
eletiva, ainda mais, destina-se a garantir que o uso da força
permaneça sempre fora da equação política. Como redutos
pluralistas, as sociedades democráticas convivem, inexoravelmente,
com a diferença de opiniões. O prenúncio da recusa, não obstante,
põe abaixo o edifício do entendimento e arrisca, enfaticamente, a
estabilidade do sistema político. Autorizar-se à desobediência
implica, por conseguinte, consentir com a rebelião alheia. A
rejeição antecipada da ocasional derrota nas urnas, em conclusão,
germina o falecimento da política e o caos social, como se apura da
experiência concreta no Capitólio. Se o voto cidadão previne a
violência, a depreciação das instituições eleitorais constitui um
inaceitável chamado ao conflito. Quando existe memória, o jogo
democrático prossegue em clima de paz e liberdade.
+++ Se o ministro considera a memória algo tão fundamental para a
democracia e para o sistema social, ele deveria rever seu
posicionamento sobre Sergio Moro e a Operação Lava Jato.
PAINEL
- *”Tribunal manda PF investigar Coaf por causa de relatório sobre
advogado dos Bolsonaros”*: O TRF-1 (Tribunal
Regional Federal da 1ª Região) determinou que a Polícia Federal
abra um inquérito para identificar desvios de conduta na produção
do Relatório de Inteligência Financeira do advogado Frederick
Wassef, ligado à família Bolsonaro. A requisição foi feita após o
tribunal considerar ilegal a elaboração do documento. O
entendimento foi de que o chamado RIF foi feito sem justificativa.
O relatório mostra ao menos três operações bancárias suspeitas do
advogado. A decisão de anular o relatório sobre o advogado foi da
terceira turma do TRF-1, como mostrou o Painel no último domingo
(31). A requisição de abertura de inquérito causou surpresa e
indignação no Coaf. O órgão disse ao tribunal que seguiu padrão
interno no caso de Wassef. Além de querer identificar responsáveis
por eventual quebra de sigilo ilegal, o tribunal também mandou a PF
investigar o vazamento do documento, que veio à tona em agosto do
ano passado.
PAINEL
- *”Renan Calheiros ensaia retorno como líder da maioria no Senado
e opositor de Bolsonaro”*: O senador Renan
Calheiros (MDB-AL) deverá ser indicado por seu partido para a
liderança da maioria no Senado. Depois de dois anos submerso, o
cacique dá sinais de que voltará à ativa e na oposição a Bolsonaro.
A primeira batalha é para desencorajar a indicação de Davi
Alcolumbre (DEM-AP) para o comando da Comissão de Constituição e
Justiça. Renan tem dito aos colegas que Alcolumbre precisa entender
que é hora de desencarnar do cargo e confidenciou a outro senador
que foi a primeira vez que assinou um pedido de abertura de CPI —no
caso, a da Covid-19.
PAINEL
- *”PSOL pede suspensão de sigilo de inquéritos sobre Bia Kicis e
Zambelli relacionados a fake news”*
PAINEL
- *”Bruno Covas decide estender programa de renda básica
emergencial por mais três meses em SP”*
PAINEL - *”Governo de São Paulo teve superávit de R$ 7,7 bilhões em
2020, e oposição fala em cortes exagerados”*
PAINEL - *”Sou da Paz e defensores públicos pedem para ingressar em
ação no STF contra Bolsonaro por redução de tarifa de importação de
armas”*
*”Lava
Jato de Curitiba é dissolvida após 7 anos; apuração da força-tarefa
segue até outubro”* - O grupo de
procuradores da Lava Jato do Paraná anunciou nesta quarta-feira (3)
o fim da força-tarefa que atuava na operação desde 2014. A equipe
de trabalho foi dissolvida na última segunda-feira (1º), mas alguns
de seus integrantes migraram para o grupo de atuação especial de
combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal
para dar continuidade às investigações da operação. A medida é um
marco no embate da equipe do Paraná com o procurador-geral da
República, Augusto Aras, que entrou em rota de colisão com o grupo
em 2020. Também é simbólica por representar o fim de uma equipe que
chegou a ser decisiva nos rumos da política nacional, mas que
perdeu relevância e credibilidade nos últimos anos. Procuradores
afirmam que os Gaecos não estão estruturados para demandas com a
complexidade de operações como a Lava Jato. Os grupos são a
principal aposta da PGR (Procuradoria-Geral da República) para
assumir investigações de forças-tarefas. Os Gaecos são referências
em combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais e
foram criados em 2013.
Com a mudança, quatro ex-integrantes da força-tarefa parananese se
juntam aos cinco membros do Gaeco no estado, formando um grupo de
nove procuradores designados até agosto de 2022. Destes, cinco
continuarão atuando na Operação Lava Jato, mas apenas quatro não
terão que cumprir obrigações em suas lotações de origem. Sucessor
de Deltan Dallagnol na coordenação do grupo, Alessandro Oliveira é
um dos que continuarão no caso. Entre os que já integravam a
força-tarefa, estão os procuradores Roberson Pozzobon, Laura
Tessler e Luciana Cardoso Bogo. Outros dez membros da força-tarefa
poderão atuar no caso até 1º de outubro de 2021, mas de forma
eventual ou em procedimentos específicos. Além de não terem
dedicação exclusiva, eles não farão parte do Gaeco e terão que
retornar às suas cidades de origem. Nenhum deles está lotado em
Curitiba, cidade que sedia as investigações da Lava Jato. Em
dezembro, logo após Aras prorrogar as forças-tarefas da Lava Jato
no Paraná e no Rio de Janeiro, integrantes das equipes já haviam
criticado a medida, alertando para a possibilidade de prejuízos na
operação com essa nova forma de estruturar os integrantes da
investigação. Assim, o clima já era de insatisfação nos grupos. No
Rio de Janeiro, apesar de não haver previsão de remoção ou acúmulo
de funções pelos atuais 12 procuradores do caso, o prazo final
imposto por Aras aos trabalhos da força-tarefa, em 31 de janeiro de
2021, foi muito menor do que o solicitado pelo grupo, de um ano.
Crítico à atuação da Lava Jato, Aras já travou diversas quedas de
braço com os procuradores, em especial em momentos de prorrogação
dos trabalhos.
Em 2020, o procurador-geral participou de um evento virtual com
advogados críticos da operação e disse que era necessário que
"o lavajatismo" não perdurasse. Ele ainda afirmou que a
equipe de Curitiba mantinha uma "caixa de segredos" e foi
ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obter cópias do acervo de
dados da operação no Paraná. Internamente, a PGR considera o modelo
de forças-tarefas demasiadamente informal e não regulamentado.
Também entende que a formação de equipes com procuradores
licenciados de suas atividades cotidianas acaba enfraquecendo
determinadas Procuradorias que "emprestam" integrantes
para esses grupos. A permanência das equipes dentro da estrutura
fixa dos Gaecos, segundo considera a chefia do Ministério Público,
garante mais organização aos trabalhos. O presidente da Associação
Nacional de Procuradores da República, Fábio George Cruz Nóbrega,
se disse preocupado com a mudança por ver risco de perda de
capacidade de investigação na Lava Jato. Afirmou ainda que a
exclusividade no trabalho dos procuradores e a estrutura fornecida
pelo Ministério Público foram fundamentais para o sucesso da
operação iniciada no Paraná.
Deltan Dallagnol, em rede social, também foi crítico à medida e
mencionou uma conjuntura "de retrocessos no combate à
corrupção". "Inevitavelmente se ampliará o prazo de
investigações e haverá o adiamento de operações, num contexto de
mão de obra já insuficiente e em que os resultados dependem da
eficiência dos trabalhos." As forças-tarefas são equipes
temporárias criadas para determinado caso que requer um esforço
concentrado de apuração. Na Lava Jato, a formação ocorreu ainda nas
primeiras fases da operação, em 2014, por autorização do então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A renovação era feita
de maneira periódica. Ao longo dos anos, parte dos procuradores
encerrou seus trabalhos no grupo e voltou para seus cargos
originais, e outros assumiram os postos. Deltan Dallagnol, por
exemplo, deixou a coordenação em setembro passado citando motivos
familiares. A credibilidade dos integrantes da equipe já havia
sofrido um abalo em 2019, quando conversas por aplicativo reveladas
pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, como
a Folha, mostraram colaboração entre o Ministério Público Federal e
o ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente dos casos.
O episódio repercutiu fortemente no Supremo, com críticas de
ministros como Gilmar Mendes. Paralelamente, nos últimos dois anos,
a corte tomou uma série de medidas contrárias ao interesse de
autoridades da operação, como a que barrou a prisão de réus
condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na divulgação do fim do formato de
força-tarefa, nesta quarta-feira, o grupo paranaense apresentou um
longo panorama dos resultados da operação. “O legado da
força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os
avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à
sociedade brasileira", afirmou o coordenador Alessandro
Oliveira, por meio de sua assessoria. "Porém, ainda há muito
trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de
combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da
sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro
público desviado ou pelo compartilhamento de informações que
permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos
esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo",
completou. O texto destaca ainda alguns números conquistados em quase
sete anos de operação. Até então, 79 fases da Lava Jato foram
deflagradas, com milhares de mandados cumpridos. A equipe formulou
130 denúncias contra 533 acusados —pouco mais da metade,
condenados. Foram também propostas 38 ações civis públicas,
incluindo ações de improbidade administrativa contra três partidos
(PSB, MDB e PP) e um termo de ajuste de conduta firmado.
+++ O início do texto dá a entender que a Folha poderia fazer uma
análise um pouco mais profunda do que foi a Operação Lava Jato e
como esta foi fundamental para abalar a economia brasileira e a
política nacional, mas o jornal não segue esse caminho. O texto
menciona brevemente as contradições da operação, mas abre espaço
para que seu antigo líder critique o fim da força-tarefa.
*”Divulgação
de mensagens da Lava Jato por Lewandowski aumenta pressão sobre
STF”* - O ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, causou barulho ao liberar
para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às
mensagens de integrantes da Operação Lava Jato que vazaram há dois
anos, mas as consequências jurídicas da medida ainda são difíceis
de prever. O material certamente será usado para reforçar os
argumentos do líder petista no habeas corpus em que pede a anulação
do processo em que foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por causa
do triplex de Guarujá, mas ainda não se sabe como será tratado
pelos outros integrantes do Supremo. A liberação do material criou
também nos meios jurídicos a expectativa de que novas revelações
sobre as ações de Moro e dos procuradores à frente das
investigações em Curitiba abrirão caminho para questionamentos de
outras pessoas atingidas pela Lava Jato e à revisão de dezenas de
outros processos. Lewandowski permitiu nesta semana a divulgação de
um conjunto expressivo de mensagens, incluindo a íntegra das
conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol no aplicativo
Telegram e alguns diálogos selecionados pelo perito contratado pela
defesa de Lula para examinar os arquivos.
A parte mais significativa desse material veio a público em 2019,
quando o site The Intercept Brasil recebeu as mensagens vazadas e
as compartilhou com a Folha e outros veículos. Os jornalistas
passaram meses debruçados sobre os arquivos e produziram dezenas de
reportagens sobre o seu conteúdo. Todas foram publicadas
acompanhadas de trechos extensos das mensagens, os que os
jornalistas consideraram de maior relevância e interesse público.
Os veículos tomaram diversos cuidados para checar as informações,
buscar corroboração com outras fontes e evitar a exposição de
assuntos pessoais. Essas reportagens colocaram em dúvida a isenção
de Moro como juiz ao expor a maneira como agiu nos bastidores
durante os quase cinco anos em que foi responsável pela Lava Jato
no Paraná, orientando o trabalho de policiais e procuradores e
definindo estratégias em conjunto com os investigadores. Com a
decisão de Lewandowski, pela primeira vez os ministros do STF e os
advogados terão acesso à íntegra das mensagens e poderão
examiná-las com seus próprios olhos, sem o filtro das escolhas
feitas pelos jornalistas. Ignorar o conteúdo das mensagens ficou
muito mais difícil para os ministros.
O julgamento do habeas corpus em que Lula questiona a
imparcialidade de Moro foi suspenso em dezembro de 2018, meses
antes do vazamento das mensagens. O ministro Gilmar Mendes, um
crítico da Lava Jato, pediu para analisar melhor o caso e reteve o
processo em seu gabinete desde então. Os ministros Edson Fachin e
Cármen Lúcia já votaram pela rejeição do habeas corpus, mas nada
impede que revejam seus votos. Não há data definida para retomar a
discussão, da qual participam apenas integrantes da Segunda Turma
do STF. Gilmar Mendes, Lewandowski e o recém-chegado Kassio Nunes
Marques ainda não votaram. O material ao qual a defesa de Lula teve
acesso é muito mais volumoso do que o conjunto recebido pelo
Intercept há dois anos, mas ainda não está claro se inclui
mensagens e documentos diferentes dos que foram examinados pelos
jornalistas que tiveram acesso ao acervo obtido pelo site. Os
arquivos liberados agora foram apreendidos pela Polícia Federal nos
computadores de hackers que invadiram contas de dezenas de pessoas
no Telegram, incluindo políticos, autoridades e integrantes da Lava
Jato. Somente as mensagens extraídas da conta de Deltan vieram a
público até hoje.
Os arquivos recebidos pelo Intercept somam 43,8 gigabytes de dados.
Segundo a defesa de Lula, os arquivos entregues pela PF agora somam
740 gigabytes. É muita coisa, mas ainda assim apenas 10% do
material apreendido quando os hackers foram presos, estimado pela
polícia em 7 terabytes. Segundo o relatório final do inquérito da
PF sobre os hackers, grande parte do material apreendido não tem
nenhuma relação com a Lava Jato. A defesa de Lula afirma ter
recebido da polícia um conjunto de 5,6 milhões de arquivos. O
acervo do Intercept tem 769 mil itens, sem contar os duplicados.
Nas primeiras mensagens selecionadas pelo perito contratado pelo
ex-presidente, não há nada que não tivesse passado antes pelos
olhos dos jornalistas que examinaram esses arquivos. É provável que
os advogados de Lula levem meses para saber se o material que
conseguiram tem mesmo algo mais. "Não vi muita novidade no
conteúdo, mas só agora será possível submeter essas mensagens ao
escrutínio dos ministros e demonstrar sua integridade no
tribunal", afirma o advogado Celso Vilardi, que representou as
empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez nos processos da
Lava Jato. Moro e Deltan nunca reconheceram a autenticidade das
mensagens vazadas, alegando que não tinham mais o histórico de suas
conversas no Telegram para fazer comparações, mas nunca apontaram
nenhum indício de que os arquivos pudessem ter sido adulterados
antes de serem entregues ao Intercept.
É pacífico nos tribunais brasileiros o entendimento de que provas
obtidas de forma ilícita, como é o caso das mensagens copiadas
pelos hackers, não podem ser usadas para acusar nem punir ninguém,
mas podem ser levadas em consideração pelos juízes em benefício dos
réus, para absolvê-los ou reparar injustiças. Ao se manifestar sobre
outros pedidos da defesa de Lula nos últimos anos, o ministro
Fachin e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge chegaram
a dizer que a aceitação das mensagens como prova dependeria de
exames que verificassem sua autenticidade. Eles nunca descartaram
completamente o material. "Será muito difícil para qualquer um
se opor agora à discussão dessas mensagens", diz o advogado
Juliano Breda, defensor de vários investigados pela Lava Jato.
"Se houvesse algum indício de adulteração nesse material, era
obrigação do Ministério Público apontar, mas nenhum apareceu até
hoje." Para Augusto de Arruda Botelho, que defendeu o
empresário Marcelo Odebrecht no início da Lava Jato e acompanhou de
perto as investigações sobre os hackers, a liberação das mensagens
terá implicações para além do caso de Lula. "A divulgação do
material bruto abre um leque bem grande", diz.
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MENSAGENS REVELADAS NO CASO TELEGRAM, EM
2019
Moro para Deltan, em 2015:
"Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado
por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras
para transferências de propriedade de um dos filhos do ex
Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a
informação. Estou entao repassando. A fonte é seria."
contexto: O ex-juiz passou dica de investigação sobre o
ex-presidente Lula ao Ministério Público, o que demonstra
aconselhamento a uma das partes
Deltan
para procuradores, em 2016:
"Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal"
contexto: O procurador menciona um auditor fiscal ao falar em
investigações que envolviam dados sigilosos da Receita
Moro
para Deltan, em 2016:
"Olá. Diante dos últimos. desdobramentos talvez fosse o caso
de inverter a ordem da duas planejadas"
contexto: O ex-juiz fez sugestões aos investigadores semanas antes
de uma operação que mirava o ex-presidente Lula
Moro
para Deltan, em 2016:
"Excelente. In Fux we trust"
contexto: Deltan relatava ao ex-juiz um encontro com o hoje
presidente do Supremo
Moro
para Deltan, em 2016:
"Não é muito tempo sem operação?"
contexto: O ex-juiz pedia a deflagração de mais fases da Lava Jato,
após quase um mês sem novas etapas
Moro para Deltan, em 2017:
"Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar
brincando."
contexto: O ex-juiz criticava a hipótese de adiamento do depoimento
do ex-presidente Lula, marcado para a semana seguinte.
Moro para Deltan, em 2017:
"Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo
apoio é importante"
contexto: O ex-juiz reclamava da divulgação, na delação da Odebrecht,
de menção a irregularidades eventualmente prescritas em campanha do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990
*a grafia original das mensagens foi mantida
*”PGR
questiona decisão de Lewandowski que deu a Lula acesso a mensagens
da Lava Jato”* - A PGR
(Procuradoria-Geral da República) questionou nesta quarta-feira (3)
a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal
Federal), que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) acessar mensagens vazadas de integrantes da Operação Lava
Jato. Para a Procuradoria, o despacho de Lewandowski tem
contradições por ter sido tomado em um procedimento que
originalmente discutia o acesso do petista a informações e
documentos do acordo de leniência da Odebrecht, em tramitação na
Justiça Federal do Paraná. Nos mesmos autos, a pedido da defesa do
ex-presidente, Lewandowski garantiu o acesso de Lula às mensagens
do Telegram trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava
Jato, o que inclui diálogos travados entre o procurador Deltan
Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. Esse material faz parte de uma
ação penal que tramita desde 2019 na Justiça Federal de Brasília
contra o grupo de hackers acusado de vazar as mensagens de
autoridades do MPF (Ministério Público Federal), do Judiciário e de
outros Poderes. Batizada de Spoofing, a operação da Polícia Federal
que investigou o acesso ilegal às mensagens dos integrantes da Lava
Jato resultou em uma denúncia contra sete pessoas. Lula
reivindicava cópia das conversas para reforçar a acusação que faz
contra Moro de parcialidade na condução da Lava Jato. Em diferentes
recursos enviados aos tribunais nos últimos anos, ele tenta provar
a suspeição do ex-juiz. Além de contradições, a PGR apontou também
omissão no que decidiu Lewandowski por entender que a ordem
concedida pelo ministro não delimitou o alcance do acesso
autorizado e nem se manifestou em relação à parte do material que
tem natureza privada.
O questionamento da Procuradoria enviado nesta quarta ao Supremo
foi feito por meio de embargos de declaração, recurso que tem por
finalidade esclarecer pontos omissos e contraditórios de decisões
judiciais. “A busca de atalhamento decisório pela defesa”, disse a
subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina os embargos,
“revela uma tentativa de burla ao princípio do juiz natural
—porquanto já judicializada a questão, sob relatoria de outro
ministro dessa corte”. A defesa do ex-presidente havia feito
tentativa anterior de acesso às mensagens por meio de um habeas
corpus no Supremo. Relator do pedido, o ministro Edson Fachin
remeteu o caso para apreciação do plenário —ainda não há data para
julgamento. No entendimento de Fachin, antes de qualquer decisão
sobre o acesso, seria necessário que o pleno do tribunal se
manifestasse sobre a licitude dos dados. Na última segunda-feira
(1º), a Folha antecipou que Lewandowski suspendeu o sigilo de
conversas travadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz
Moro. O conteúdo dos diálogos foi incluído no próprio processo onde
foi solicitado o acesso a ele pela defesa do ex-presidente. O
material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele era ainda inédito. Um
outro conjunto de mensagens já era de conhecimento público por ter
sido obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo site e
por outros órgãos de imprensa, como a Folha.
FERNANDO
SCHÜLER - *”Uma dose de realismo para aprovar as reformas”*
*”'Nos
encontramos em 22', diz Bolsonaro ao ser chamado de genocida e
fascista no Congresso”* - O presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) foi hostilizado pela bancada do PSOL, na
tarde desta quarta-feira (3), ao participar no plenário da Câmara
dos Deputados da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos
de 2021. Ele foi chamado de "fascista" e
"genocida" por parlamentares do partido de oposição, que
vestiam camisetas e portavam faixas com as inscrições "fora
genocida" e "impeachment já". Em resposta, aliados
puxaram coro de "mito". Antes de começar seu discurso,
que foi lido, Bolsonaro disse que foi deputado federal por 28 anos
e que, apesar das divergências nunca, desrespeitou autoridades que
ali estiveram. Em tom irônico e em alusão à próxima eleição
presidencial, arrematou: "Nos encontramos em 22".
"Entendemos que a presença do presidente nessa Casa não pode
passar sem cobrança pra que se abra o impeachement e se garanta
vacina pra todos urgentemente. O que está em curso é um genocídio.
Bolsonaro tem responsabilidade direta pelas mortes em decorrência
da pandemia", afirmou Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da
bancada do partido. Foi necessária, momentos antes de Bolsonaro
falar, a intervenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), para acalmar os ânimos. "Vamos dar uma oportunidade
à pacificação deste país, uma delas é que respeitando a
manifestação de pensamento possamos respeitar as instituições deste
país. Vamos dar mais uma oportunidade para que possamos iniciar uma
nova fase de consenso, de respeito à divergência", disse
Pacheco, que chegou a manifestar inicialmente a intenção de acionar
a Polícia Legislativa.
Ao chegar ao Palácio da Alvorada na tarde desta quarta, Bolsonaro
comentou o protesto do PSOL e disse que ele foi formado por
"meia dúzia de pessoas". "Tinha meia dúzia de
pessoas lá, de esquerda. Falaram que eu estava mentindo, daí eu
falei de corrupção. Tudo bem, o Parlamento tem esses momentos aí. A
grande maioria [dos parlamentares] que estava lá me aplaudiu.
Aplaudiu ao Brasil, não a mim", disse o presidente a um grupo
de apoiadores, em declaração transmitida por um site bolsonarista.
"E eu falei, não estava no script: 'nos encontraremos em 22,
tá ok?'" Militares também participaram da solenidade no
Congresso neste ano, como os comandantes das três Forças: o general
Marcos Antônio Amaro dos Santos (comandante interino do Exército),
o tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica)
e o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior (Marinha). Também
militares, estavam presentes os ministros Walter Braga Netto (Casa
Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Foi a primeira
vez que Bolsonaro foi ao Congresso levar a mensagem presidencial
desde que assumiu a Presidência da República. Nos anos anteriores,
o presidente enviou o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
para fazer a leitura. Em 2019, Bolsonaro não compareceu porque se
recuperava de uma cirurgia para reconstrução do trânsito
intestinal. No ano passado, recuperava-se de uma vasectomia. Desta
vez, o presidente encontra uma situação bem mais favorável já que
apoiou de forma aberta, incluindo com grande distribuição de cargos
e verbas, o novo comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após o fim do protesto, o discurso de Bolsonaro no plenário da
Câmara foi curto e focado em obras e na resposta econômica do
governo à pandemia da Covid-19. Durante toda a sua fala, os
deputados do PSOL mantiveram os cartazes erguidos. “Foram pagos
mais de R$ 160 bilhões para fazer frente a esta pandemia e manter
as operações do Sistema Único de Saúde”, afirmou. Ele também
destacou o auxílio emergencial pago no ano passado e o programa que
permitiu o corte de salário e jornada para a manutenção de empregos
na crise. “Nesse cenário, desde o início, o governo federal não se
quedou inerte e, de modo incansável e determinado agiu com um único
objetivo: atender às necessidades da população brasileira”, disse.
Bolsonaro listou as prioridades do Planalto para este ano. Ele
citou as reformas administrativa e tributária, privatizações,
partilha dos campos de óleo e gás e a proposta que garante a
independência do Banco Central. A campanha de vacinação contra a
Covid teve uma discreta menção por Bolsonaro. Ao final de seu
discurso, ele argumentou que o governo destinou R$ 20 bilhões para
a compra de imunizantes. “O governo federal se encontra preparado e
estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos
para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19. Com isso, seguimos envidando todos os esforços
para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, disse.
Em seu discurso, Lira pregou a união de esforços com o Senado, o
Executivo e o Judiciário para enfrentar a pandemia e aumentar a
oferta de vacinas no país. “A hora é de superarmos antagonismos,
deixarmos para trás eventuais mágoas e mal-entendidos e unirmos
forças para que saiamos maiores desta crise, para que o povo
brasileiro sinta-se bem representado por cada um de nós, sinta-se
protegido e atendido nas suas necessidades prementes”, afirmou o
deputado do PP. O presidente da Câmara defendeu ainda a votação da
Lei Orçamentária Anual e dos vetos presidenciais para destravar a
pauta do Congresso. Já Pacheco pregou a pacificação entre os
Poderes e criticou arroubos e radicalismos na política, pedindo que
os extremismos sejam superados. “A política não deve ser movida por
arroubos do momento ou por radicalismos. Devemos superar os
extremismos, que vemos surgirem de tempos em tempos, de um ou de
outro lado, como se a vida tivesse um sentido só, uma mão única,
uma única vertente. O pluralismo de ideias deve estar presente e
ser prestigiado nesta Casa, sob pena de se calar a própria
sociedade”, completou. Ao lado de Bolsonaro, Pacheco voltou a
defender uma reedição do auxílio emergencial —contrariando o
governo— e defendeu a necessidade de preservar o meio ambiente, um
dos principais pontos de críticas no Brasil e exterior ao
presidente. Por outro lado, adotou o discurso bolsonarista de que
não pode haver histeria por conta da pandemia da Covid-19 e que a
economia não pode ser fechada.
Já o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, pediu
uma relação sólida e com diálogo entre os Poderes para o
fortalecimento da democracia, além de compromisso à Constituição
Federal. "O Poder Judiciário brasileiro atuará sempre em
harmonia com os Poderes Executivo e Legislativo. É dizer: sem se
olvidar do espaço de independência conferido a cada um dos braços
do Estado, devemos construir soluções dialógicas para o
fortalecimento da democracia constitucional e para o
desenvolvimento nacional", afirmou. No ano passado, o chefe do
Executivo participou de manifestações contra o Legislativo e o
Judiciário. O presidente do Supremo enalteceu ainda os trabalhos
dos ex-presidentes das Casas do Congresso, o senador Davi
Alcolumbre (DEM-AP) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) —este
desafeto de Bolsonaro. Fux também afirmou que os chefes dos três
Poderes são "passageiros" nos cargos que ocupam, mas que
os feitos em favor da democracia permanecem "atemporais e
universais". "Para concluir a minha fala como mensagem do
Poder Judiciário ao Congresso Nacional, destaco que nós, homens e
mulheres públicos, somos passageiros nas funções que ocupamos. No
entanto, os feitos em prol do fortalecimento das instituições, da
democracia e das liberdades humanas e de imprensa não conhecem
tempo nem espaço, porquanto atemporais e universais."
*”Bolsonaro
pede ao Congresso prioridade em projetos sobre armas e de
autorização para militar matar em serviço”* - O
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre
eles estão propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que
prevê excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em
suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de
garantia da lei e da ordem. A lista foi entregue nesta quarta-feira
(3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos
presidentes da Casas do Legislativo. Ambos foram eleitos com o
apoio do presidente da República. O documento contém as matérias
consideradas importantes que já foram aprovadas por alguma das
Casas e em seguida lista os projetos prioritários para o governo
federal. Em relação ao Senado, na pauta de costumes, o governo
Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a liberação do
porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores
Esportivos e Caçadores). Esse grupo constitui uma das bases de
apoio do presidente.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara, no entanto, saiu um
pouco desidratada em relação ao projeto original, que havia sido
encaminhado pelo Planalto. O novo texto limitou a abrangência do
projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades
de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como
queria o governo. O governo também gostaria de ver aprovada na Casa
proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos
para atividades de tráfico de drogas, e também um polêmico projeto
que altera o Estatuto do Índio para combater o infanticídio. Alguns
especialistas acreditam que a criminalização contribui para estigmatizar
a população indígena. Bolsonaro também quer aprovar no Senado a
proposta que muda o sistema de cobrança de pedágios, estabelecendo
o chamado "free flow". A matéria determina que fica
isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário
possua residência ou trabalhe no município em que esteja localizada
praça de cobrança de pedágio.
Na Câmara, há mais projetos da chamada pauta de costumes
considerados prioritários pelo Executivo. O governo estabeleceu
como prioridade nessa Casa a aprovação de outra proposta que amplia
a posse e porte de armas de fogo —além da que tramita no Senado.
Essa proposta em tramitação na Câmara permite que membros das
Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, civis e militares
adquiram até dez armas, entre outros itens. Há ainda um projeto de
excludente de ilicitude para militares em operações de garantia da
lei e da ordem, além de propostas que aumentam a pena para abuso
sexual de menores. Outro texto considerado prioritário pelo governo
prevê um documento único de transporte. O governo quer que a Câmara
vote também um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e
um projeto sobre educação domiciliar. Bolsonaro elencou ainda como
prioridades projetos que, na avaliação do Executivo, vão viabilizar
a retomada de investimentos e que estão em tramitação na Casa, como
a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, as mudanças da
lei do câmbio e a mineração em terras indígenas. Por fim, o governo
estabeleceu como prioridades a reforma administrativa, o
licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização
fundiária.
*”STF
julgará se envia queixa-crime de ex-mulher de Lira para Vara de
Violência Doméstica”*
*”Aliada
a Lira, deputada petista derrota candidato oficial do PT em eleição
para cargo no comando da Câmara”* - A
deputada Marilia Arraes (PT-PE) foi eleita nesta quarta-feira (3)
para ocupar a 2ª secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o que
representa uma derrota política do próprio partido e uma vitória do
grupo ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em votação
secreta, a pernambucana ganhou a disputa no segundo turno contra o
deputado João Daniel (SE), que foi indicado oficialmente pelo PT.
Ela teve 192 votos contra 168 de Daniel. Embora seja petista,
Marília tem histórico de atrito com a sigla e é vista por
correligionários como uma parlamentar mais ligada a Lira, que foi
apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A resistência
de integrantes do PT à deputada vem desde 2018. Na época, ela lutou
até o final contra a retirada de sua candidatura ao governo de
Pernambuco, o que acabou sendo feito pelo PT tendo em vista seus
interesses na eleição presidencial. O PSB queria que o partido de
Lula retirasse a candidatura de Marília da disputa contra a
reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). Em troca, os
socialistas abandonaram o ingresso na chapa presidencial de Ciro
Gomes (PDT), um dos concorrentes de Fernando Haddad (PT). Agora,
parlamentares petistas dizem que Marília negociou o voto em Lira em
troca da indicação à Mesa Diretora. Oficialmente, o PT integrou o
bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu ainda em
primeiro turno para Lira. Os petistas até tinham concordado em
lançar Marília oficialmente diante da avaliação política de que
qualquer outro nome da sigla seria derrotado por ela —que se
lançaria de forma avulsa— devido aos votos do centrão e de partidos
de direita. O PT, porém, decidiu apostar em Daniel após receber
garantia de líderes do centrão de que o grupo apoiaria o candidato
oficial do partido, em nome da boa convivência na Câmara nesse
início de gestão Lira. A promessa, entretanto, acabou não sendo
cumprida.
Com a vitória da parlamentar pernambucana, 3 dos 7 cargos da
direção da Mesa da Câmara serão ocupados por mulheres, sendo duas
negras (uma autodeclarada preta e outra autodeclarada parda), feito
inédito. Além de Marília, a terceira-secretaria ficou com Rose
Modesto (PSDB-MS). Já a quarta-secretaria com Rosângela Gomes
(Republicanos-RJ). Outros cargos também foram definidos nesta
quarta. A vice-presidência da Câmara ficou com Marcelo Ramos
(PL-AM). A segunda-vice com André de Paula (PSD-PE), ambos
integrantes do centrão e aliados de Lira. Já a primeira-secretaria
será ocupada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), hoje
rompido com Bolsonaro. A cúpula da Câmara é formada pela
presidência, 1ª e 2ª vice-presidências, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
secretarias. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente ao
tamanho dos blocos formados para a disputa da presidência. Além de
responder pelos atos administrativos da Câmara, os seis cargos logo
abaixo do presidente dão aos deputados estrutura de gabinete
própria, bem maior que a de parlamentares comuns, dezenas de
assessores extras, carro oficial e até cota mais generosa de verba
para exercício do mandato.
O 1º vice-presidente da Câmara é o substituo imediato do
presidente, inclusive na condução das sessões, e é responsável por
analisar os requerimentos de informação enviados por parlamentares
a outros órgãos do poder público. Pela lei, é crime de responsabilidade
um ministro de estado não responder ou responder fora do prazo a
requerimentos feitos por congressistas. Logo, vice-presidentes
alinhados ao governo tendem a fazer um escrutínio mais rigoroso dos
requerimentos apresentados pelos colegas. O 2º vice avalia pedidos
de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e também
atua como uma ponte institucional com os Legislativos estaduais e
municipais. Já o 1º secretário, espécie de "prefeito da
Câmara", fica a cargo dos serviços administrativos. O 2º tem
como função cuidar das relações internacionais da Casa, o que
inclui a emissão de passaportes para os deputados e o estágio
universitário. O 3º secretário analisa requerimentos de licença e
justificativas de falta apresentados por parlamentares e também é
responsável pela autorização prévia de reembolso de despesas com
passagens aéreas internacionais. Por fim, o 4º secretário monitora
o sistema habitacional da Casa. Ou seja, cabe a ele definir quais
deputados vão ocupar os imóveis funcionais mais disputados, entre
outras decisões.
*”Indicação
de Bia Kicis abre crise na Câmara, e Senado já tem embates por
comissões”* - Num primeiro sinal de
instabilidade na aliança entre centrão e o bolsonarismo, a disputa
pelo comando da principal comissão da Câmara causou fissuras dos
dois lados. A indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada fiel
do presidente Jair Bolsonaro, para a presidência da CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) sofre resistência até mesmo no grupo que
alçou Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. O receio é que a
deputada, da ala ideológica, não tenha a postura moderada esperada
para o comando da comissão por onde passam, por exemplo, a análise
da legalidade de projetos de lei, todas as PECs (propostas de
emenda à Constituição), além de temas de direito civil e penal, e
pedidos de impeachment. A Câmara tem 25 comissões permanentes.
Tradicionalmente, elas são divididas entre os partidos considerando
o peso de cada um na formação da Câmara logo após a eleição de
2018.
Maiores bancadas, PSL e PT devem, portanto, ficar com três
colegiados cada um. Cinco partidos devem presidir duas comissões
cada: MDB, PP, PR, PSB e PSD. Embora o governo Bolsonaro tenha
atuado para fortalecer a campanha de Lira, que venceu a eleição
nesta segunda-feira (1°), aliados do presidente da Câmara já
começaram a articular uma candidatura para derrotar Bia Kicis na
CCJ. A indicação também é criticada pela oposição ao governo e
partidos independentes, como PSDB e MDB. Nesse cenário, o acordo
para entregar a CCJ ao PSL pode ser revisto. A antiga legenda de
Bolsonaro tem prioridade para comandar a comissão por ter sido a
maior legenda do maior bloco partidário no início da legislatura,
em 2019. No entanto não há impedimento para que outro deputado
concorra à vaga, levando a decisão para votação entre os membros do
colegiado. A eleição é secreta, sem a divulgação dos votos. O
movimento contra a escolha da deputada bolsonarista envolve
inclusive integrantes do PP, partido de Lira, e o Republicanos,
sigla que deve ganhar a pasta da Cidadania na reforma ministerial
planejada pelo governo.
Essas legendas fazem parte do centrão —grupo que se aproximou de
Bolsonaro após a liberação de cargos públicos e emendas. "O
acordo é para a deputada Bia Kicis presidir a CCJ, mas ela tem de
tirar esse receio da comissão. Hoje, a eleição dela teria
dificuldade", disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos
(PL-AM), aliado de Lira. Segundo ele, o PL quer cumprir o acordo,
mas a resistência à indicada do PSL viria de outros partidos. A
oposição tenta impedir uma vitória da bolsonarista. Em uma rede
social, a líder do PC do B na Câmara, Perpétua Almeida (AC),
afirmou que a CCJ exige equilíbrio, "qualidade impossível de
encontrar em Bia Kicis, negacionista da extrema direita
ideológica". A instalação da CCJ, assim como de outras
comissões, só deve ocorrer em março. A divisão de quais partidos
vão comandar cada colegiado ainda vai ser feita, mas a disputa da
principal comissão já começou. Ainda se busca um cotado para
disputar a vaga com Kicis, pois os deputados citados até agora
—Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI)—
não decidiram embarcar na briga. Margarete fez a interlocução entre
a campanha de Lira e a bancada feminina. A proximidade dela com o
presidente da Câmara poderia gerar atritos entre Lira e o governo
Bolsonaro.
Até o momento, um dos nomes que se prontificaram a disputar a CCJ
com a aliada de Bolsonaro foi o do deputado Bacelar (Podemos-BA).
"Precisamos de equilíbrio aqui nesta Casa. Chega de disputas
acirradas, conflitos e pressões do governo", afirmou, em nota.
Kicis é uma das bolsonaristas investigadas no inquérito das fake
news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) e apura ataques
aos ministros da corte. Na pandemia, ela colecionou publicações nas
redes sociais contra o uso de máscaras e medidas de distanciamento
social. A deputada é procuradora aposentada. A indicação dela fez
parte de uma costura do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), para
ficar com a 1ª secretaria da Câmara. O cargo equivale a uma
"prefeitura da Casa". Kicis presidiria a CCJ e Major
Vitor Hugo (PSL-GO) passaria a liderar o partido caso concordassem
com o nome de Bivar para a 1ª secretaria. A ala bivarista, porém,
já trabalha com algumas opções para o colegiado, como Delegado
Waldir (GO) e Daniel Freitas (SC). O último presidente da CCJ foi
Felipe Francischini (PSL-PR), que se aliou a Bivar na briga com
Bolsonaro que rachou o PSL. Ele é considerado moderado. Antes das
comissões permanentes, deve ser instalada nesta ou na próxima
semana a CMO (Comissão Mista de Orçamento), formada por deputados e
senadores. É a responsável por analisar o Orçamento de 2021, que
deveria ter sido aprovado no ano passado.
No Senado, o comando da CCJ deve ficar com Davi Alcolumbre
(DEM-AP). O ex-presidente da Casa queria ficar com a primeira
vice-presidência, mas recuou após a disputa envolvendo as duas
maiores bancadas, PSD e MDB. Como articulador da candidatura do
atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alcolumbre
havia prometido o mesmo cargo às duas bancadas. A situação então
acabou sendo decidida no voto em plenário, com a ameaça de rebelião
do MDB. Alcolumbre passou a articular sua ida para a CCJ, que nos
últimos anos vinha sendo comandada pelo MDB —a maior bancada da
Casa, com 15 senadores. O interesse do ex-presidente deve gerar
atritos com o MDB. O PSD, segunda maior bancada, com 11
parlamentares, deve ficar com o comando de outras duas comissões
importantes: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CAE (Comissão
de Assuntos Econômicos). O nome do partido para a CAE deve ser o
senador Otto Alencar (BA). Criticada por apoiar o candidato de
Bolsonaro no Senado, o PT acabou ampliando a sua participação na
Mesa e nas comissões. A legenda ficou com a terceira secretaria e
deve ganhar duas comissões. A bancada comandava a Comissão de
Direitos Humanos, com Paulo Paim (PT-RS). Para os próximos dois
anos, o partido deve colocar no posto o senador Humberto Costa
(PT-PE), e ainda levar a Comissão de Meio Ambiente.
*”Opositores
e ex-aliado de Bolsonaro são confirmados em cargos do comando da
Câmara”*
*”DEM
não vai com extremos em 2022, mas não posso descartar agora estar
com Bolsonaro, diz ACM Neto”* - Personagem
central da crise que abalou a candidatura do deputado Baleia Rossi
(MDB-SP) à presidência da Câmara, o presidente do DEM, ACM Neto,
diz que a eleição do Legislativo será página virada em breve e não
interfere nas articulações de 2022. Criticado por ter abandonado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) no pleito, ele nega que seu partido tenha se
movido por cargos e emendas. Neto afirma que não tem compromisso
com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para a próxima
eleição presidencial, mas que não descarta nenhuma opção. Nem mesmo
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
- O que fez o DEM rachar na eleição da Câmara?
- Existem várias explicações. Todos os partidos tinham certa
divisão interna. Vejo especulações de que foi um movimento de
aproximação do governo, de negociação com o presidente da República
ou que tenha a ver com 2022. Tudo isso é falso. Não somos oposição
e não temos intenção de aderir à base do governo.
-
Integrantes do DEM dizem que Rodrigo Maia não teve competência para
articular sua base. O sr. concorda com essa avaliação?
- Prefiro não fazer comentários públicos a respeito do deputado
Rodrigo. Tenho enorme carinho por ele. É um amigo de 20 anos. Ele
teve papel fundamental para o Brasil. Não é o resultado dessa
eleição que pode mensurar a importância de Rodrigo.
- O sr.
ajudou na escolha de Baleia Rossi e depois não garantiu que o
partido permanecesse no bloco. Aliados do emedebista dizem que o
sr. perdeu a confiança nesse processo. Faltou empenho da sua parte?
- Dei diversas declarações indicando que a preferência do partido
era favorável ao deputado Baleia e assim permaneci até a última
hora. Desejava que a bancada tivesse maioria para aderir ao bloco
do Baleia. Não sou dono do partido e não posso me sobrepor à
vontade da maioria.
- Maia
reclamou do sr. em uma reunião fechada e disse que o DEM corria o
risco de ser chamado de “partido da boquinha”. Como o sr. viu essa
declaração?
- O deputado Rodrigo sabe que eu jamais admiti negociar qualquer tipo
de cargo para integrar o governo. Não quero indicar nem um porteiro
para o governo. Esse tipo de especulação se dissipa rapidamente com
os fatos.
- A
eleição foi marcada por distribuição de cargos e emendas. O DEM
rachou por isso?
- Não foi isso. Não foi nem cargo nem emenda. Vários fatores
colaboraram para esse quadro. E o que explica o processo é a soma
desses fatores.
- Mas o
sr. nega que o racha tenha sido por cargos e emendas, não opina
sobre se Maia articulou mal. Então, quais são exatamente esses fatores
que o sr. diz?
- Pode pegar um raio-x da bancada e vai ver que temos desde
questões regionais, por exemplo. Tem parlamentar que não aceita
compor bloco com a esquerda. Esse para mim não é um problema. Como
presidente do partido, como prefeito de Salvador, nunca foi um
problema dar as mãos para o PT para enfrentar a pandemia. Realmente
não tem uma explicação só.
- Para
o sr. não seria interessante não compor o bloco por ter planos para
a Bahia em 2022?
- Em nenhum momento eu coloquei a Bahia nesse processo. O que eu
ganharia com isso? Não ganho nada. Isso não é verdade. Neste
momento, as pessoas têm que procurar culpados e desculpas. Eu não
suporto fazer política procurando culpados e desculpas. Quem fica
procurando culpados e desculpas não enxerga os eventuais erros que
cometeu ao longo do processo.
- O DEM
não termina o processo com a imagem vinculada a um governo que
negou a pandemia?
- Não, porque não é real. Isso se desfaz rapidamente. Esse assunto
de eleição do Congresso será página virada em pouco tempo.
- O
bloco de Baleia também representava um grupo de partidos que
olhavam para 2022. Isso se quebrou?
- Se era, nunca falaram comigo. Não tratei de 2022 em nenhum
momento. A discussão de 2022 vai ter sua hora certa para começar.
Se isso frustra a expectativa de alguém é porque alguém criou
expectativa equivocada.
- Qual
é a hora certa para falar de 2022?
- Acho que a partir do segundo semestre deste ano. O primeiro tem
de estar voltado para a pandemia, a vacinação, medidas que possam
retomar o crescimento econômico. Não é hora de falar de política.
-
Alguns integrantes do DEM dizem que João Doria (PSDB) não deve ser
a opção do partido. O sr. concorda?
- Não vou dizer isso de maneira alguma. Tenho um respeito muito
grande pelo governador João Doria. Acho que ele será um dos atores.
Da mesma forma que lhe afirmo que não temos compromisso com Doria,
e nunca tivemos, também devo dizer que jamais nós descartamos essa
possibilidade. Não é certo dizer que há compromisso, como não é
certo dizer que há veto.
- Há
também a avaliação de que o processo afastou Luciano Huck do
partido. O sr. acha que ainda há chance?
- Não vejo isso. Nunca discutimos partidariamente o ingresso de
Luciano. Tenho relação com ele muito próxima, é um grande quadro da
vida pública. Mas quem tem visão crítica da política sabe que esse
foi um processo apenas do Legislativo. Se essa conversa um dia
tiver que acontecer, não acho que o processo tenha qualquer
interferência.
- O sr.
disse que não descarta nenhuma opção para 2022. O sr. não descarta
a opção de estar com Bolsonaro em 2022?
- Nós não estaremos com os extremos. Você pergunta se eu descarto
inteiramente a possibilidade de estar com Bolsonaro. Neste momento
não posso fazer isso. Qual Bolsonaro vai ser? Os dos dois últimos
anos que passaram? Não queremos. Agora, haverá um reposicionamento?
Para a construção de algo mais amplo, que não fique limitado à
direita? Não sei. Então, não posso responder agora. Portanto, seja
Doria, Bolsonaro, Huck, Ciro [Gomes], [Luiz Henrique] Mandetta, qualquer
um dos nomes, vamos saber com o passar do tempo se vai ter mais ou
menos chance.
- E
Sergio Moro?
- Vejo Moro mais distante da política. Moro faz questão de se
posicionar muito distante. Então, considero uma opção bem menos
provável.
- O sr.
considera estelionato eleitoral o fato de Bolsonaro apoiar o
centrão agora, depois de ter criticado na campanha?
- Não vou dizer que foi estelionato eleitoral porque é forte
demais. Mas houve um erro no passado de desconsiderar a necessidade
de uma construção política sólida e há um erro no presente de
conduzir essa negociação política com base em ocupação de espaço.
Não é a linha do DEM. Discordamos disso e por isso não integramos o
centrão.
- Tem
sido assim agora, então, com base em cargos, é isso?
- Veja, não preciso comentar isso. Os fatos estão aí. Mas quero
dizer o seguinte: não sou daqueles que acham que não pode ter
políticos ocupando cargos no Executivo. É possível conciliar gestão
e política. Fiz isso durante oito anos em Salvador. O que eu sou
contra é o toma lá da cá.
- O que
na prática faria o DEM integrar o governo?
- A gente quer que avancem as agendas de reforma. Temos um problema
agora. Fora do campo econômico, é preciso equilíbrio e moderação. O
DEM não é a favor do negacionismo. Se o governo estiver do lado do
negacionismo, vai estar longe do partido. Se estiver na agenda da
vacinação, vai se aproximar. Tudo vai depender da postura do
governo.
- O sr.
considera que Bolsonaro é menos extremista do que há dois anos?
- Prefiro não responder essa pergunta. Não me cabe aqui ser
comentarista do presidente da República. O que é fato é que o país
vai julgar na hora certa o conjunto da obra. Acho que o presidente
tem pessoas no entorno dele que são mais extremistas do que ele.
- Por
que o sr. tem esperança de que o governo vá diminuir o
negacionismo?
- Como cidadão, não posso perder a esperança.
- A
eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) reduz a
chance de abertura de processo de impeachment?
- Não acho que exista clima no país para isso. Não acho que existam
questões jurídicas para isso. Espero que a postura dos presidentes
seja de construção de pontes. Não tem que se esperar agora que
sejam líderes de oposição. Como não podem ser líderes do governo.
-
Rodrigo Maia fica no partido?
- É uma decisão que cabe exclusivamente a ele. Desejo que ele
fique. Ele pode estar chateado comigo, com o partido, não entender
a posição que fomos obrigados a tomar, mas espero de verdade que
ele fique. Vou respeitar qualquer que seja a decisão dele.
- O sr.
falou com ele?
- Ele sabe disso: todas as vezes que ele cogitou deixar o partido,
eu dizia que a casa dele e o caminho dele são no Democratas. Mas
não posso decidir por ele. Caso decida ficar no partido, ele terá
todo conforto e prestígio para isso.
*”TJ-SP
prevê benefícios e dará posse a 83 juízes após fim de restrição de
verbas na pandemia”*
*”Toffoli propõe que STF decida direito ao esquecimento em todas as
plataformas”*
*”Pivô da máfia da merenda é denunciado sob acusação de fraude a
licitações; apuração mirou tucanos em SP”*
*”Rússia,
China e Índia lideram projeção geopolítica com a vacina”*
*”Austrália põe 2 mi de pessoas em lockdown após 1 caso novo de
Covid”*
*”Número de vacinados ultrapassa o de casos confirmados de Covid no
mundo”*
*”Detida por militares, líder civil de Mianmar é acusada de
importação ilegal de walkie-talkies”*
LÚCIA
GUIMARÃES - *”Impunidade de Trump é mais um sinal de decadência do
Senado americano”*
*”Como Paris, metrópoles devem consolidar mudanças para tirar
espaço de carros”*
*”Biden
recebe dossiê recomendando suspensão de acordos entre EUA e governo
Bolsonaro”* - Quatro meses
depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil,
o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo
dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o
congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o
Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência. O documento
de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a
aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que
a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em
xeque o papel de "Washington como um parceiro confiável na luta
pela proteção e expansão da democracia". "A relação
especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator
central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências
autoritárias", diz o texto, que recomenda que Biden restrinja
importações de madeira, soja e carne do Brasil, "a menos que
se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao
desmatamento ou abusos dos direitos humanos", por meio de
ordem executiva ou via Congresso.
A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito
por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de
diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon
Watch. A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois
parlamentares próximos ao gabinete de Biden —a deputada Susan Wild,
do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente
do comitê de Recursos Naturais— revisaram o documento antes do
envio. O texto têm o endosso de mais de cem acadêmicos de
universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações
como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S.
Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e
ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com
1.500 membros. Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris,
além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo,
já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a
derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em
negociações em andamento entre os dois países.
"O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um
acordo de livre-comércio com o Brasil", frisa o dossiê,
organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de
direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento;
economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA;
direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus;
liberdade religiosa e trabalho. O material, segundo a BBC News
Brasil apurou, chegou ao núcleo do governo Biden por meio de Juan
Gonzales, recém-nomeado pelo próprio presidente americano como
diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança
Nacional da Casa Branca —e conhecido pelas críticas a políticas ambientais
de Bolsonaro. Assessor de confiança de Biden desde o governo de
Barack Obama, quando atuou como conselheiro especial do então
vice-presidente Biden, Gonzales passou por diversos cargos na Casa
Branca e no Departamento de Estado e hoje tem livre acesso ao salão
Oval como o principal responsável por políticas sobre América
Latina no novo governo. "Qualquer pessoa, no Brasil ou em
outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento
ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança
climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido
Joe Biden durante a campanha", disse Gonzales recentemente. O
dossiê também circula por membros do Conselho de Assessores
Econômicos (CEA, na sigla em inglês) do gabinete-executivo de Biden
e pelo ministério do Interior —cuja nova chefe, Debra Haaland,
também é crítica contumaz de Bolsonaro.
REDE INTERNACIONAL
O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os
próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo
de Biden e da vice-presidente Kamala Harris. Até dezembro do ano
passado, os líderes dos dois países celebravam anúncios conjuntos,
como protocolos de comércio e cooperação econômica, e mostravam
intimidade em encontros públicos. Na Assembleia Geral da ONU de
2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer "I love you"
(eu amo você) a Trump, que respondeu "bom vê-lo outra
vez". Na primeira semana de janeiro, Ivanka Trump, filha do
ex-presidente, foi fotografada carregando no colo a filha de
Eduardo Bolsonaro, que visitava a Casa Branca junto à esposa
Heloisa e à recém-nascida Georgia —nome do Estado que se tornou um
dos pivôs da derrota de Trump na eleição. Mas os ventos mudaram. Já
na campanha, Biden disse que "começaria imediatamente a
organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a
Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia". A
declaração gerou uma dura resposta do presidente Jair Bolsonaro,
que classificou o comentário como "lamentável",
"desastroso e gratuito" e quebrou o protocolo
presidencial ao declarar sua torcida pelo hoje derrotado Donald
Trump. Semanas antes, a agora vice-presidente Kamala Harris
escreveu que "o presidente do Brasil Bolsonaro precisa
responder pela devastação" na Amazônia. "Qualquer destruição
afeta a todos nós", completou. Mais recentemente, após ser
questionado pela jornalista Raquel Krähenbühl, da GloboNews, sobre
quando conversaria com o par brasileiro, Biden apenas riu.
MEIO AMBIENTE
Membros do partido democrata ouvidos pela reportagem sob anonimato
descrevem Bolsonaro como uma figura "tóxica" no xadrez
global. Continuar investindo em uma relação próxima com o líder
brasileiro seria, na avaliação destes críticos, uma contradição com
as bandeiras de sustentabilidade, defesa aos direitos humanos e à diversidade
levantadas pela chapa democrata que venceu as eleições. Pela
primeira vez na história dos EUA, Biden nomeou uma mulher indígena
para chefiar um ministério (Interior) e mulheres transexuais para
cargos importantes nas áreas de defesa e saúde. Negros, latinos e
asiáticos aparecem em número recorde de nomeações. O apoio a estes
grupos é o eixo principal do dossiê, que também defende que Biden
retire o apoio atual dos EUA para a adesão do Brasil à Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questione a
participação do Brasil no G7 e G20 enquanto Bolsonaro for
presidente. "Os EUA têm obrigação moral e interesse prático em
se opor a uma série de iniciativas da atual presidência do
Brasil", diz o texto. "A recente 'relação especial' entre
os dois países por meio da ampliação de relações comerciais e ajuda
militar possibilitou violações dos direitos humanos e ambientais e
protegeu Bolsonaro de consequências internacionais." O texto
não cita diretamente a proposta de um fundo internacional de US$ 20
bilhões, sugerida por Biden na campanha eleitoral, para conter o
desmatamento na Amazônia.
No capítulo sobre meio ambiente, no entanto, o texto alerta que
financiar programas de conservação do atual governo brasileiro
poderia significar "jogar dinheiro no problema", a não
ser que o país mude a direção de suas políticas de proteção
ambiental. O remédio, segundo os autores, seria vincular qualquer
financiamento às demandas de representantes da sociedade civil,
povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. "Um
dos valores deste documento é preparar o governo (Biden) para o
fluxo de desinformação vindo do governo Bolsonaro. O problema é que
este governo não é apenas o mais agressivo antagonista do meio
ambiente brasileiro visto até hoje, mas também um grande investidor
em relações públicas divulgando informações deturpadas. Eles
investem para encobrir problemas. Então o grande objetivo é mostrar
ao governo quais devem ser as fontes seguras para informação sobre
o Brasil: a sociedade, as organizações que estão em campo, as
comunidades e grupos marginalizados", diz à BBC News Brasil
Daniel Brindis, diretor do Greenpeace nos EUA e um dos autores do
dossiê. "O presidente Biden precisa ter certeza de onde está
investindo o dinheiro, ou corre o risco de jogá-lo fora",
afirma.
ALCÂNTARA E MINORIAS
Mas o dossiê diz que a atenção do governo dos EUA deve ir além do
financiamento a políticas de conservação no Brasil e também deve
mirar o papel de empresários, investidores e da política externa
norte-americana "na ampliação do desmatamento e permissão de
abusos de direitos humanos". Depois da China, os EUA são os
maiores compradores de madeira brasileira no mundo. O documento
ressalta, no entanto, que a lei Lacey, aprovada nos EUA em 2008,
proíbe o comércio de produtos vegetais vindo de fontes ilegais nos
Estados Unidos e em outros países. Em 11 de janeiro deste ano, o
Ministério Público Federal entrou em contato com o governo dos EUA
para recuperar cargas de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Uma
operação realizada em dezembro na divisa do Pará e do Amazonas
recolheu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal —o
equivalente a mais de 6 mil caminhões de carga lotados, segundo a
polícia federal. O texto também lembra que os problemas ambientais
brasileiros não se limitam à Amazônia e também incluem o cerrado, o
Pantanal e a Mata Atlântica.
Além do foco ambiental, boa parte do dossiê se dedica a políticas
sobre grupos historicamente marginalizados no Brasil como indígenas
e quilombolas. Sobre os últimos, o texto defende que os EUA reverta
a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado pelos
governos Trump e Bolsonaro, em 2019, permitindo a exploração
comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão. Como foi
assinado, o acordo prevê a remoção de centenas de famílias de
quilombolas que vivem na região há quase dois séculos. "O
governo Biden-Harris deve se colocar de maneira firme contra
qualquer desapropriação de terras quilombolas, enquanto se engaja
em ações pacíficas colaboração com a Agência Espacial Brasileira em
Alcântara", sugere o texto, citando o Tratado do Espaço
Sideral, um instrumento multilateral assinado tanto por EUA quanto
pelo Brasil. Segundo o texto do tratado, criado em meados dos anos
1960, em meio à Guerra Fria, iniciativas que envolvam exploração no
espaço só podem acontecer a partir de fins pacíficos. "O
governo Biden e Harris deve rejeitar firmemente qualquer
envolvimento militar na colaboração espacial no Brasil. Qualquer
colaboração entre os programas espaciais dos EUA e do Brasil deve
eliminar o racismo e o legado ambiental destrutivo de Trump e
Bolsonaro", prossegue o dossiê. O governo Bolsonaro afirma que
o acordo de Alcântara estimulará o desenvolvimento do Programa
Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5
bilhão na economia nacional. O Brasil diz pretender "tornar o
Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente
e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor
espacial".
OUTROS TEMAS
Ao longo de mais de suas mais de 30 páginas, o texto também defende
que os EUA divulguem documentos secretos sobre a ditadura no Brasil
e que o Departamento de Justiça responda a questionamentos sobre a
suposta participação dos EUA na operação Lava Jato. Em agosto de
2019, o parlamentar Hank Johnson, junto outros 12 congressistas,
pediu esclarecimentos sobre a relação dos norte-americanos com a
operação brasileira, mas não teve resposta. Em coro com relatórios
recentes de organizações globais de direitos humanos sobre o Brasil,
o dossiê também recomenda que o governo americano se coloque
enfaticamente contra a violência policial no Brasil, os
assassinatos de ativistas e trabalhadores rurais no país e a
ataques contra religiões de matriz africana. O texto também cita
extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro e
"políticas de desmantelamento de direitos dos sindicatos,
financiamento sindical, negociações coletivas e sistemas de
fiscalização do trabalho" como temas a serem revertidos antes
da discussão de qualquer acordo de livre-comércio com o Brasil. O
dossiê não foi enviado a membros do governo brasileiro.
Longe de Washington, após se tornar o último líder de um pais
democrático a reconhecer a vitória de Biden e Harris, Bolsonaro vem
tentando manobrar para reduzir os danos na relação entre os dois
países. Em janeiro, depois de defender teorias de conspiração
infundadas sobre fraudes na eleição americana, o presidente
brasileiro assinou uma carta de cumprimentos ao novo líder dos EUA.
"A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada
em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades
individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela
prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos
cidadãos", dizia o texto, que não teve resposta. À BBC News
Brasil, em novembro, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor
Forster, disse acreditar que a proximidade entre os dois países se
manteria em um eventual governo Biden. "Acreditamos firmemente
que, independente do resultado das eleições aqui nos EUA, essa
agenda vai continuar e a importância do Brasil não vai mudar porque
está esse ou aquele partido. Temos a melhor relação com os dois
partidos políticos, como é natural em uma democracia." Dias
antes, no entanto, parlamentares democratas haviam chamado
Bolsonaro de "pseudoditador" e classificado acordos entre
os dois países como "tapa na cara do Congresso".
*”Ex-presidente
do Banco Central Europeu assume tarefa de montar novo governo na
Itália”*
*”Canadá classifica como terrorista grupo de extrema direita Proud
Boys”*
*”Prioridades
de Bolsonaro para o Congresso incluem reformas econômicas e
privatização da Eletrobras”* - Após problemas
como desentendimentos com o Congresso e falhas de articulação terem
travado o avanço da agenda de reformas, o governo aproveitou a
troca de comando na Câmara e no Senado para apresentar uma lista de
projetos cuja aprovação diz considerar prioritária. A lista foi
recebida nesta quarta-feira (3) pelos novos presidentes da Câmara e
do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco
(DEM-MG). Entre os temas, estão a aprovação das reformas tributária
e administrativa, a privatização da Eletrobras e até a proposta de
mineração em terras indígenas. A relação compila várias propostas
já defendidas desde o primeiro ano de governo pelo Ministério da
Economia, como as três PECs (propostas de emenda à Constituição) do
Plano Mais Brasil. O pacote diminui despesas obrigatórias e foi
apresentado pelo Executivo em novembro de 2019, mas até hoje não
foi aprovado. Internamente, a equipe do ministro Paulo Guedes
(Economia) considera serem prioridades imediatas a PEC Emergencial
e o Orçamento. O objetivo é poupar recursos públicos em outras
áreas para compensar o eventual uso de recursos para vulneráveis em
2021. Apontada ao longo do ano passado por especialistas como um
caminho viável para se cortar despesas e reforçar medidas sociais,
a PEC Emergencial passou por uma série de percalços mesmo sendo
acompanhada de perto pelo governo.
A PEC está sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC). No ano
passado, após reunião com Bolsonaro e Guedes, o parlamentar chegou
a anunciar que a PEC limitaria o pagamento de precatórios (dívidas
do Estado reconhecidas pela Justiça) para se obter recursos. O
mercado ficou assustado com a ideia de o país não honrar
compromissos e, por isso, houve recuo na proposta. Depois, as
discussões congelaram com as eleições municipais e a dedicação de
parlamentares à campanha local de aliados. Antes do fim do ano,
chegou a ser ventilada uma proposta em que Bittar desidratava a
proposta de Guedes a ponto de ela não gerar efeitos fiscais
significativos. Sem consenso, ele postergou a apresentação de seu
texto para 2021. Agora, a proposta pode ganhar tração. Antes da
reunião no Congresso, Lira e Pacheco realizaram um evento no qual
apresentaram a sua lista de prioridades, que foram levadas também a
Bolsonaro. Pacheco afirmou que vai estabelecer com os relatores
prazos para análise das propostas de interesse do governo, como a
reforma tributária e a PEC Emergencial. Os novos presidentes também
disseram que vão encontrar uma alternativa para o auxílio
emergencial que respeite o teto de gastos. Na lista do governo,
chama atenção a menção às PECs 45 e 110 na parte em que é defendida
a reforma tributária. Na verdade, Guedes quer ver aprovadas
primeiro mudanças somente em impostos federais, por meio de sua
proposta que funde PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e
Serviços (projeto já enviado ao Congresso).
As PECs 45 e 110, de autoria do Congresso, incluem na fusão o ICMS
(estadual) e o ISS (municipal), o que Guedes vê como uma tarefa de
grande complexidade e que pode travar as discussões sobre a
reforma. Essa visão foi reiterada nesta semana pela equipe
econômica. Na lista do governo, outro ponto importante é a
privatização da Eletrobras, que enfrenta resistência no Congresso.
Na semana passada, o então presidente da estatal Wilson Ferreira
Junior pediu demissão e alegou, entre outros problemas,
dificuldades para privatizar a estatal e falta de crença no avanço
do processo. Não foi a primeira baixa por causa das privatizações.
Salim Mattar, então secretário de Desestatizações do Ministério da
Economia, pediu demissão em agosto de 2020 após constatar que seu
trabalho para vender empresas teria pouco avanço. Mattar costuma
culpar o "sistema" pela morosidade na agenda de
privatizações, mas já responsabilizou especificamente o presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) por não tocar o processo nem mesmo de
empresas cuja venda dependia somente do Executivo. "Depende só
dele [Bolsonaro]. Falta vontade", disse Salim durante live em
setembro. Entre os integrantes da equipe econômica, as privatizações
não têm sido comentadas nos últimos dias como uma prioridade
imediata e considera-se até que o tema arrefeceu. Mesmo assim, as
vendas de estatais continuam como um tema bastante desejado.
Conforme mostrou a Folha, a equipe econômica planeja uma lista
escalonada de prioridades com o Congresso, começando com a
discussão de propostas menos polêmicas. Influi nesse debate a visão
de que há uma janela de tempo limitada para a aprovação de
reformas, que vai até setembro (antes do início das discussões sobre
a sucessão presidencial). O governo federal também pretende aprovar
o polêmico projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas.
A proposta vem sendo defendida publicamente pelo vice-presidente
Hamilton Mourão, como uma alternativa para conter as atividades de
garimpo ilegais e, consequentemente, os desmatamentos na região da
Amazônia. Também está na lista a aprovação de marcos setoriais
defendidos por Guedes, como a nova lei do gás (com objetivo de
baratear o custo da energia) e novas regras para segmentos como
ferrovias e cabotagem. O governo busca ainda a aprovação de
projetos de lei referentes à partilha do petróleo e gás. A proposta
do senador José Serra (PSDB-SP) dispõe sobre a exploração e a
produção de petróleo e de gás natural, sob o regime de partilha de
produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
O objetivo é permitir a licitação com concessão nos blocos em que
esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa
em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção. O
governo também aponta como prioridade as propostas que abrem espaço
para modernização do setor elétrico, que disciplinam a exploração
indireta do transporte ferroviário e que estabelecem o marco legal
do mercado de câmbio.
Lista das medidas prioritárias da área econômica
Na Câmara:
- Reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19, respectivamente na
Câmara e no Senado)
- Debêntures de infraestrutura (PL 2646/20)
- Privatização da Eletrobras (PL 5877/19)
- Marco legal do câmbio (PL 5387/19)
- Mineração em terras indígenas (PL 191/20)
- Reforma administrativa (PEC 32/20)
- Concessões florestais (PL 5518/20)
- Licenciamento ambiental (PL 3729/04)
- Regularização fundiária (PL 2633/20)
- Lei do gás (PL 4476/20, já aprovado no Senado)
- Depósitos voluntários (PL 3877/20, já aprovado no Senado)
- Teto remuneratório para servidores (PL 6726/16, já aprovado no
Senado)
- Proposta contra superendividamento, com regras mais rígidas para
crédito (PL 3515/15, já aprovado no Senado)
- Autonomia do BC (PLP 19/19, já aprovado no Senado)
No
Senado:
- Proposta da cabotagem, ou BR do Mar (PL 4199/20, já aprovado na
Câmara)
- Marco legal das startups (PLP 146/19, já aprovado na Câmara)
- PEC Emergencial (PEC 186/19)
- Fundo de investimento agrícola (PL 5191/20)
- Modelo de partilha no petróleo (PL 3178/19)
- Modernização do setor elétrico (PLS 232/16)
- Novas regras em ferrovias (PLS 261/18)
PAINEL
S.A. - *”Empresários se reúnem com Arthur Lira em Brasília”*: Enquanto
o governo se movimentou para apresentar aos novos presidentes da
Câmara e do Senado a lista de projetos que considera prioritários
para a economia, grandes empresários, por sua vez, começaram a se
organizar em torno do atual comando do Congresso para falar dos
rumos possíveis. Na terça (2), Arthur Lira participou de um jantar
com cerca de dez líderes de grandes companhias de setores como
energia, telecomunicações, bancos, indústria farmacêutica e varejo.
Um dos presentes, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, já havia, ele
próprio, recebido Lira em um jantar em São Paulo no final do ano
passado com outros colegas do empresariado. Desta vez a reunião
aconteceu em Brasília, na casa de Mario Rosa, que trabalhou na
campanha do deputado ao cargo. Rocha publicou o encontro nas redes
sociais com uma foto ao lado de Lira. Na legenda, fez votos de
sucesso. Mas os outros nomes foram tratados com discrição.
Procurada pela coluna, a assessoria de Lira não divulgou a lista de
convidados. A presença pública do dono da Riachuelo chamou a
atenção de observadores interessados no futuro da reforma
tributária. O empresário é um dos maiores entusiastas da proposta
de criação da nova CPMF, vista pelo ministro Paulo Guedes como uma
solução para levantar recursos que compensariam uma redução de
encargos trabalhistas.
A proposta tinha a resistência de Rodrigo Maia na Câmara. Mas
agora, com Lira alinhado ao governo Bolsonaro, os defensores da
CPMF inflaram as expectativas. Rocha saiu otimista da reunião.
“Estamos no mesmo clima que proporcionou a aprovação da reforma da
Previdência”, afirmou ao Painel S.A.. Segundo ele, mesmo em um
ambiente com setores de visões diferentes sobre a tributária, houve
mais diálogo do que na gestão anterior.
PAINEL
S.A. - *”Empresa envolvida no caso GameStop vai anunciar no Super
Bowl”*
PAINEL S.A. - *”Na reforma ministerial, empresários falam em troca
entre Tereza Cristina e Ricardo Salles”*
PAINEL
S.A. - *”Gigante chinesa da infraestrutura avança no Brasil”*: A
gigante da infraestrutura chinesa CCCC (China Communications
Construction Company), que já comprou 80% da brasileira Concremat,
tem mais oito empresas com atividade no país e venceu o leilão da
ponte Salvador-Itaparica, avança no Brasil. Agora chega ao Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o processo da compra
de parte da construtora portuguesa Mota-Engil pela CCCC, assinada
no ano passado. O órgão brasileiro começou a analisar a negociação
entre as duas companhias que têm operações no país. A portuguesa,
que também é dona de ações da Ecoss Ambiental, de limpeza urbana em
São Paulo, tem outras oito empresas no Brasil.
PAINEL
S.A. - *”Presença de negros no topo das maiores empresas cai para
zero no Reino Unido, diz estudo”*
OPINIÃO - *”Bolsonaro prioriza ameaça aos povos indígenas com
projeto que libera mineração”*
*”Governo estuda abrir nova renegociação de dívidas tributárias com
desconto”*
*”Estados têm perda de R$ 34 bilhões em arrecadação no 2020 da
pandemia”*
*”Problemas
de qualidade levam a nova suspensão nas vendas de gasolina de
aviação pela Petrobras”*
*”Doria anuncia pacote econômico para setores afetados pela
quarentena”*
*”Bolsonaro
e presidente do Uruguai defendem 'flexibilização' do Mercosul”* -
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o líder do Uruguai,
Luis Lacalle Pou, defenderam nesta quarta-feira (3) mudanças nas
regras do Mercosul para que os países membros tenham mais liberdade
para negociar isoladamente com nações de fora do bloco. Ambos os
governantes, que almoçaram no Palácio da Alvorada em Brasília,
também anunciaram que os líderes dos quatro países membros do Mercosul
pretendem se encontrar, no final de março, na cidade de Foz do
Iguaçu (PR). Caso se confirme, será o primeiro encontro presencial
entre Bolsonaro e o presidente da Argentina, o peronista Alberto
Fernández, com quem o brasileiro protagonizou trocas de críticas no
passado. Nesta quarta-feira, Lacalle Pou realizou uma rápida visita
ao Brasil, em seu primeiro compromisso internacional desde que
tomou posse em março de 2020. Bolsonaro e o uruguaio defenderam a
flexibilização do Mercosul. "O Uruguai é um parceiro nosso, é
um país importante e integra o Mercosul. Conversamos também da
possibilidade de flexibilizar para cada país os seus negócios com
outros países", disse Bolsonaro. "Pertencemos ao
Mercosul, vamos completar 30 anos dessa associação —e, como toda associação,
é preciso revisá-la e analisá-la. O próximo passo neste mundo
moderno é a flexibilização, para que cada país, ainda que
pertencendo [ao Mercosul], possa avançar", afirmou Lacalle
Pou. O Mercosul é uma iniciativa de integração regional que proíbe
que seus membros negociem tratados comerciais individualmente com
terceiros países.
Essa limitação sofre críticas tanto do governo Bolsonaro quanto do
Uruguai, que a consideram uma trava para a inserção das duas
economias no mercado global. O bloco tem tratados de livre comércio
com Egito e Israel. Um acordo com a União Europeia, negociado por
cerca de 20 anos, foi fechado em 2019. No entanto, ele ainda está
em processo de revisão legal, e sua implementação depende de
aprovação nos órgãos da UE e dos sócios do Mercosul. Hoje, o
principal obstáculo para a chamada flexibilização do Mercosul é a
Argentina, que tem adotado políticas protecionistas. De acordo com
interlocutores, Brasil e Uruguai querem modificar as normas do
Mercosul para que dois ou três sócios possam negociar um tratado
comercial de forma independente, sem a participação do quarto
integrante. Acordos fechados nesse formato teriam uma cláusula de
adesão, caso o país do Mercosul que preferiu não fazer parte das
tratativas decida se incorporar no futuro. Os governos brasileiro e
uruguaio também defendem que os países do bloco possam negociar de
forma bilateral com outras nações, mas essa proposta é considerada
mais ambiciosa e difícil de ser alcançada por conta de resistências
na Argentina e no Paraguai.
A permissão para que os países negociem de forma independente não é
o único ponto que opõe os governos do Brasil e da Argentina. A
equipe econômica do ministro Paulo Guedes e o Itamaraty tentam
fazer avançar o processo de revisão da TEC (Tarifa Externa Comum),
um imposto de importação partilhado pelos quatro membros do bloco.
Mas o governo argentino considera as propostas brasileiras radicais
demais. Após meses de críticas de Bolsonaro contra o peronismo na
Argentina, a tensão entre os governos dos dois países diminuiu
recentemente. O almirante Flávio Viana Rocha, que comanda a
Secretaria de Assuntos Estratégicos no Planalto, realizou, no final
de janeiro, uma viagem a Buenos Aires, onde se encontrou com o
presidente Fernández. Dias depois, o embaixador da Argentina no
Brasil, Daniel Scioli, se reuniu com Bolsonaro e destacou que o
líder brasileiro estava predisposto a comparecer na celebração dos
30 anos do Mercosul. "[Bolsonaro] destacou sua predisposição
de estar presente na celebração dos 30 anos do Mercosul, sob a
presidência de Alberto Fernández", escreveu.
RÉPLICA
- *”Há, sim, vínculos entre os maiores frigoríficos do Brasil e o
desmatamento”*
*”Lucro do Bradesco cai quase 25% em 2020, para R$ 19,5 bilhões”*
*”Bolsa sobe 1,26% e se aproxima dos 120 mil pontos”*
*”Santander Brasil tem lucro acima do esperado com tarifas e
provisão menor”*
*”Greve
dos caminhoneiros é oficialmente encerrada”*
CIDA BENTO - *”Tem gente com fome”*
*”Ministro ameaça subir preço mínimo do leilão do 5G se teles não
fizerem rede privada para Bolsonaro”*
*”Paper Excellence vence arbitragem contra J&F em briga pela
Eldorado”*
*”Governo
de SP desiste de fase vermelha aos fins de semana”*
*”Veja onde serão feitas as vacinações drive-thru contra Covid-19
na cidade de São Paulo”*
*”Vacinação para idosos terá 5 pontos de drive-thru na cidade de
São Paulo”*
*”RR, AM e MS criam logística para vacinar indígenas e imunizam
fatia maior contra Covid”*
*”Anvisa
flexibiliza critério para aprovar uso emergencial de vacinas;
medida beneficia Sputnik”*
*”Covax prevê só 1,6 milhão de doses da vacina de Oxford para o
Brasil no 1º trimestre”*
*”Saúde negocia 30 milhões de doses das vacinas Sputnik V e
Covaxin”*
*”Promotor da Sputnik V no Brasil nega influência política e diz
que coincidência ajudou a vacina”*
MÔNICA
BERGAMO - *”Se o Brasil não precisa da gente, muitos outros países
pedem a nossa vacina, diz diretor de fundo russo que financia a
Sputnik V”*
SÉRGIO RODRIGUES - *”Linguisticamente”*
*”Vacina de Oxford reduz transmissão do coronavírus, diz estudo
preliminar”*
*”Suíça nega aprovação a vacina da AstraZeneca e acirra 'inferno
astral' da empresa”*
MIRIAN GOLDENBERG - *”A gente não sabemos escolher presidente”*
AMBIÊNCIA
- *”Sem avaliação ambiental, leilão de petróleo oferece área perto
de Fernando de Noronha”*
MÔNICA
BERGAMO - *”SP registra queda em homicídios, latrocínios e estupros
em dez anos”*
MÔNICA BERGAMO - *”Assembleia de SP cria CPI para investigar
violência contra as mulheres”*
MÔNICA BERGAMO - *”Ancine elabora lista tríplice para escolher novo
diretor substituto”*
MÔNICA BERGAMO - *”Sindicato estuda impugnação de escolha de nova
gestora do Theatro Municipal de SP”*
MÔNICA
BERGAMO - *”Deputada pede que Câmara convide Aras para esclarecer
fala sobre 'antessala do estado de defesa'”*
MÔNICA BERGAMO - *”Crescem hábitos de leitura de paulistas e
fluminenses durante a epidemia de Covid-19, mostra estudo”*
MÔNICA BERGAMO - *”Spcine oferece 141 bolsas em cursos de
capacitação audiovisual para pessoas de baixa renda em SP”*
MÔNICA BERGAMO - *”História de guerrilheira será contada em peça
virtual de Sara Antunes”*
MÔNICA BERGAMO - *”Editora Arqueiro lança primeiro livro de nova
trilogia de Lisa Kleypas em fevereiro”*
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