POLÍTICA - Análise de Mídia - 10/03/2021 Fundação Perseu Abramo

 

FPA Análise de Mídia - 10/03/2021

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Fundação Perseu Abramo - Análise de Mídia  Se não estiver visualizando clique aqui   DOS JORNAIS DE HOJE: As capas de Folha e O Globo mantêm como grande destaque o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na 2ª Turma do STF. O Estadão destaca o número de óbitos causados pela Covid-19 nas últimas 24h no Brasil – O país ultrapassou os EUA em média de mortes diárias. O Valor Econômico, por sua vez, trata do imbróglio entre construtoras e o governo de Minas Gerais. O noticiário político segue concentrado no novo cenário criado a partir da mudança na condição do ex-presidente Lula. Os jornais publicam muitos artigos que ainda fazem análises superficiais sobre o “quadro eleitoral” do ano que vem. Fato é que são raríssimos os textos que tratam Lula como inocente. A maior parte fala do ex-presidente como “elegível”. Por outro lado, os editorial de O Globo e do Estadão anunciam que a “guerra de narrativa” contra o ex-presidente Lula vai continuar nesses dois veículos. Os textos dizem que Lula é culpado independente do que diz o Supremo Tribunal Federal. Estes posicionamentos dão o tom do tipo de campanha que Lula irá enfrentar daqui para frente. Ao mesmo tempo, os editoriais e outros artigos que seguem essa linha, bem como o conteúdo de reportagens que ignoram a inocência de Lula, apontam para a necessidade de um questionamento mais qualificado e complexo da qualidade da produção jornalística pelos grande veículos de imprensa brasileiros. Nesse sentido, vale a leitura do artigo publicado pelo editor executivo do Valor Econômico. O jornalista fala um pouco sobre a ética jornalística perante os vazamentos ilegais de informações de processos. Paralelamente, o jornais continuam a mostrar o colapso da saúde no Brasil e o avanço do caos diante da inoperância de Jair Bolsonaro e seu governo. Assim como observado ontem, reportagens mostram que grupos econômicos querem se afastar de Jair Bolsonaro. De acordo com a Folha, “atores do mercado” decidiram adiar o “divórcio” por causa da recuperação dos direitos político de Lula que seria visto como uma ameaça aos interesses liberais e ao controle fiscal. No entanto, a mesma Folha mostra na coluna “Toda Mídia” que especialistas estrangeiros se surpreenderam com a reação negativa do mercado porque o primeiro governo Lula teve mais rigor fiscal do que a administração de FHC. Além disso, volta às páginas dos jornais a narrativa de que Bolsonaro e Lula são os extremos e que o centro (formado por figuras que eram de direita até outro dia) precisa se organizar.   CAPA – Manchete principal: *”STF suspende julgamento sobre parcialidade de Moro”* EDITORIAL DA FOLHA - *”Caos sem vacina”*: É estarrecedor descobrir, enquanto o país bate recordes de mortes diárias causadas pela Covid-19 e faz contas aflitas para a chegada de vacinas, que o governo de Jair Bolsonaro recusou em 2020 três ofertas de imunizantes da farmacêutica Pfizer, num total de 70 milhões de doses até o final deste ano. Conforme a Folha noticiou, um acerto com a empresa teria permitido que a vacinação dos brasileiros começasse já em dezembro passado. Até fevereiro, seriam 3 milhões de doses, o que permitiria números menos ruins hoje.Até aqui, somente 8,7 milhões receberam uma primeira dose de imunizante, ou 5,4% da população adulta. Os que já tiveram acesso à segunda dose limitam-se a 3 milhões (1,8% dos maiores de 18 anos). Em tal cenário, qualquer percalço pode constituir uma tragédia em potencial —atrasos na importação da Índia e o que parece ter sido um acidente na linha de produção da Fiocruz, por exemplo, deixarão o país sem ao menos 15,2 milhões de injeções neste março. Essa escassez dramática se dá em meio a uma nova e avassaladora onda de contágios da pandemia, que, além de custar vidas aos milhares, força a volta da paralisação de atividades Brasil afora —o que trava a economia, com consequências ainda mais devastadoras para a população mais pobre e dependente do trabalho presencial. As projeções de crescimento do Produto Interno Bruto no ano, já medíocres desde o início, estão em queda. Hoje estão pouco acima dos 3%, indicando que o país não reverterá a queda de 4,1% amargada em 2020 —e tendem a piorar se prosseguir a derrocada na saúde. O primeiro trimestre já foi perdido, e o segundo está sob ameaça. A tortuosa política econômica do governo inspira desconfiança; a retomada depende fundamentalmente da vacinação. O desastre produzido por Bolsonaro e por seu ajudante de ordens Eduardo Pazuello ainda pode e precisa ser atenuado. Urge importar mais vacinas já e induzir laboratórios a apresentar os dados para aprovação de seus produtos. Os contratos com empresas desprezadas devem ser fechados imediatamente, de modo que cheguem imunizantes no segundo semestre, quando existe a ameaça real de novas ondas com novas variantes. A acreditar no cronograma do Ministério da Saúde, até o final de maio seria possível aplicar pelo menos uma dose a cerca de 63,7 milhões de pessoas, cerca de 40% da população adulta. No entanto tal previsão ainda depende da confirmação de laboratórios nacionais. A esta altura será ingenuidade apostar num surto de compaixão ou responsabilidade por parte de Bolsonaro. Resta esperar que o maior responsável pela crise trate de mitigar a tragédia em benefício de sua própria sobrevivência política. HÉLIO SCHWARTSMAN - *”Qual Lula será candidato em 2022?”*: Ao que tudo indica, Luiz Inácio Lula da Silva poderá concorrer à Presidência no ano que vem. Isso altera significativamente os planos de candidatos e partidos que já começavam a desenhar cenários para o próximo pleito. Na leitura mais superficial, mas não necessariamente errada, o retorno do petista ao jogo reforça a polarização. Os beneficiados seriam o próprio Lula e seu antípoda, o presidente Jair Bolsonaro, que, mobilizando seus núcleos de apoiadores fiéis e demonizando os adversários, carimbariam seus passaportes para o segundo turno, fechando as portas para candidaturas mais ao centro. O problema com essa interpretação é que ela parte do pressuposto de que o Lula de 2022 será um Lula radical, parecido com o que se candidatou em 1989 ou com o que discursou às vésperas de ser preso pela Lava Jato em 2018. Mas não há nenhuma garantia de que tal premissa se manterá. Lula já deu repetidas mostras de que é um camaleão político, capaz de vestir a roupagem que mais lhe convém. Se ele sentir que tem mais chances de chegar ao Planalto com o figurino de candidato moderado, ele o adotará. Nada o impede de repetir a trajetória de 2002, quem sabe até reeditando uma versão da "Carta ao povo brasileiro" e forçando o PT a fazer uma tardia autocrítica do governo Dilma. Isso seria crível? Bem, se as pessoas acreditaram que Bolsonaro era liberal, então acreditam em qualquer coisa. Meu ponto é que não estamos condenados à polarização. Dependendo da dinâmica que a campanha assumir, poderemos assistir à reintrodução do teorema do eleitor mediano, pelo qual os principais candidatos buscam desde o início apresentar-se como moderados para conquistar os cidadãos que rejeitam extremos, que são normalmente a maioria. Se o vencedor vai governar de acordo com as promessas ou cometer mais um estelionato eleitoral é uma outra questão. Mas tratemos de um problema de cada vez. +++ Conforme observado na edição de ontem, análises superficiais como esta vão surgir aos montes. O texto faz suposições sobre nada e ignora que Luiz Inácio Lula da Silva é inocente após anos sendo considerado corrupto. BRUNO BOGHOSSIAN - *”Manobras refletem covardia do STF com fantasmas da Lava Jato”*: Num voto de 102 páginas, Gilmar Mendes disse que a força-tarefa da Lava Jato criou "o maior escândalo judicial" do país. O Supremo conhece há tempos os métodos da operação, mas só se dispôs a passar a história a limpo agora, sete anos depois que a investigação começou. As últimas 48 horas dão pistas dos motivos do atraso. A manobra de Edson Fachin para evitar o julgamento da suspeição de Sergio Moro reflete a covardia do tribunal na hora de enfrentar os fantasmas da operação. Já o movimento de Gilmar ao reabrir uma ação que dormiu em sua gaveta por dois anos é um exemplo dos desvios da política interna da corte. Fachin agiu de surpresa na segunda (8) e anulou os processos da Lava Jato em Curitiba contra Lula. O objetivo do ministro ficou claro no dia seguinte, quando ele citou a própria decisão para tentar barrar o julgamento de uma das ações que questionam a atuação de Moro como juiz. A estratégia de Fachin só pode ter como base a convicção de que o STF aceitaria uma decisão de alta relevância como artimanha para enterrar outro tema espinhoso. Com tudo o que se sabe atualmente sobre a operação, parte dos ministros ainda se recusa a esmiuçar a atuação da Lava Jato e de seus personagens. O segundo capítulo ocorreu na terça (9), quando Gilmar reabriu o julgamento da ação que contesta o trabalho de Moro. Desde 2018, o ministro dava sinais de que era favorável à defesa do ex-presidente, mas segurou o voto por temer uma derrota. A mudança na composição da Segunda Turma, a revelação das mensagens da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil e a trama de Fachin mudaram o ambiente. Gilmar citou a condução coercitiva de Lula para dizer que a operação tinha um "modelo hediondo" e chamou a quebra de sigilo de advogados do petista de "coisa de regime totalitário". Os adjetivos encobrem o fato de que Moro tomou aquelas decisões em 2016, à luz do dia, e demorou a ser incomodado pelos tribunais. Teve tempo para continuar os processos e virou até ministro da Justiça. RUY CASTRO - *”A Lei de Murphy ataca”*: Você conhece o enunciado: "Se alguma coisa tem chance de dar errado, dará". É a Lei de Murphy, um sistema de pensamento sugerido sem querer, em 1948, pelo engenheiro Edward Murphy (1918-1990), num laboratório espacial quando testava um sistema de frenagem de foguetes. A frase foi ouvida pelo coronel J.P. Stapp, que a transformou em lei e criou um de seus primeiros corolários: "Se alguma coisa tem chance de dar errado, dará —e na pior hora". Em 1974, o escritor Arthur Bloch expandiu-a em dezenas de variações que, por sua vez, também ganharam adaptações em toda parte. Para sua reflexão nesses dias de tiroteio de decisões entre os ministros do STF, eis algumas. "Nada é tão ruim que não possa piorar." "Toda solução cria novos problemas." "Se há possibilidade de várias coisas darem errado, dará errado a que causar mais problemas." "Problemas complexos têm soluções simples, de fácil compreensão e erradas." "O homem que consegue sorrir quando alguma coisa dá errada é porque pensou em alguém em quem botar a culpa." "Quem ri por último é porque não entendeu a piada." "Se determinada medida não vale a pena, não vale a pena ser bem executada." "Na prática, funciona. Mas funcionará na teoria?" "Nenhuma experiência é um erro completo. Sempre pode servir de exemplo negativo." "Quando um erro é descoberto e corrigido, descobre-se depois que não estava errado." "Nunca discuta com um idiota. Os outros podem não saber quem é quem." "Nunca atribua à esperteza o que é facilmente explicável pela burrice." "Se a situação parece ter melhorado, é porque você não está percebendo alguma coisa." "A situação ainda vai piorar antes de melhorar." "Quem disse que a situação vai melhorar?" Um Murphy brasileiro diria: "O Brasil já tinha Bolsonaro e uma pandemia capaz de dizimar a população. Era preciso tomar uma providência. Tomou. Agora tem a pandemia, Bolsonaro e Lula". PAINEL - *”Fachin errou, e decisão pode ser mais danosa à Lava Jato, avaliam magistrados e advogados”*: A decisão de Edson Fachin sobre Lula foi considerada ingênua e equivocada por ministros de cortes superiores, advogados e juízes. Se havia de fato alguma intenção de preservar parte da Lava Jato, como se fala nos bastidores do Supremo, o provável efeito prático será o oposto. Para essas pessoas, a anulação das condenações com base no argumento da incompetência territorial tem potencial para beneficiar uma quantidade maior de réus do que a tese da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. “A incompetência faz um estrago maior na Lava Jato do que a suspeição de Moro”, diz Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado de Lula no TSE em 2018. A expectativa de ministros do Supremo, por ora, é a de que a decisão de Fachin seja analisada em plenário, quando também se avaliará se o julgamento da segunda turma para a suspeição de Moro deve ser considerada ou não. Com isso, há chance de um cenário ainda mais desastroso para a operação: ficarem válidas tanto a decisão de Fachin quanto a de suspeição, o que deve ajudar a enterrar ainda mais processos. PAINEL - *”Não é porque o jogo foi anulado que o juiz não deve ser suspenso, disse Lula a aliado sobre Moro”*: Ex-ministro da Saúde, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) conversou por telefone com Lula nesta segunda-feira (8), após a decisão do ministro do STF Edson Fachin em favor do ex-presidente. Com o início da vacinação contra a Covid-19 de pessoas da faixa etária de Lula na semana que vem em São Paulo e a anulação das condenações, o presidente deve voltar ao jogo político em breve, diz Padilha ao Painel. "Ele estava aliviado e feliz. Disse que os processos tomavam muito tempo dele e que agora ele vai poder usar para outras coisas. A vacinação da faixa etária dele [75 anos] vai começar na semana que vem em São Paulo, então ele estava animado com isso", afirma. "Como ele está bem isolado e se cuidando na pandemia, não tem recebido pessoas. Ontem [segunda] mesmo disse que não receberia ninguém para não se arriscar. Com a vacina ele poderá voltar ao jogo político em algumas semanas, começar a receber pessoas. Até brinquei que, se ele tomar a Coronavac, terá sido liberado por Fachin e 'vachina'", completa Padilha, médico, ironizando o apelido pejorativo dado à vacina por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ex-ministro disse que Lula "está consciente" de que a recuperação de seus direitos políticos mexe no tabuleiro político, inclusive no campo dos seus opositores. E que o ex-presidente afirmou que deseja trabalhar pela construção de uma frente de oposição a Jair Bolsonaro ao lançar mão de imagem futebolística: quer entrar em campo, mas não precisa ser ele o autor do gol. Mantendo a referência, segundo Padilha, ressaltou que a decisão de Fachin lhe trouxe alívio, mas que espera que Sergio Moro seja considerado suspeito pelo STF —não é porque o jogo foi anulado que o juiz não deve ser suspenso, disse o ex-presidente segundo o deputado. Em pronunciamento que vinha ensaiando após o ato de Fachin, diz Padilha, Lula pretendia jogar seu caso para segundo plano, dando prioridade à discussão sobre vacinação e dificuldades das populações de baixa renda no cenário da pandemia diante da inação do governo federal. Nesta terça (9), o ex-presidente anunciou que fará pronunciamento às 11h desta quarta-feira (10). PAINEL - *”Juiz de Brasília marca para maio interrogatório de Lula sobre compra de caças”*: O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, juiz substituto da 10ª Vara Federal em Brasília, marcou para o dia 27 de maio o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela compra dos caças Gripen no governo de Dilma Rousseff (PT). O petista teria participado, diz o MPF (Ministério Público Federal), de negociações irregulares para a compra de 36 caças do modelo Gripen, fabricados pela empresa sueca Saab. Os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015. Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do petista, também responde ao processo e teve o interrogatório agendado para o dia 28 de maio. Ele é acusado de receber de um lobista valores supostamente pagos para que Lula usasse sua influência na compra dos caças. O interrogatório de Lula no processo havia sido marcado em 2019, mas foi cancelado pela Justiça para que testemunhas no exterior, entre elas, os ex-presidentes franceses François Hollande e Nicolas Sarkozy, fossem ouvidas. Os depoimentos já estão no Brasil, mas segundo o despacho do juiz Barros Viana, o responsável pela tradução pediu um prazo de 25 dias para terminar o trabalho. A 10ª Vara Federal, onde tramita o caso dos caças, e a 12ª Vara, as duas no Distrito Federal e especializadas em lavagem de dinheiro, são os dois possíveis destinos dos processos de Curitiba cujas decisões foram anuladas na segunda-feira (9) pela decisão do ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal). Funcionários da Justiça relataram ao Painel que a 12ª Vara tem mais chances de receber os processos. O motivo, dizem, é ela ter sido criada recentemente, em 2019, e, por isso, ter um acervo de processos menor, esse fato é levado em conta pelo sistema de distribuição eletrônico da Justiça. PAINEL - *”Policiais chamam Bolsonaro de traidor e ameaçam protestos pelo país para anunciar desembarque do governo”*: Delegados, peritos, agentes da Polícia Federal, policiais rodoviários federais e outras 20 carreiras da segurança pública ameaçam realizar protestos em cidades de todo país nesta quarta-feira (10). Integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil), os servidores se dizem traídos pelo presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido apoio aos pedidos das categorias para serem poupados de congelamentos na PEC Emergencial. Os policiais são proibidos de fazer greve, por isso, dizem eles, o plano é realizar paralisações ao longo do dia. O texto da PEC enviado à Câmara pelo Senado teve apoio do Palácio do Planalto, inclusive, com o voto do senador Flávio Bolsonaro contra a exclusão dos policiais da proposta, como revelou o Painel. Se aprovada, a PEC estipula um gatilho para congelamento de salário e proibição de progressão na carreira e novas contratações sempre que houver decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançar 95%. “É um movimento de traição, são montadas estratégias, deixando o Congresso ser culpado. Com Rodrigo Maia era mais fácil. Agora, no Senado, o governo votou contra a emenda defendida pelos policiais. É uma estratégia de fazer um discurso público e nos bastidores fazer outra coisa”, diz Luis Antônio Boudens, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). Tanto Boudens como o presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Dovercino Borges Neto, classificam a postura de Bolsonaro nos últimos dias, quando sinalizou apoio aos policiais, como “jogar pra galera". Para o líder dos policiais rodoviários, as categorias estão muito chateadas e o encaminhamento para os protestos e paralisação tem como objetivo ser um “ato simbólico de que a segurança pública desembarcou no governo Bolsonaro”. Representante dos peritos federais, o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo, afirma que os protestos são para chamar a atenção para o que eles consideram “equívocos e absurdos” da PEC. “É a terceira traição (do governo de Jair Bolsonaro), a primeira foi na reforma da previdência, a segunda na votação da lei complementar 173, que também já trouxe vedações, e a terceira agora. E essa é muito grave”, diz ele. Edvandir Paiva, presidente da ADPF, que representa os delegados da PF, afirma que o apoio do governo e de alguns parlamentares à versão atual da PEC não é compatível com o discurso que elegeu o presidente. “Estamos trabalhando, fazendo operação, evitando desvio de recurso do combate à pandemia. Ai, de repente, coloca na Constituição um congelamento salarial por tanto tempo, a gente entende que é desproporcional”, diz Paiva. PAINEL - *”Gestão Covas deve prorrogar lei da anistia de imóveis de São Paulo até setembro de 2021”* PAINEL - *”Presidentes do Senado e da Câmara pedem cronograma de vacinas a Pazuello e preparam cobrança a laboratórios”* *”Com empate e ataques à Lava Jato, STF suspende julgamento sobre parcialidade de Moro em caso de Lula”* - Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira (9) mais uma vez o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de propina da empreiteira OAS. O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ainda não tem data marcada para ser retomado. Nesta terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista. Ambos também defenderam que o ex-juiz pague as custas processuais à Justiça. ​Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes. Nesta terça-feira, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. "Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto", disse a ministra a Gilmar Mendes durante o julgamento. Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação. Com a suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão de segunda-feira (8) de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula. O relator da Lava Jato decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar Lula, invalidou as decisões das instâncias inferiores e remeteu o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Com isso, o ex-presidente recupera seus direitos políticos, podendo ser candidato nas eleições de 2022. Fachin, no entanto, não anulou as provas e determinou que a Justiça do DF analise a denúncia apresentada pelos procuradores para retomar as investigações. A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do STF, também sem uma data marcada para isso. No caso do julgamento sobre a suspeição de Moro, por sua vez, Gilmar e Lewandowksi defenderam nesta terça-feira que todas as provas devem ser anuladas, o que reduz ainda mais a chance de o caso do tríplex ter novas consequências para Lula. Nesse cenário, o processo seguiria para a Justiça do DF da mesma forma, mas o juiz terá que mandar os autos para o Ministério Público Federal retirar as provas consideradas ilícitas pela Segunda Turma do Supremo, ou seja, todas as que tiveram anuência de Moro. O ex-juiz não havia se manifestado até a publicação deste texto. Anteriormente, ele sempre negou que tenha agido sem a devida imparcialidade e já afirmou à Folha que o "ex-presidente [Lula] foi condenado em várias instâncias, ficou provado que se corrompeu". Nesta terça, o julgamento começou com uma derrota de Fachin, que defendeu que sua decisão de anular os processos de Lula levava à perda de objeto do habeas corpus em que a defesa pede a declaração de suspeição de Moro. Antes de a sessão começar, Fachin pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que o plenário decida sobre esse assunto. Não há ainda previsão sobre a resposta de Fux. Gilmar, Lewandowski, Kassio e Cármen divergiram da tese de Fachin e votaram pelo prosseguimento da análise do caso pela Segunda Turma. Primeiro a votar, Gilmar fez duras críticas à Lava Jato e a Moro e chegou a afirmar que se trata do "maior escândalo judicial da história". "Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história", disse Gilmar. O magistrado disse que é a favor do combate à corrupção, mas que não se "combate o crime cometendo crime". O ministro enumerou fatos que entende justificar a declaração de suspeição. Entre eles, foram mencionadas a “ilegal condução coercitiva de Lula” no início do processo; a “arbitrária quebra do sigilo telefônico de familiares e até de advogados” do petista; “a atuação de Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula” por Rogério Favreto no plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região); e “o fato de, na última semana antes das eleições de 2018, ter levantado o sigilo, sem pedido do MPF, de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho". Além disso, Gilmar também citou “o fato de Sergio Moro ter assumido o Ministério da Justiça do governo do opositor político” de Lula. O ex-juiz pediu demissão em abril do ano passado, acusando Bolsonaro de interferir no comando da Polícia Federal. Lewandowski também tratou das mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato e apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. Recentemente, a Segunda Turma autorizou ao petista ter acesso aos diálogos. "O exame pericial dos meios eletrônicos e a falta de quaisquer indícios de que tenham sido manipulados pelos supostos hackers conferem plena credibilidade à existência das conversas mantidas pelo ex-juiz Sergio Moro com os procuradores para combinar estratégias processuais que acabaram por resultar na condenação do paciente", disse. O ministro afirmou ainda que "não há dificuldade em identificar a indisfarçável parcialidade de todos os atores que levaram à condenação" de Lula. "Comparando-se à miríade de atos processuais heterodoxos e fatos subservientes, não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do magistrado Sergio Moro", disse. Segundo Lewandowski, o petista não foi submetido a um julgamento justo, "mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”. Gilmar também leu parte das conversas mantidas por procuradores da Lava Jato e fez críticas à operação que foram muito além do caso específico do petista. O ministro atacou as prisões preventivas alongadas e afirmou que Moro atuava como integrante do Ministério Público, responsável por fazer as acusações. “Em outras palavras, ele não se conteve em pular o balcão”, disse. Gilmar também criticou a imprensa e afirmou que se estabeleceu um “conluio vergonhoso entre a mídia e os procuradores e o juiz”. Outro alvo do ministro foi a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tem como chefe o juiz Marcelo Bretas. Gilmar já revogou diversas decisões do magistrado responsável pela Lava Jato no Rio e, nesta terça, afirmou que “não sabe como ainda não veio à tona” um escândalo sobre o trabalho daquela vara. “O que se fala em torno dessa vara também é de de corar frade de pedra”, disse. Ele pontuou o voto com muitas frases de efeito: "Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade”. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto. Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial. A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato. Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação. A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado. *”Conjunto da obra leva Gilmar e Lewandowski a considerar Moro parcial em relação a Lula”* ANÁLISE - *”Não se tem notícia de transmutação de valores como a de Gilmar Mendes”*: A decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula da Silva decididas na 13ª Vara de Curitiba pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e tornou o ex-presidente elegível não poderia deixar de causar o frisson que está causando. Trata-se daquele que é tido como chefe do chamado petrolão, aquilo que o ministro Gilmar Mendes, antes da sua conversão garantista, havia considerado como “o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia”. Também não se tem notícia de uma transmutação de valores como a de Gilmar, que, de entusiasta da Operação Lava Jato, passou a fazer da destruição da mesma sua prioridade e obsessão. Alguns dos que estão refletindo sobre a surpreendente decisão do ministro Fachin, tido como defensor da Lava Jato, entendem que ele fez o que fez na tentativa de salvar pelo mesmo uma parte do legado desta operação da sanha garantista do seu colega, que já haveria garantido na Segunda Turma do STF os três votos necessários para decretar a suspeição do juiz Sergio Moro, beneficiando, por efeito cascata, vários outros condenados por corrupção. De todo modo, deu-se mais um largo passo na naturalização da impunidade dos poderosos. Estes, recentemente, haviam amargado uma derrota parcial, quando a reação da opinião pública impediu o prosseguimento da trama dirigida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, no sentido de colocar congressistas acima da lei, tornando-os, na prática, inimputáveis. Se houve alguma boa intenção do ministro Fachin na sua decisão, o que é difícil de acreditar, não será fácil que prospere. O diligente ministro Gilmar não deu atenção à parte da liminar que diz respeito à perda de objeto da ação de julgamento da suspeição de Sergio Moro e deu prosseguimento à dita ação. O ministro, que segurava este julgamento desde 2018, esperando o momento conveniente de agir em desfavor do seu desafeto, levou o caso a julgamento na tarde desta terça-feira (9), com bons motivos para confiar numa vitória por 3 a 2. Os defensores da impunidade, de quem o ministro Gilmar Mendes é lídimo representante, querem agora a punição de quem ousou investigá-los, julgá-los ou puni-los. Arthur Lira, que responde a mais de um processo judicial (embora tenha sido recentemente beneficiado com a anulação do “processo do quadrilhão do PP”), deu a senha, questionando se a decisão de Fachin “foi para absolver Lula ou Moro”, acrescentando: “Lula pode até merecer. Moro, jamais!”. Outro encrencado com a justiça, o senador Renan Calheiros, ecoou o colega parlamentar, considerando importante a decisão que tornou Lula elegível, mas dizendo que “a Justiça não deve deixar de julgar e jogar para debaixo do tapete a parcialidade do então juiz Sergio Moro” e que “as responsabilidades precisam ser apuradas”. Assinado por gregos e tucanos, corre um manifesto pedindo o julgamento de Sergio Moro no STF: um leque impressionante de eminências da República e deslumbrados do lulopetismo; gente importante, como Ciro Gomes, Rodrigo Maia, Arthur Virgílio, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Chico Buarque, Gilberto Gil, etc. A imprensa lulopetista entrou em erupção. Os inimigos de Sergio Moro querem sua prisão, mas objetivam, principalmente, a sua inelegibilidade. Numa próxima eleição presidencial que já se imagina polarizada entre Lula e Bolsonaro, é imprescindível que prospere uma alternativa a tão desgraçado dilema. Dada a fúria persecutória contra o ex-juiz da Lava Jato, parece ser ele a alternativa mais temida. *Catarina Rochamonte - Doutora em Filosofia, professora do curso de Pós-Graduação em Escola Austríaca do Instituto Mises Brasil, vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste e autora de 'Um Olhar Liberal-Conservador sobre os Dias Atuais' (ed.Chiado) +++ Os liberais já estão tendo pesadelos com Luiz Inácio Lula da Silva. CONRADO HÜBNER MENDES - *”Estado de intimidação: o milicartismo te vigia”* ANÁLISE: *”Mensagens vazadas da Lava Jato foram decisivas para formar convicção de ministros do Supremo”* *”Suspeição de Moro e decisão de Fachin sobre Lula têm vida própria, mas se complementam; entenda”* ELIO GASPARI - *”Lula candidato”*: O ministro Edson Fachin sacudiu o coreto das autoridades anulando as sentenças de Curitiba contra o ex-presidente Lula, devolvendo-lhe os direitos políticos. Hoje, Lula pode ser candidato a presidente no ano que vem. O voto de Gilmar Mendes na Segunda Turma ilustrou a suspeição de Sergio Moro. Com a decisão de Fachin o caroço migrou para a elegibilidade de Lula e o previsível desconforto que isso provoca em quem o detesta. Numa frase: “Esse não pode”. Lula poderá vir a ser condenado por um novo juiz, mas a sentença ficará com cheiro de gol feito durante o replay. O “esse-não-pode” já custou caro ao Brasil. Em 1950, o jornalista Carlos Lacerda escreveu: “O sr. Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Getúlio foi eleito, tomou posse, governou até agosto de 1954, matou-se e entrou na História. A revolução que Lacerda queria só veio dez anos depois. Lacerda tinha credenciais para vencer a eleição de 1965. Fazia um governo estelar no falecido estado da Guanabara, mas deveria disputar com o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que dera ao Brasil “50 anos em 5”. Até os primeiros meses de 1964 circulavam dois tipos de “esse não pode”. A esquerda não queria uma vitória de Lacerda, e uma parte da direita não queria a volta de Kubitschek. Depois da deposição de João Goulart, a base militar da nova ordem não admitia entregar o poder a JK. Lacerda gostou da ideia e o ex-presidente foi cassado. Por quê? Corrupção. (A sinopse diária que a Central Intelligence Agency deu ao presidente Lyndon Johnson no dia 13 de junho de 1964 contou que o presidente Castello Branco via na proscrição de JK o caminho para um governo “democrático e honesto”. Ele já havia dito que mostrar as provas “seria embaraçoso para a Nação”.) Não era bem assim. Dias antes, fritando JK, o general Golbery do Couto e Silva, conselheiro de Castello, dividiu uma folha de papel em colunas e listou as “vantagens” e “desvantagens” da cassação de Juscelino Kubitschek. Intitulou-a com a sinceridade que se dá aos papéis pessoais: “Motivação real - Impedir que JK, fortalecido pela campanha contrária, enfrente a Revolução”. E assim Juscelino foi banido da vida pública por dez anos. Quando ele morreu, num acidente de estrada, seu funeral se transformou na maior manifestação popular ocorrida no país desde 1968, quando as ruas foram esvaziadas pelo AI-5. Sem o “esse-não-pode”, em 1965 os eleitores brasileiros teriam votado em Lacerda ou JK. Nunca na história republicana o Brasil teve dois candidatos tão qualificados. Nem antes, nem depois. Passados os anos, nas duas turmas do “esse-não-pode”, muita gente qualificada reconhecia que qualquer um dos dois teria feito melhor do que se fez. (Lacerda, que defendeu a cassação de JK, dormiu preso num jirau de quartel em dezembro de 1968 e tornou-se uma alma penada na política nacional.) O “PT não” colocou Jair Bolsonaro na Presidência. Os eleitores podiam ter colocado Geraldo Alckmin, Ciro Gomes ou João Amôedo, mas quem teve mais votos foi o capitão. Falta mais de um ano para a eleição do ano que vem. Bolsonaro quer um novo mandato e as inscrições estão abertas. +++ Essa coluna é publicada na Folha e no jornal O Globo. *”Antes da Lava Jato, Moro levou bronca de ministros do STF e foi chamado de investigador”* ANÁLISE - *”Discussões sobre Lula e Moro exigem inadiável encontro do Supremo com seus próprios erros”*: A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começa a passar a limpo parte importante da história judicial recente do país, ainda que tardiamente. Nos últimos dias, uma decisão reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e foi retomado o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula. Decisão monocrática do ministro Fachin declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar as ações penais contra Lula, na medida em que os crimes ali descritos não se referiam direta e exclusivamente aos desvios da Petrobras. Argumento antigo e aceito pelo Supremo em vários outros casos, aguardava apenas uma oportunidade de deliberação. A consequência processual imediata da declaração de incompetência foi a anulação de todas as decisões —recebimento de denúncia, condenação e corroboração das mesmas por tribunais— nas ações penais contra Lula relativas ao tríplex de Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula e envio dos processos ao juízo competente: a Justiça Federal do Distrito Federal. A declaração de incompetência gerou enorme impacto no status dos direitos políticos do ex-presidente Lula, que deixa de ser condenado e passa a ser investigado, inocente (até uma eventual condenação com trânsito em julgado) e elegível. Não deixa de ser consternador que tenha ficado privado de liberdade e alijado da disputa eleitoral por decisões de juízo incompetente. Aqui, a decisão vem tardiamente e os danos são de impossível reparação. O desenrolar dos acontecimentos sugere que o ministro Fachin tenha declarado a incompetência para se antecipar e talvez evitar o julgamento sobre suspeição de Sergio Moro (iniciado em 2018, suspenso após dois votos contrários à suspeição e, agora, novamente pautado pela Segunda Turma). Ao declarar a incompetência, Fachin também aproveitou e declarou a perda de objeto, ou seja, o esvaziamento de outros recursos da defesa, inclusive daqueles que alegavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os demais ministros da Segunda Turma, entretanto, discordaram de tais efeitos e impuseram derrota às tentativas de Fachin de adiar ou mesmo de deslocar o caso ao plenário. Afinal, a suspeição poderia afetar outros atos para além daqueles anulados pela incompetência, abrangendo também, por exemplo, aqueles que envolveram a produção de provas. A retomada do julgamento soma agora dois votos a favor da declaração de suspeição, ou seja, de parcialidade do ex-ministro Sergio Moro na condução da ação contra o ex-presidente Lula. De um lado, estão os votos proferidos em 2018 por Fachin e Cármen Lúcia contra a suspeição; do outro, Gilmar Mendes e Lewandowski a reconhecendo agora em 2021. Muito ocorreu neste intervalo. O ministro Nunes Marques pediu vistas do processo, com a desculpa de que não pôde se preparar a tempo, e proferirá o voto decisivo. Os argumentos favoráveis à suspeição reconhecem que as ações de Moro foram juridicamente indefensáveis, como as que determinaram a condução coercitiva de Lula para depoimento (que, por ser ato de defesa, é inconstitucional) e a interceptação telefônica até de advogados (também inconstitucional), ou politicamente orientadas, como a que determinou o levantamento do sigilo da colaboração de Palocci às vésperas das eleições ou o aceite para integrar governo vencedor em eleições onde Lula, então candidato, foi impedido de concorrer. Os argumentos sugerem que a persecução criminal de Lula foi usada para fins políticos eleitorais de Moro e de seus aliados. Houve especial atenção à Operação Spoofing: as mensagens trocadas entre procuradores e o então juiz Sergio Moro foram classificadas como “cooperação espúria”, ainda que formalmente inexista uma declaração judicial sobre sua veracidade. Caso a suspeição se confirme, a principal consequência processual será a anulação, não só das decisões, mas de todos os atos instrutórios ou pré-processuais relativos aos casos de Lula: todas as provas que contaram com a participação ou supervisão de Sergio Moro estarão eivadas de ilegalidade, já que contaminadas com parcialidade. Mas há consequências, para além dos casos de Lula e da Operação Lava Jato, que já são sentidas. Já não era sem tempo a necessária revisão da agenda de moralização que impôs um enorme desgaste ao tribunal. Afinal, em apoio à Operação Lava Jato, o tribunal endossou decisões excepcionais, criou ele mesmo uma jurisprudência de exceção que custou a rever e incorporou uma relação deletéria entre ministros, em guerras de monocráticas, manipulações de pautas e ofensas abertas. Não à toa, foi notável o constrangimento dos ministros ao julgarem abusos com os quais anuíram ao longo dos últimos anos. Porém, agora os fatos exigem um inadiável encontro do Supremo com seus próprios erros. O tribunal precisa demonstrar capacidade de decidir, coletiva e definitivamente, que não há fins que justifiquem meios, ao menos não em um Estado de Direito. Já é passada a hora. * Eloísa Machado de Almeida - Professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP +++ É um dos primeiros textos que utiliza a palavra “inocente” para se referir a Lula. *”Lula no jogo de 2022 atordoa o centro e provoca pressa em Doria por candidatura”* - A inesperada possibilidade de uma candidatura ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 caiu como um raio na centro-direita brasileira. O efeito mais imediato foi uma aceleração do projeto presidencial do governador João Doria (PSDB-SP). Ninguém no mundo político, Supremo Tribunal Federal e PT incluídos, esperava a decisão do ministro Edson Fachin da segunda (8), que devolveu o direito a se candidatar ao petista após anular suas condenações na Operação Lava Jato e transferir os processos de Curitiba para Brasília. Ainda a ser confirmada, uma candidatura de Lula favorece os planos mais imediatos de Jair Bolsonaro. Acumulando problemas pela má gestão da economia e da pandemia, o presidente tem em Lula seu opositor ideal, por estimular a polarização do eleitorado. Para o dito centro democrático, um conceito elástico no Brasil de Bolsonaro que vai da centro-esquerda até a direita, com foco na centro-direita, é uma má notícia: em 2018, o agora presidente abocanhou justamente votos do grupo para derrotar o PT no segundo turno. Fiel a seu estilo, Doria pretende aproveitar a dificuldade e avançar sua candidatura, questionada por partidos centristas e mesmo no PSDB. Ele avalia, segundo aliados, que seu nome precisa estar na praça o mais rapidamente possível. Inicialmente, o PSDB estudava fazer prévias para tentar dissuadir o dissenso interno, encarnado hoje no governador gaúcho Eduardo Leite, no começo do ano que vem. Nesta terça (9), anunciou que irá realizar a disputa em outubro. O adiantamento havia sido combinado entre Doria, Leite e o presidente do PSDB, Bruno Araújo, no fim de semana. A surpresa da Fachin adicionou tempestividade ao anúncio. Com efeito, tanto Doria quanto Leite apresentaram leituras semelhantes aos se manifestar, no Twitter, sobre a decisão acerca de Lula na noite de segunda. Ambos apontaram que o Brasil precisa superar a dicotomia bolsonarismo-petismo, que de resto substituiu a rivalidade PT-PSDB que regeu o país de 1994 até 2018. A diferença agora é que se antes os tucanos apontavam o PT como um extremo, agora os dois polos predominantes são acusados disso. O entorno do governador paulista acredita que seu nome será incontornável e tem um discurso pronto. Doria seria o único com experiência de gestão e trunfos no combate da pandemia, simbolizados na vacina Coronavac que ele patrocinou, além de resultados econômicos superiores aos nacionais em São Paulo. Maior rival de Bolsonaro, encaixaria seu discurso como antípoda do presidente. Ao mesmo tempo, apresenta credenciais antipetistas em toda sua curta carreira em cargos públicos, iniciada quando ele derrotou o prefeito Fernando Haddad (PT) no primeiro turno em 2016. Doria mira o que seu grupo político chama de "os 40% nem-nem". No caso, seria a proporção de votos válidos que, estimam, hoje não votariam nem em Lula, nem em Bolsonaro. O resto do eleitorado estaria, nessa avaliação, rachado entre os dois competidores. Em 2018, uma fração razoável desses 40% migrou para Bolsonaro sob a influência do antipetismo e da antipolítica, mas o desastre sanitário e as dificuldades econômicas os fizeram refluir, na avaliação de tucanos. Se a eleição fosse hoje, com a pandemia como tema principal, o vice dos sonhos de Doria seria Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), o ex-ministro da Saúde enxotado por Bolsonaro por propor uma abordagem sensata no combate ao começo da pandemia. Pesquisas internas de partidos mostram que a imagem de Mandetta é muito bem avaliada ainda, embora isso não se traduza em votos em escala nacional —apesar de o DEM, tentando se recompor depois do racha que vai tirar Rodrigo Maia do partido, tentar lançá-lo como presidenciável. Já apoiadores de Leite no tucanato apontam que o jovem de 35 anos traria ar de novidade à disputa e ressaltam o fato de que ele já chama a atenção de Bolsonaro, que fez insinuações obscenas contra o tucano na segunda. No campo centrista, figura ainda o apresentador Luciano Huck, ainda sem partido. Ele é visto como titubeante, ainda que tenha sido o primeiro a se manifestar sobre Lula na segunda, dizendo que "figurinha repetida não completa álbum". O fato de que ele deverá assumir o posto de Fausto Silva como principal apresentador da Rede Globo, num negócio estimado no mercado em R$ 300 milhões por dez anos, fora contratos comerciais ligados só à sua imagem, é visto como determinante. Um aliado de Huck afirma que ele precisará se decidir logo, sob pena de tentar entrar em campo quando o jogo já estiver avançado. Essa pressão ocorre desde 2018, quando ele desistiu de se candidatar. Um político simpático ao nome do apresentar, por sua vez, sugere que ele pode esperar até o começo do ano que vem. Por fim, há o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, que tem sido considerado carta fora do baralho desde que virou alvo do Supremo por sua atuação na Lava Jato. Hoje enriquecendo como consultor empresarial, Moro é visto por políticos ligados a Doria mais como um influenciador do que como candidato em si, mas essas coisas sempre podem mudar. Mais à esquerda, mas fora da órbita de Lula, está Ciro Gomes (PDT). Um dirigente de seu partido afirma que ele será candidato e descarta a viabilidade de uma aliança com o petista, por motivos de traições passadas. Mas ele admite a dificuldade de o ex-ministro avançar sobre votos mais conservadores. Naturalmente, tudo isso é especulação alimentada pelo imponderável. Lula pode afinal não ser candidato, e Bolsonaro pode acabar implodido caso a situação econômica e sanitária se deteriore de forma significativa. Entre atores centristas, há uma certeza compartilhada com a reação inicial do mercado a Lula: sua presença na disputa fará Bolsonaro abraçar de vez a agenda populista que já assumiu. A dúvida é se os efeitos deletérios disso irão explodir no seu colo antes de serem colhidos como votos ou não. *”PSDB define para outubro data de prévia presidencial, com Doria e Leite na disputa”* OPINIÃO - *”Professores do ódio desprezam a vacina”* *”PT defende Lula com figurino de estadista em contraponto a Bolsonaro”* - Candidato ou não a presidente em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva começa sua jornada à eleição no ano que vem buscando fugir do que o PT vê como uma armadilha: ser considerado pelo eleitorado um polo tão extremo quanto Jair Bolsonaro (sem partido). O tema tem sido discutido por aliados do líder petista desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, restaurou seus direitos políticos ao anular condenações da Operação Lava Jato. Há um consenso de que a polarização com Bolsonaro tem de ser modulada pelo óbvio: não alienar nem o eleitorado que abraçou o antipetismo de 2016 para cá, mas que antes apoiou Lula, nem os agentes financeiros. Isso não significa, contudo, uma reedição da famosa Carta ao Povo Brasileiro, documento de 2002 em que Lula beijava a cruz do mercado prometendo manter a política liberal do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002). Deu certo, e o namoro entre mercado e governo do PT só começou a sofrer abalos reais a partir das gestões de Dilma Rousseff (2011-16), que amplificou políticas instituídas nos dois anos finais das administrações de Lula. Agora, contudo, petistas de alto escalão avaliam ser dispensável um compromisso —ao contrário, basta se colocar retoricamente como uma alternativa racional, urbana, à turbulenta gestão de Bolsonaro. A primeira reação dos mercados à liberação de Lula foi negativa, com um misto de repetição do temor que o PT provocava nos anos de crise de Dilma com a expectativa de que Bolsonaro inclinará seu governo para uma gestão mais populista e autoritária prevendo o embate com o petista. Lula tem sido aconselhado a vestir um figurino de estadista mais sereno, fazendo a defesa institucional de aspectos que considera positivos de seu governo. Sua proverbial agressividade de palanque ficaria, se o cenário se confirmar, para itens incontestáveis de crítica a Bolsonaro —como seu manejo da pandemia, que já tem mais de 260 mil mortos no país. O ex-presidente, que governou de 2003 a 2010, deverá fazer seu primeiro pronunciamento desde que Fachin tomou sua surpreendente decisão, na segunda (8). Nele, o foco deverá ser a questão judicial, que lhe deixou 580 dias na cadeia até o fim de 2019 e que levou ao julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro, o artífice da Lava Jato que o condenou. Mas, como diz um interlocutor do ex-presidente, Lula será candidato do começo ao fim da entrevista e depois, ainda que não assuma a candidatura. Há divergências acerca da conveniência desse movimento. Primeiro, porque apesar de a avaliação geral ser de que a elegibilidade de Lula está virtualmente garantida para 2022, sempre pode haver algum percalço jurídico. Segundo, e isso ninguém irá assumir em público, há a questão do que alguns petistas consideram de legado do ex-presidente. Ele estaria recuperado com a anulação das sentenças e eventual punição a Moro, na opinião desses dirigentes, sendo assim desnecessário arriscar uma disputa incerta. Diferentemente de 2018, quando a cúpula petista via Lula imbatível, não há tal certeza com Bolsonaro e seus 30% de eleitorado fiel mesmo com a gestão desastrada da pandemia de Covid-19, além dos outros concorrentes que apostem no "nem-nem" —nem o presidente, nem o ex-presidente. Hoje o campo, mais à direita ou mais à esquerda, está congestionado, e ficou ainda mais estreito com a recolocação de Lula. Lá trafegam João Doria (PSDB), Luciano Huck (sem partido), Ciro Gomes (PDT), Flávio Dino (PCdoB), Eduardo Leite (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM), para não falar em nomes exógenos cogitados, como o da empresária Luiza Trajano. O mais importante, para os petistas ouvidos, seria Lula apresentar-se como portador de um projeto que mostre uma alternativa a Bolsonaro que, na visão deles, já teria sido comprovada na prática. A argumentação contrária, de que a ruína econômica sob Dilma, que gerou condições políticas para seu impeachment em 2016, é largamente desprezada como um problema da ex-presidente. O fato de que a gestão econômica dela foi herdada de Lula também passa em branco. Por esse arranjo, acreditam lulistas, o discurso estará organizado seja o candidato Lula ou Fernando Haddad, seu substituto na disputa com Bolsonaro em 2018, que acabou com 46% dos votos válidos no segundo turno. O ex-presidente, por sua vez, segue determinado a ver Moro em maus lençóis. A sua gradual volta à vida pública, iniciada com a saída da cadeia, passou por uma intensa campanha de denúncia do modus operandi da Lava Jato. Instrumental para tanto foi o grupo de advogados Prerrogativas, ligado à esquerda e com ótimo trânsito em Brasília, onde tem nos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski interlocutores frequentes. O caso ganhou corpo com as revelações de grampos de Moro e outros membros da Lava Jato e, também, com o ambiente político. Bolsonaro elegeu-se com o lava-jatismo como uma das pernas de sua campanha, e simbolizou isso trazendo Moro como seu ministro da Justiça. Deu no que deu, e o ex-juiz saiu atirando do governo um ano depois, mas no processo o presidente tratou de apoiar o esvaziamento da Lava Jato. Indicou um procurador-geral da República que encerrou oficialmente a operação, viu remanejados investigadores. Teve apoio para tanto da renovada ala garantista do Supremo, Gilmar à frente, que nunca tolerou o que considerava abusos de Moro e companhia. No Congresso, onde Lava Jato é palavrão para a maioria dos parlamentares, o movimento ganhou ainda mais força com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. Na semana passada, o Supremo o livrou de um processo na Lava Jato. Sobre Lula, Lira disse que ele até poderia merecer a absolvição de Fachin, mas Moro, que quase teve a suspeição deixada de lado, não. O centrão, cabe lembrar, esteve sempre com os governos de plantão —com exceção de Dilma, abandonada às vésperas do impeachment. +++ Mais um texto especulativo. *”'Trauma do tuíte' impõe lei do silêncio nas Forças Armadas sobre Lula”* - A cúpula do serviço ativo das Forças Armadas não gostou de ver Luiz Inácio Lula da Silva com seus direitos políticos restaurados, mas determinou silêncio de rádio na corporação sobre o assunto. É um resultado direto da retomada da discussão sobre o papel institucional dos militares depois que o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas detalhou as condições em que divulgou uma postagem pressionando o Supremo Tribunal Federal a não conceder habeas corpus para evitar a prisão de Lula, em 2018. O episódio havia ficado para trás, sob a bruma de toda a confusão da volta dos militares ao palco político com Jair Bolsonaro. Mas Villas Bôas discorreu sobre ele, envolvendo todo o Alto-Comando do Exército, em um livro-depoimento lançado pela Fundação Getúlio Vargas. Para complicar, a reação mais vocal contra o caso nesta sua segunda encarnação foi de Edson Fachin, o ministro que agora anulou as condenações do petista na Lava Jato, transferindo seus processos de Curitiba para Brasília. Foi Fachin que chamou a pressão de 2018 de "intolerável" após a Folha revelar, em 14 de fevereiro, que o tuíte de Villas Bôas tinha um teor ainda mais grave e que havia sido discutido, segundo o general, com três atuais integrantes do governo Bolsonaro e com o atual comandante da Força, Edson Pujol. O próprio Villas Bôas, em sua última participação no Twitter desde então, ironizou Fachin pelo atraso de três anos na crítica. Lula foi na mesma linha e criticou o ministro que agora o trouxe para o jogo de 2022. A marola virou um maremoto institucional, levando ao caso da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que gravou vídeo ameaçando Fachin e outros ministros devido à crítica, por ordem de outro titular da corte, Alexandre de Moraes. Com isso, oficiais-generais, em consultas na segunda (8), consideraram que o ideal seria não se manifestar mais. Seguem orientação direta de Pujol, que já no fim do ano passado havia feito duras críticas à presença de militares na política, em consonância com a determinação do Fernando Azevedo (Defesa). O ministro, general de quatro estrelas da reserva, diz que apenas ele pode emitir notas de caráter político para o público externo. Isso não reduziu, internamente, as críticas ouvidas pela Folha à decisão de Fachin. Com diversas tonalidades, elas foram condensadas no que um general da reserva, o presidente do Clube Militar, Eduardo José Barbosa, escreveu em nota na segunda. Ele criticou a decisão do ministro, a quem acuso de uma ligação, de resto histórica, com o PT, e afirmou temer que "o meliante fique definitivamente impune". O Clube Militar também publicou um artigo do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva sugerindo algum tipo de intervenção militar após a "bofetada na cara da nação brasileira". Segundo ele, "a continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de rupturruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”. É uma leitura criativa do artigo 142 da Constituição, usual nos meios fardados mais radicais, que nada fala em intervenção de um Poder contra outro. O caso todo ilustra a difícil relação entre os fardados e o PT, que teve momentos de grande proximidade, mas que esgarçou-se no governo de Dilma Rousseff devido à instauração da Comissão da Verdade —que, na visão dos militares, privilegiou apenas a apuração de crimes da ditadura, ignorando os da luta armada. O processo de antipetismo crescente, que passava também pela debacle econômica do país e as revelações da Operação Lava Jato, é explicitado no depoimento de Villas Bôas, assim como a crescente identificação com a candidatura de Bolsonaro. O resultado está aí, com 9 dos 23 ministros saídos das Forças, com amplo domínio do Exército, e episódios seguidos de desgaste de imagem —a começar pelo desgoverno na pandemia, cuja pasta responsável, a Saúde, é liderada por um general da ativa, Eduardo Pazuello. Com tantos fios desencapados na praça, até que se prove em contrário os fardados evitarão ao máximo novos curtos-circuitos, ao menos em público. *”Esquerda vê Moro 2022 enterrado, mas lava-jatistas creem que plano político resiste”* *”Em comissões da Câmara, Bolsonaro blinda ambiente; Aécio deve ficar com relações exteriores”* *”Oposição no Paraguai se divide, e indefinição paira sobre afastamento de presidente”* *”Governo Bolsonaro se preocupa com crise no Paraguai e teme por estabilidade na região”* *”Pandemia pode levar à emergência de outsiders na América Latina, avalia cientista política”* *”Baladas-piloto testam reabertura pós-pandemia na Holanda”* *”Espanha prorroga restrições às chegadas de voos de Brasil, Reino Unido e África do Sul”* *”Rainha Elizabeth afirma que acusações de racismo feitas por Harry e Meghan serão levadas muito a sério”* *”Ela mentiu para encobrir uma suspensão na escola. Seu professor acabou decapitado na França”* *”Em vitória da Espanha, Parlamento Europeu suspende imunidade de eurodeputados catalães”* TODA MÍDIA - *”No exterior, parte do mercado e socialistas concordam sobre Lula”*: Na chamada do Financial Times (abaixo, com fundo azul), para análise assinada por seu editor de América Latina, "Lula está de volta: O velho inimigo de Bolsonaro retorna para assombrá-lo". E na chamada da revista socialista Jacobin, "Lula está de volta - E ele pode salvar o Brasil de Bolsonaro". A convergência se repetiu noutras partes. Em entrevista ao canal Bloomberg, o célebre investidor Mark Mobius, que critica Joe Biden desde a campanha, foi questionado sobre a volta de Lula, da qual "os mercados não gostaram". Resposta do especialista em economias emergentes: "É estranho que o mercado não goste, porque Lula presidiu alguns dos tempos mais felizes do Brasil. Não creio que a volta seja necessariamente ruim para o mercado brasileiro. Acho que ele aprendeu a lição, no que diz respeito a corrupção. Estou surpreso em saber que o mercado não gostou." E por mídia social o senador socialista Bernie Sanders, que preside a poderosa comissão do orçamento, saudou: "Como presidente, Lula fez um trabalho incrível para diminuir a pobreza no Brasil e defender os trabalhadores. É uma ótima notícia que sua condenação, altamente suspeita, foi anulada. Esta é uma importante vitória da democracia e da justiça no Brasil." No Drudge Report, abrindo foto do ex-presidente, "Lula agora está livre para concorrer à Presidência. Pode ser THE END para Bolsonaro...". EUA VS. EMERGENTES No Wall Street Journal, sobre a previsão da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), "Salto do crescimento nos EUA pode desequilibrar a frágil economia mundial". Logo abaixo, mais especificamente, "O aumento nos juros, em resposta ao crescimento e às expectativas de inflação, pode desencadear fuga de capitais dos emergentes, onde a vacinação mal começou e cuja recuperação deve demorar mais". EUA & CHINA WSJ e South China Morning Post destacaram, respectivamente, que "EUA e China se comprometem tentativamente em torno da mudança no clima" e "China e EUA negociam encontro de alto nível para recomposição das relações". No primeiro caso, eles vão dividir a presidência de um grupo dentro do G20 voltado aos riscos financeiros ligados ao clima. No segundo, as duas principais autoridades chinesas em relações exteriores, Yang Jiechi e Wang Yi, devem se reunir com os congêneres americanos no Alasca. *”Possível candidatura de Lula retarda rompimento do mercado financeiro com Bolsonaro”* - A possível candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sucessão presidencial em 2022 piorou o humor de algumas das principais instituições do mercado financeiro. Elas agora relutam em romper com Jair Bolsonaro (sem partido) apesar da certeza de que o presidente não irá cumprir a prometida agenda liberal e que trabalha, nos bastidores, para agravar ainda mais o quadro fiscal como forma de viabilizar sua reeleição. Antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que anulou todas as condenações contra o ex-presidente pela Justiça Federal de Curitiba –devolvendo, assim, os direitos políticos a ele– nesta segunda-feira (8), banqueiros e gestores dos maiores fundos de investimento do país já estavam prestes a romper com o governo. Contrariados com as promessas liberais não cumpridas, a intervenção de Bolsonaro na Petrobras e nas estatais, e céticos em relação ao poder do ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes das maiores instituições financeiras do país se animavam com a possibilidade de apoio a um nome de centro para a sucessão presidencial. Esse grupo recebeu a decisão de Fachin como um balde de água fria. A Folha ouviu dois presidentes dos maiores bancos comerciais, dois gestores de investimentos e dois economistas-chefe de instituições financeiras, sob condição de anonimato. O clima de frustração entre eles foi unânime. Afirmaram que o setor estava muito perto de um rompimento com Bolsonaro diante do agravamento acelerado dos principais indicadores da saúde financeira do país: inflação, câmbio, juros, endividamento e risco-país. Um dos bancos operava com dois cenários no início deste ano. No mais otimista, que previa travas de controle fiscal na PEC Emergencial (que prevê contrapartidas na nova rodada de auxílio emergencial), o país conseguiria manter o câmbio na casa de R$ 4,70 e a inflação sob controle. No modelo mais pessimista, o governo não conseguiria impor rigor fiscal na PEC e o câmbio chegaria a R$ 6 rapidamente com inflação em alta. Nesta terça-feira (9), o dólar fechou a R$ 5,80. Diante desse cenário político, avaliam que será preciso “dar alguns passos atrás” porque Bolsonaro voltou a ganhar força e pode preservar o apoio do setor caso sinalize com alguma reforma, qualquer que seja. Sabem que dificilmente reformas mais estruturantes serão realizadas mas, para redobrar a aposta, Bolsonaro “terá de entregar alguma coisa”, ainda que seja um simplificação tributária. Neste caso, querem um compromisso do próprio presidente e da ala ideológica. Do ponto de vista do controle fiscal, já não basta mais medidas paliativas como o fim do abono salarial ou o congelamento de salário de servidores. Para o mercado, essas medidas já deveriam ter sido tomadas há mais tempo como forma de abrir algum espaço para despesas agora necessárias com a pandemia. Como ainda não precificaram o "risco Lula" —cálculo do impacto da candidatura nos indicadores econômicos aos quais está atrelada a remuneração dos investimentos—, não têm um "plano B". Analistas não descartam a possibilidade de Lula adotar um tom mais conciliador e de preocupação com as contas públicas, como na eleição de 2002. No entanto, resistem ao petista porque não querem a volta das políticas de aumento da intervenção do estado na economia e nas empresas, como a concessão de subsídios diretos a setores ou por meio de créditos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas reconhecem que haverá um racha no empresariado. Para eles, setores pouco produtivos e contrários à abertura de mercado, como a indústria, tendem a apoiar Lula mirando a volta das políticas assistencialistas. Esses banqueiros avaliam que, apesar de Bolsonaro estar mais confiante na aprovação pelo Congresso de uma pauta "mais populista capaz de garantir a reeleição", o setor tem mais chances de alguma reforma com Bolsonaro do que com Lula devido à base de apoio que o presidente arregimentou no Congresso. Isso não significa que estejam confortáveis com essa possibilidade. O mercado considerou a votação da PEC Emergencial como marco da retirada de apoio ao governo. Caso a PEC fosse aprovada sem as travas fiscais, marcaria a debandada de instituições nacionais, agravando a queda da Bolsa. Desde que foi submetida ao Senado, esses executivos consultados pela Folha afirmam que vêm monitorando a atuação do Planalto nos bastidores. Seus emissários detectaram a intenção de Bolsonaro de retirar da PEC gastos sociais para, assim, escaparem da lei do teto —regra fiscal que restringe a correção das despesas de um ano à inflação do ano anterior. Uma brecha no texto poderia tornar sem efeito o trecho que previa cortes de benefícios tributários, deixando intocados os incentivos existentes hoje na legislação. Apesar do esforço do Planalto em agradar a base aliada, o Senado preservou dispositivos que garantiram algum controle fiscal. Esses banqueiros afirmam que, nesta semana, com o texto tramitando na Câmara, Bolsonaro delegou a tarefa de conseguir novas brechas para gastos fora do teto para um deputado da base aliada e a seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo esses executivos, Bolsonaro queria conceder benefícios para setores da economia que o apoiam --como a indústria-- e beneficiar categorias do ajuste, como policiais e outros profissionais da segurança pública. Escapariam, por exemplo, de congelamento salarial. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que a "maioria esmagadora" dos partidos da base apoia o texto como veio do Senado, para acelerar a liberação do auxílio emergencial. Nas últimas semanas, a B3 perdeu mais de R$ 15 bilhões com estrangeiros que venderam suas ações de empresas nacionais, especialmente Petrobras. Com a alta dos combustíveis, Bolsonaro interveio na petroleira trocando o presidente, que resistia a conter as remarcações com caixa da companhia. O principal executivo de um banco estrangeiro de investimento ironizou a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o dólar chegaria a R$ 5 se o governo “fizesse muita besteira”. Na segunda-feira (8), o dólar ficou R$ 0,10 mais caro. A moeda fechou em alta de 1,67%, a R$ 5,7770, maior valor desde 15 de maio de 2020. Nesta terça (9), foi a R$ 5,7920. Os juros futuros para alguns contratos de dez anos bateram 9%, o que pressiona a alta dos juros que indexam a economia no curto prazo. Na média, o juro para janeiro de 2031 foi de 8,22% para 8,45%. Isso significa que, para financiar sua dívida, o governo está pedindo mais prazo e pagando mais para ter crédito. O juro para janeiro de 2025 foi de 6,95% para 7,27%. O risco-país medido pelo CDS de cinco anos subiu 9,55% nesta segunda, próximo ao fechamento do mercado, indo a 215,258 pontos, maior nível desde novembro de 2020. +++ Embora a manchete diga que o mercado decidiu não romper com Bolsonaro por causa de Lula, o texto da reportagem mostra que apesar dos personagens ouvidos pela reportagem existem outros “atores” no mercado que tendem a apoiar Lula. Portanto, a manchete é mal utilizada. *”Mercado vê que por enquanto risco fiscal é maior com Lula do que com Bolsonaro”* - Para participantes do mercado financeiro, um novo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um maior risco à saúde fiscal do país do que a continuidade de Jair Bolsonaro (sem partido) na Presidência. Pelo menos, neste primeiro momento. Uma eventual disputa entre o petista e o atual presidente entrou no radar com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações contra Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, o que dá ao ex-presidente o direito de se candidatar nas próximas eleições. Como não está definido se Lula será mesmo candidato em 2022, muito menos qual será sua plataforma de governo e equipe econômica, analistas dizem que ainda é cedo para avaliar qual candidato é preferível em termos econômicos. A aposta, por ora, é que o petista adotaria uma política populista que levaria o país a um aumento de gastos públicos. Por outro lado, a continuidade do ministro Paulo Guedes (Economia) no governo Bolsonaro traz uma certa segurança entre investidores de que a responsabilidade fiscal não será abandonada e o teto de gastos continuará preservado. "Por enquanto, o mercado não desembarcou do governo Bolsonaro, especialmente por Guedes, que tem as reformas no radar e passa muita confiança. Se o ministro sair, muda muito", diz Daniel Herrera, analista da Toro Investimentos. Segundo Herrera, se as reformas não andarem e se novos nomes ao entorno de Guedes –como o presidente do Banco do Brasil, André Brandão– saírem, o apoio ao governo se esvai. A agenda liberal de Bolsonaro está na corda bamba desde que o presidente interferiu na Petrobras, indicando o general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco. “Bolsonaro disse que não ia interferir na economia e não foi isso que aconteceu. Já vimos que ele não é muito adepto do liberalismo econômico. Bolsonaro por Bolsonaro é complicado”, diz Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos. Ela frisa, contudo, que atualmente insatisfação não é flerte com governos passados. "No momento, Bolsonaro é a melhor opção [do que Lula], sem dúvidas, pelo que precisa ser feito em termos de agenda econômica. Ele é preferível a Lula desde que mantenha uma equipe econômica que garanta responsabilidade fiscal", afirma Camila. Analistas não descartam, porém, a possibilidade de Lula adotar um tom mais conciliador e de preocupação com as contas públicas, como na eleição de 2002. Em junho daquele ano, o petista se comprometeu com a saúde fiscal do país por meio da Carta ao povo brasileiro, que mencionava reformas, queda na taxa de juros, controle da inflação e recuperação da capacidade de investimento público. O documento acalmou os ânimos do mercado financeiro à época. “O mercado está reeditando o medo de 2002, mas é curioso que o mercado não tenha reeditado que o primeiro governo Lula teve um compromisso fiscal maior até que o de FHC", diz Fernando Ribeiro Leite, o professor de economia do Insper em referência ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Leite diz, porém, que no segundo mandato de Lula, após a crise financeira de 2008, a política fiscal foi mais frouxa. O economista vê, no momento, um risco maior em um segundo mandato de Bolsonaro para o sistema financeiro do que em um novo mandato de Lula, com base no histórico de ambos no poder. “A política macroeconômica foi sólida no primeiro governo Lula, muito melhor que a de Bolsonaro e Guedes, que não fazem nada”, diz Leite. Ele vê Bolsonaro como um Kirchner à direita, em referência aos presidentes peronistas da Argentina Néstor Kirchner (2003 a 2007) e Cristina Kirchner (2007-2015), com um desvirtuamento não para os pobres, e sim para sua base, com destque para os militares. Apesar de ter um histórico econômico favoravel, Lula é visto com medo pelo mercado por herança indireta do governo de Dilma Rousseff (2011-2016), marcado por grande interferência na economia, aumento no endividamento do setor público e uma forte recessão. “Lula é uma coisa e Dilma é outra. Palocci e Lula eram mais pragmáticos. Eram. Hoje eu não sei”, afirma o professor. Antonio Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula até o início de 2006 e ministro da Casa Civil nos primeiros meses do governo Dilma. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017 pelo então juiz Sergio Moro, quando responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. Com a possibilidade de Lula disputar as eleições presidenciais, o mercado também espera uma maior polarização política e teme uma resposta populista do governo Bolsonaro, elevando gastos públicos e a dívida do governo. "O problema não parece nem Lula, mas, sim trazer a discussão eleitoral para agora, o que pode contaminar a pauta no Congresso", afirmou Victor Scalet, estrategista macro e analista político da XP. O temor de que haverá a mistura desses riscos no curto prazo repercutiu com força no mercado financeiro no pregão de segunda (8). Nesta terça (9) o Ibovespa fechou com ganhos de 0,65%, a 111.330,62 pontos, após cair cerca de 4% na véspera. As ações da Vale, todavia, cederam 1%, com o tombo de quase 10% dos futuros do minério de ferro na China, com restrições à produção no polo siderúrgico de Tangshan em meio a medidas antipoluição impactando esperanças de uma retomada na demanda. Preocupações com o risco de nova desidratação da PEC Emergencial, que também pesaram no pregão de segunda, porém, foram de certa forma amenizadas nesta sessão, ajudando a Bolsa e o real. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ideia do relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), é manter com pouca ou nenhuma alteração o texto da proposta que veio do Senado. A previsão é que a admissibilidade da PEC Emergencial seja votada pela Câmara nesta semana. No exterior, os juros dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos caíram e endossaram a compras de ações, especialmente as de tecnologia, que tiveram dortes quedas nos últimos pregões. A Bolsa de tecnologia Nasdaq subiu 3,68%. O índice S&P 500 teve alta de 1,42% e o Dow Jones, de 0,10%. O dólar fechou em alta de 0,25%, a R$ 5,7920, segundo cotação da CMA. O turismo está a R$ 5,947. Segundo dados da Bloomberg, o euro subiu 0,32%, a R$ 6,9044, e já é vendido acima de R$ 7 em casas de câmbio. *”Brasil precisa acelerar vacinação para permitir retomada econômica, diz OCDE”* *”Serviços de turismo e transportes crescem em janeiro, mas podem voltar a cair”* PAINEL S.A. - *”Ministério Público investiga compra de quase R$ 700 milhões de máscaras com empresa de luxo”* PAINEL S.A. - *”Após flexibilizar home office, grandes empresas voltam a pedir que funcionário fique em casa”* PAINEL S.A. - *”Com avanço da vacinação nos EUA, restaurantes americanos voltam a contratar”* PAINEL S.A. - *”Relicitação do aeroporto de Natal avança na Anac”* PAINEL S.A. - *”Partidas diárias de voos no Brasil voltam a recuar em fevereiro”* PAINEL S.A. - *”Fabricante de Dove e Seda vai parar de usar a palavra 'normal' na embalagem para classificar cabelo e pele”* PAINEL S.A. - *”Cervejaria abre contêiner de reciclagem em Trancoso”* VINICIUS TORRES FREIRE - *”As mentiras da elite sobre polarização de Bolsonaro e Lula”*: Jair Bolsonaro tentou sabotar todas as providências de contenção de gastos da mudança “Emergencial” da Constituição, aquela que vai autorizar também o novo auxílio emergencial. De efeitos práticos maiores nas contas do governo, a PEC Emergencial vai impedir o aumento de gastos com servidores públicos por alguns anos e aumentar alguns impostos. Na verdade, a emenda vai exigir que se cancelem algumas reduções especiais de tributos para indivíduos e empresas, por meio de lei. Se a lei pegar, haverá um aumento de impostos de cerca de 0,2% do PIB por ano. Bolsonaro queria cancelar tudo isso, mas até a noite desta terça-feira (9), os deputados haviam decidido deixar a PEC como foi aprovada no Senado (onde já havia sido amputada e lipoaspirada). Esse é o presidente e futuro candidato à reeleição comprometido com as “reformas” e o “ajuste fiscal”? Esse que não fez abertura comercial. Nenhuma privatização. Quase nenhuma concessão de empreendimento à iniciativa privada que não tivesse sido já preparada no governo Michel Temer. No seu governo, fez-se uma reforma da Previdência (em parte sabotada por Bolsonaro) que era consenso do establishment e que não contou com oposição popular quase nenhuma, nem da esquerda semimorta. Esse é o candidato de um dos extremos da “polarização” que haverá caso Lula da Silva seja candidato em 2022, diz o clichê de burrice sórdida que escorre da boca dos povos dos mercados desde a segunda-feira. Bolsonaro não é coisa alguma além de um projeto de tirano. Não é um contraponto ao “esquerdismo” do PT porque, afora o horror, é um vazio. Quem o sustenta no poder, a elite econômica quase inteira, por colaboracionismo, outras ações e omissão, não tem mais desculpa alguma de desilusão quanto ao liberalismo do capitão da extrema direita, ideia que sempre foi grotesca. A elite colaboracionista ou omissa ora está na posição de ter contratado um capanga que saiu do controle, um dos capatazes que chamou para manter o PT longe do poder. O lulismo-petismo, de resto, foi um projeto suave de incorporação de pobres ao universo do consumo, de chegada minoritária de algumas minorias ao poder, de imobilismo na reforma econômica e social de fundo, combinados a uma vasta distribuição de subsídios e outras proteções ao capital, fundos que financiaram a formação de conglomerados e oligopólios, fora a roubança, parte muito menor do jogo. Ainda assim, boa parte da elite pagou e talvez ainda pague qualquer preço para manter o PT (ou equivalente) ao largo, mesmo que o custo seja Bolsonaro. Na melhor das hipóteses, gostaria de enfrentar o bolsonarismo com um vazio à esquerda, como se a vaga no segundo turno fosse conquistada por WO (ou por essas decisões escabrosas da Justiça). Mas mesmo quando Lula estava expulso de campo, mesmo a parte melhorzinha dessas elites foi incapaz de articular ou apoiar qualquer candidatura ou movimento político alternativo, o nome fantasia que tivesse, “centro”, “centro direita”. Agora mesmo dá corda para o interesse provisório do centrão, o que por ora dá corda para Bolsonaro. A direita menos incivilizada do Brasil é incapaz de ganhar eleições nacionais desde 1998 —aliás, foi por isso que começou a apoiar o tumulto odiento em 2013 e, principalmente, depois da derrota de 2014. Desde então e até hoje, criou a situação que, de modo mendaz, chama de intolerável: alimenta o terror de Bolsonaro e faz o que pode para implodir qualquer esquerda. ​ *”Câmara tenta evitar desidratação da PEC Emergencial e benefício a policiais”* *”Governo anuncia aumento do prazo para pagamento do Pronampe por mais três meses”* *”'Estamos muito mais bem preparados', diz presidente da Via Varejo sobre novas restrições”* *”Dona da Casas Bahia quer manter venda por WhatsApp no pós-Covid”* *”Eike é denunciado por manipulação de mercados no Brasil, Canadá e Irlanda”* *”Erro em decreto trava repasse de isenção de impostos do gás de cozinha”* HELIO BELTRÃO - *”A tara do ESG”* *”Saiba declarar o salário reduzido ou suspenso no Imposto de Renda 2021”* *”País terá 5G híbrido até 2028, diz ministro das Comunicações”* *”Digitalização trazida pela pandemia impulsiona investimentos em startups e fintechs”* OPINIÃO - *”Abismo entre homens e mulheres persiste no mundo das startups”* *”Onze indícios reforçam que Pazuello e cúpula da Saúde sabiam de escassez de oxigênio e se omitiram”* *”Presidentes da Câmara e do Senado cobram de Pazuello explicações sobre cronograma de vacinas”* *”Com avanço da Covid, Saúde suspende vacinas extras para estados mais afetados”* *”Prefeitura diz que 11 pessoas morreram à espera de leitos de UTI em Taboão da Serra”* *”Após lockdown, Araraquara registra queda de novos casos de Covid-19”* *”Hospital das Forças Armadas no DF tem UTI com 90% de ocupação e usa contêiner para corpos”* ILONA SZABÓ - *”CPI da Pandemia já!”* *”Brasil bate recorde com 1.954 mortes por Covid em 24h; média móvel é a mais alta pelo 11º dia seguido”* *”Folha altera infografias que mostram vacinação e aceleração da Covid”* *”Spray nasal em teste não é milagre nem supera vacina, diz médico que liderou força anti-Covid em Israel”* *”Vacina indiana contra Covid-19 induz produção de anticorpos em mais de 98% de participantes de estudo”* ATILA IAMARINO - *”Brasil: o caldeirão da Covid”* *”Doria pode anunciar nesta quarta restrições mais rígidas para conter pandemia em SP”* *”Sem renda, periferias de São Paulo veem fase vermelha com descrença”* *”Semanas após o começo da vacinação, postos em áreas ricas de SP não têm filas”* *”Justiça decide que professores não podem ser convocados para aulas presenciais em SP”* *”Docentes relatam casos de Covid e dificuldade em seguir protocolos na rede pública”* MÔNICA BERGAMO - *”Fux pode levar suspeição de Moro a plenário, mas meio jurídico não vê risco”*: A possibilidade de o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, levar ao plenário da Corte o caso de Sergio Moro não preocupa advogados e juristas que defendem que ele seja declarado suspeito. Fux estaria estudando a possibilidade caso Moro seja derrotado na 2ª Turma do STF. A ideia seria debater se a decisão seria válida mesmo depois de o ministro Edson Fachin anular as condenações do ex-presidente Lula —afirmando que, com isso, não faria mais sentido Moro ser julgado. A tranquilidade se deve ao fato de quatro ministros da 2ª Turma já terem decidido que a anulação das condenações de Moro não impediriam o julgamento dele. No plenário, pelo menos mais dois magistrados se somariam ao grupo —tornando inútil eventual tentativa de Fux de reverter uma decisão contrária a Moro. MÔNICA BERGAMO - *”Líderes do PT aconselharam Lula a adotar discurso de união do Brasil”*: Lideranças do PT já aconselhavam Lula a adotar um discurso de união do Brasil no momento em que se pronunciar. O ex-presidente tinha marcado uma entrevista coletiva na terça (9), mas cancelou depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu levar a suspeição de Moro a julgamento. MÔNICA BERGAMO - *”Governadores do Nordeste querem pedir a Biden liberação de 10 mi de doses de vacina estocadas nos EUA”* MÔNICA BERGAMO - *”Número de profissionais de enfermagem mortos por Covid-19 volta a crescer em fevereiro”* MÔNICA BERGAMO - *”Investigação de promotor que disse 'índio não gosta de trabalhar' é arquivada”* MÔNICA BERGAMO - *”Lucas Penteado, do BBB, retoma banda e lança single nesta semana”* MÔNICA BERGAMO - *”Documentário exibido no É Tudo Verdade é indicado para o Bafta”* CAPA – Manchete principal: *”Gilmar Mendes e Lewandowski julgam Moro parcial no caso Lula”* EDITORIAL DO GLOBO - *”Suspeição de Moro não tornará Lula inocente”*: Não deixa de ser irônico que o ministro Gilmar Mendes, para defender o devido processo legal e tentar comprovar que Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula, tenha lançado mão do fruto de um crime: mensagens furtadas do aplicativo de comunicação entre Moro e procuradores da Operação Lava-Jato. “Não se combate crime cometendo crime”, afirmou Gilmar ao votar pela suspeição de Moro. Ele acusou Moro e os procuradores de inspirar-se numa justiça “soviética”. Afirmou que havia na Lava-Jato um “projeto de poder”. Toda a argumentação que apresentou ontem à Segunda Turma do Supremo era acompanhada da leitura de longos trechos das mensagens. Pelo argumento de Gilmar, o fruto de crimes pode ser usado em benefício da defesa, jamais da acusação. Mas o que se viu ontem mostra que não estava em jogo a defesa ou a absolvição de Lula, já que todos os processos conduzidos por Moro contra ele haviam sido anulados na véspera pela decisão do ministro Edson Fachin. Estava em jogo a condenação de Moro e a invalidação das provas colhidas pela Lava-Jato. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques quando o placar estava empatado em dois a dois. A primeira dúvida agora é se, caso o tema venha a ser discutido em plenário, prevalecerá a anulação das condenações de Moro proferida por Fachin (que procura manter íntegras provas e denúncias contra Lula) ou a nulidade total defendida por Gilmar (que invalida todos os atos de Moro e anula as provas). Outra questão é se, caso a relação dos procuradores com o juiz venha a ser considerada suspeita, outros condenados reivindicarão anulação de seus processos. O efeito da suspeição de Moro poderá ser, na prática, o fim da maior operação de combate à corrupção na história do Brasil. Não custa lembrar: Lula foi condenado com base em provas robustas, e as sentenças foram confirmadas na segunda instância (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Emilio Odebrecht confessou a participação de sua empreiteira na reforma do sítio de Atibaia. Leo Pinheiro, da OAS, aparece em imagens visitando com Lula as obras que sua empreiteira fazia no triplex do Guarujá. Foram encontrados documentos com rasuras mostrando a troca de um imóvel de padrão comum pelo triplex. Um ex-diretor da OAS relatou tratativas para equipar as cozinhas do sítio e do apartamento, pagas pela empreiteira. Há notas fiscais do negócio. Há vários registros de fotos e vídeos da presença presidencial nos dois lugares. As negativas de Lula sempre foram tíbias. Ele quis transformar as investigações em perseguição política para desempenhar o papel de vítima e conquistar simpatia. Diversos atos de Moro e dos procuradores contribuíram para reforçar tal narrativa. Mas nada disso exime Lula do que fez. Até hoje não houve explicação convincente para a proximidade dele com os maiores empreiteiros do país. Ao contrário, sobram provas de que o cartel desmascarado pela Lava-Jato financiava o projeto de poder de Lula e do PT. Todas as questões jurídicas devem ser dirimidas. Lula teve (e deve ter) direito aos recursos que a generosa legislação brasileira oferece aos réus. Até pode sair ileso e candidatar-se em 2022. Mas a nódoa do maior esquema de corrupção já desmascarado no país continuará a manchar sua biografia. +++ A postura do grupo Globo neste editorial mostra que não haverá “pedido de desculpas” e que a empresa utilizará seus veículos para manter a ideia de que Lula é corrupto. BERNARDO MELLO FRANCO - *”Eleição sem tapetão”*: A anulação das sentenças de Sergio Moro recoloca Lula no centro da corrida ao Planalto. É um lugar que ele ocupa desde 1989, quando os brasileiros recuperaram o direito de votar para presidente. Lula perdeu três eleições, venceu outras duas e foi impedido de concorrer pela sexta vez em 2018. A um mês e meio das urnas, ele liderava a disputa com 39% das intenções de voto. O segundo colocado, Jair Bolsonaro, aparecia com 19% no Datafolha. Nove dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa. Bolsonaro assumiu a ponta e se elegeu com o pé nas costas, sem ir a debates e sem apresentar um plano de governo. Nesta segunda-feira, o Supremo reconheceu que a condenação que afastou Lula das urnas foi irregular. O ex-presidente saiu do jogo pela caneta de um juiz que não tinha competência legal para julgá-lo. Assim que a eleição terminou, o doutor abandonou a toga e se juntou à equipe do candidato vencedor. Sua adesão ao governo escancarou a utilização da Justiça como instrumento de um projeto de poder. Ontem o ministro Gilmar Mendes perguntou qual país democrático aceitaria como ministro da Justiça o ex-juiz que afastou o principal adversário do presidente eleito. O Brasil aceitou. A anulação das sentenças de Moro não repara o que ocorreu em 2018, mas abre caminho para uma eleição com menos interferência judicial em 2022. É uma boa notícia para uma democracia ameaçada por surtos autoritários. A volta de Lula ao palanque ainda inspira muitas dúvidas. A primeira é se o ex-presidente vai endurecer o discurso ou retomar o figurino conciliador que o levou ao poder. A segunda é se ainda haverá espaço para uma candidatura competitiva na geleia geral que se intitula como “centro”. Por enquanto, o único fato concreto é que Bolsonaro ganhou um adversário forte. Pesquisa divulgada no domingo pelo Ipec mostrou que o ex-presidente é, neste momento, o único político a superar o capitão em potencial de votos para 2022. Quem embarcar na tese de que a candidatura Lula ajuda Bolsonaro arrisca comprar gato por lebre — ou pagar por vacina e levar cloroquina. *”Decisão sobre Moro é suspensa – Gilmar e Lewandowski votam contra ex-juiz da Lava Jato, e Nunes Marques interrompe julgamento”* *”Novato surpreendeu colegas com pedido de vista”* - Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se surpreenderam quando Kassio Nunes Marques pediu vista, interrompendo o julgamento da ação que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução de processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Novato na Corte, o ministro explicou que não teve muito tempo para estudar o processo. Ele garantiu que devolverá o caso para o colegiado com rapidez, embora não tenha especificado uma data. Por trás do pedido de vista, há dois aspectos importantes. Nunes Marques tinha a intenção de ouvir outros ministros antes de proferir o voto. Tanto que, ao interromper o julgamento, ele afirmou que, se alguém mais quisesse votar, isso não causaria constrangimento, “ao contrário”. Lewandowski aproveitou a deixa e votou contra Moro, acompanhando Gilmar Mendes. Outro aspecto do pedido de vista é aguardar que Fux leve ao plenário a decisão tomada por Fachin na segunda-feira de anular condenações de Lula não com base na parcialidade de Moro, mas com o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, antes comandada pelo ex-juiz, não era o foro para conduzir os processos do ex-presidente. Ao transferir o foco das atenções para o plenário, a responsabilidade de Nunes Marques para tomar a decisão na turma fica diluída. Quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor de Moro — ou seja, para que os processos conduzidos por ele contra Lula na Lava-Jato não sejam anulados. Em tese, portanto, caberia a Nunes Marques desempatar a disputa. Entretanto, na sessão desta terça-feira, Cármen Lúcia deu indícios de que poderia mudar de opinião. Em um trecho do voto, Mendes afirmou que a interceptação telefônica de escritório de advocacia era típica de regime autoritário. Ao fundo, ouviu-se a voz da ministra concordando: — Gravíssimo. Depois que Nunes Marques pediu vista, Carmen Lúcia disse que tinha um voto escrito pronto para ser proferido, mas aguardaria o colega devolver o caso ao plenário da turma. Ou seja, a ministra está pretendendo votar novamente. Em tese, ela pode apenas repetir o que já disse em 2018, mas também tem o direito de mudar o voto enquanto o julgamento está em curso. Nos bastidores, integrantes da turma apostam na segunda alternativa. Também nos bastidores, a expectativa é de que Nunes Marques vote no mesmo sentido de Mendes e Lewandowski. Em temas penais, o novato é tido como garantista — ou seja, preza mais pelos direitos dos acusados do que por uma aplicação mais rígida das normas punitivas. Portanto, há chance de Moro sair derrotado do julgamento. *”Acusações contra Lula podem prescrever em 2022”* *”Petista deve deixar de lado tom eleitoral em discurso de hoje”* *”Caminho para 2022 fica mais estreito fora da polarização”* *”Com Lula de volta ao páreo, Bolsonaro retoma negociação com PSL”* ENTREVISTA: CIRO NOGUEIRA - *”O Lula de hoje não é o mesmo de 20 anos atrás”* *”Câmara: Bolsonaristas e Aécio assumem comissões”* *”’Cláusulas abusivas’ – Especialistas criticam contrato da Fiocruz com Astrazeneca, que pode ser fator em atrasos na vacinação”* *”Saúde pede doses para a China: ‘vacinação pode ser interrompida’”* *”Câmara aprova texto-base - Votação de destaques deve ocorrer hoje. Proteção a servidor gerou queda de braço”* *”Guedes defende manter recurso da Receita Federal”*   CAPA – Manchete principal: *”País tem 1.954 óbitos em 24h e passa EUA em mortes diárias”* EDITORIAL DO ESTADÃO - *”A ficha moral de Lula é suja”*: Adefesa do ex-presidente Lula da Silva tanto fez que conseguiu: depois de anos a invocar questões processuais para questionar as condenações de seu cliente por corrupção, finalmente foi premiada com uma decisão judicial que, na prática, livra o demiurgo de Garanhuns de prestar contas à Justiça e, ademais, lhe restitui os direitos políticos. Desse modo, o sr. Lula da Silva pode até subir nos palanques dos grotões miseráveis onde ainda é rei para pedir votos e, eventualmente, voltar ao poder, mas ainda assim, para todos os efeitos – morais e políticos –, terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, marca que nenhuma chicana será capaz de apagar. Lula foi até agora incapaz de explicar não apenas os mimos generosos que recebeu de empreiteiros delinquentes, objeto de suas condenações ora contestadas, mas principalmente os monstruosos esquemas de roubalheira que marcaram o mandarinato lulopetista. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que beneficiou o sr. Lula da Silva, adotada na segunda-feira, não entrou no mérito das condenações e, portanto, não considerou o chefão petista inocente de nada. O que o ministro Fachin fez foi entender que Sérgio Moro, então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, não era competente para julgar os casos envolvendo o ex-presidente, pois em tese esses casos não tinham vínculo direto com o escândalo da Petrobrás – foco da Operação Lava Jato. De fato, era preciso um grande esforço interpretativo para incluir os casos envolvendo Lula diretamente no organograma do petrolão. Esse, aliás, é um dos pecados capitais cometidos pela Lava Jato – a pretensão de ser o patíbulo de todos os políticos e empresários corruptos do Brasil, como se todos os casos fossem conexos e como se Sérgio Moro fosse o juiz natural de qualquer processo de corrupção. Enfatize-se, de novo, que isso nada tem a ver com a materialidade dos crimes monumentais cometidos sob as bênçãos de Lula da Silva. Mesmo com a suspeita de que Sérgio Moro foi parcial ao julgar os casos de Lula, que seria avaliada ontem pela segunda turma do Supremo, não é possível simplesmente considerar, como num passe de mágica, que não houve assalto lulopetista à Petrobrás, que não houve escandalosa promiscuidade no Congresso, que não houve indecente relação de Lula com empreiteiros. O imbróglio, ademais, diz muito sobre o Judiciário, que sai lanhado. Não há explicação, compreensível para leigos, para o fato de que se tenha levado tanto tempo para processar, julgar e condenar Lula, mesmo diante de tantas evidências; para que a defesa do ex-presidente tenha tido tantas possibilidades de recurso mesmo com condenações em três instâncias; para que o Supremo decidisse pela enésima vez mudar a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância, o que permitiu a libertação de Lula; e finalmente para que se tenha decidido somente agora que Curitiba não era o foro correto para os casos do sr. Lula da Silva, sendo que havia jurisprudência específica sobre o escopo da Lava Jato desde 2015 – aliás, citada pelo próprio ministro Fachin em sua intempestiva decisão. É como se o juiz resolvesse marcar, no final do segundo tempo, um pênalti supostamente cometido no primeiro. Há muitas explicações possíveis para esse casuísmo, e nenhuma delas é bonita. Que, em meio a essa barafunda, o eleitor não perca de vista: Lula, que sempre contou com chicanas e prescrições para voltar a concorrer à Presidência, pode ser agora formalmente fichalimpa, mas continua moralmente ficha-suja. Seu retorno à ribalta eleitoral, nessas condições, atira o País num turbilhão de incertezas, em meio a uma pandemia mortal e ao desgoverno do extremista Jair Bolsonaro. É o pior dos mundos, situação que interessa somente aos populistas radicais e irresponsáveis que protagonizam a vida nacional há tantos anos. Mais do que nunca, quem ainda acredita na democracia e nos valores republicanos precisa se organizar, e rápido, para convencer os brasileiros de que há alternativa civilizada ao caos. +++ Assim como o editorial do Globo, o Estadão deixa claro que não haverá “pedido de desculpas”, pelo contrário, o jornal vai manter a narrativa de que Lula é corrupto e que comandou esquema de corrupção. A crítica a imprensa é fundamental, mas deve ser feita de forma mais complexa, não se pode sintetizar em “a mídia manipula”. COLUNA DO ESTADÃO - *”Nunes Marques deixa espada sobre Lula e Moro”*: Ofreio dado por Nunes Marques foi lido no STF e no Congresso como sintoma da dificuldade de Jair Bolsonaro após a decisão de Edson Fachin: ao pedir vista na Segunda Turma, o único ministro indicado pelo presidente preferiu ganhar tempo. Afinal, a suspeição de Sérgio Moro interessa ao Planalto, porém, o efeito colateral dela seria devolver, quase definitivamente, os direitos políticos de Lula. Por ora, Nunes Marques optou por manter o ex-juiz e o petista em campo no jogo pré-eleitoral, mas com as espadas apontadas para suas cabeças. » Brasa acesa. Prevalecendo a decisão de Fachin, algum dia juízes de Brasília podem reacender os processos contra Lula. O tempo é curto para eventuais condenações, mas não é impossível, dizem juristas. » Natureza. O entendimento dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passa pela teoria da árvore envenenada: Moro é suspeito e, portanto, tudo do processo deve ser anulado e começar do zero. » A ver. Se dá tempo para Bolsonaro respirar, o standby de Nunes gera insegurança jurídica a respeito dos processos de Lula. Da forma como está hoje, com base na decisão de Fachin, o juiz federal que receber o caso do petista poderá começar a trabalhar já a partir do oferecimento da denúncia, bem avançado. » Zagueiro. Agora, a bola fica no campo de Nunes Marques: se ele demorar muito para devolver a vista, o processo contra o ex-presidente pode avançar mais rapidamente no DF. » Não tá comigo. Fachin procurou Luiz Fux para que o caso fosse levado ao plenário. Ouviu do presidente do STF que não havia jeito. » Ainda... Apesar de estar enfrentando seu pior momento desde o início da Lava Jato, Moro pode se assumir como “herdeiro” do combate à corrupção no País após o fracasso de Bolsonaro nesse quesito. » ...pulsa. “Lula preenche com facilidade o corredor da classe D. Bolsonaro segue se conservando na C. Sobra a classe B para ser disputada. Moro se encaixa nesse perfil”, diz Bruno Soller, do Instituto Travessia, de análises e pesquisas. » Nas... Quem já foi alvo do juiz Marcelo Bretas ficou aliviado com o voto de Gilmar Mendes. A leitura é de que ele se referia ao caso do advogado suspeito de vender acesso ao juiz. » ...entrelinhas. Os alvos acham que o sinal é de que Bretas será o próximo a entrar na linha de tiro. Gilmar disse não saber como “o escândalo (da vara de Bretas) ainda não veio à tona”. *”STF avança em julgamento sobre suspeição de Moro”* ANÁLISE: *”Regras do jogo”* - A13.ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava Jato, deveria julgar apenas casos relativos a fraudes e desvios na Petrobrás. Isso o STF já tinha decido há tempos. Há dois dias, o ministro Fachin declarou a incompetência da 13.ª Vara para processar e julgar as ações penais movidas contra o ex-presidente Lula nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Fez isso exatamente porque reconheceu que tais ações não apontavam atos praticados pelo ex-presidente que tivessem relação direta com ilícitos ocorridos na Petrobrás. A Constituição limita a atuação do Estado que acusa, do Estado que julga. E garante ao acusado de um crime o direito de ser processado por uma autoridade competente, ou seja, por um juiz ou tribunal que não tenha sido designado para apreciar um caso específico ou julgar um cidadão determinado, escolhido discricionariamente. O ex-juiz Sérgio Moro, ao avocar casos que não tinham relação direta com a Petrobrás, rompeu com a garantia do juiz natural. Com base nisso, Fachin reconheceu a nulidade das decisões proferidas pelo exjuiz e remeteu os casos ao juízo competente, a Justiça Federal no DF. Surpreendentemente, ontem, a 2.ª Turma do STF retomou o julgamento do caso que discute a parcialidade de Moro na condução dos processos contra Lula, sob o argumento de que os procuradores da Lava Jato e o então magistrado teriam agido em conluio. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista de Nunes Marques, e o placar está em 2 a 2. E agora? Primeiro: enquanto a decisão monocrática de Fachin não for revista, Lula deixa de ter condenações em segunda instância e volta a ser ficha-limpa. Segundo: Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, dará o voto de Minerva sobre a parcialidade ou não de Moro e, portanto, sobre a nulidade de todos os atos praticados por ele. Terceiro: é fundamental que o STF reduza drasticamente as decisões monocráticas e defina melhor as competências de cada ministro, das Turmas e do plenário. Quarto: o Supremo pode ter demorado a decidir, mas – gostemos ou não deste ou de qualquer outro réu – sempre é louvável a restauração das garantias constitucionais violadas. Os crimes devem ser combatidos, mas com respeito às regras do jogo. Para condenar um réu – qualquer que seja ele –, não vale atropelar a Constituição. Não vale tudo. *Roberto Dias – Professor da FGV Direito SP *”Generais adotam silêncio e temem nova polarização”* - A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provenientes da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba desagradou aos militares. Influentes generais da reserva temem que o caso alimente o extremismo e têm feito apelos por “equilíbrio” diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que, na prática, reabilitou politicamente Lula como pré-candidato ao Palácio do Planalto, em 2022. Oficiais do Exército avaliaram que o novo entendimento pode beneficiar “extremistas” das duas vertentes, tanto de esquerda quanto de direita, mas ponderaram que, no momento, não cabem mais manifestações públicas sobre o caso por parte de comandantes da ativa, como ocorreu em abril de 2018. Na época, antes do julgamento de um habeas corpus de Lula pelo Supremo, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou mensagem no Twitter que jogou pressão sobre ministros da Corte. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, questionou Villas Bôas, na ocasião. O episódio foi detalhado em livro com depoimento do general, lançado pela Editora FGV. A obra provocou novo debate sobre o episódio, no mês passado, após Villas Bôas dizer que o tuíte contou com o aval do Alto Comando do Exército. Fachin respondeu que a pressão era “intolerável e inaceitável”. Villas Bôas, hoje assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, ironizou a demora da reação: “Três anos depois...”. O ministro do STF Gilmar Mendes retrucou o que considerou um deboche: “Ditadura nunca mais”. Ex-ministro da Secretaria de Governo, o general do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz disse ao Estadão que, embora a decisão de Fachin chame a atenção, as Forças não podem se precipitar. Santos Cruz observou que o momento é diferente daquele de 2018, quando Lula recorria ao STF na frustrada tentativa de evitar a prisão, e Villas Bôas dizia que o Exército julgava “compartilhar do repúdio à impunidade”. Bolsonaro não era presidente, mas já estava em campanha. “São tempos distintos. Lá era véspera de uma decisão, aqui já é decisão tomada”, afirmou Santos Cruz. “Até o plenário (do Supremo) se manifestar, tem um caminho a percorrer juridicamente. Tenho absoluta certeza de que o Exército não tem nada a ver com isso. É preciso ter equilíbrio, uma posição racional.” Fachin determinou o envio dos processos de Lula para a Justiça Federal em Brasília – a escolha de quem herdará os processos será feita por sorteio. ‘Risco’. No Ministério da Defesa, a decisão de Fachin foi recebida com incredulidade. Um oficial da ativa das Forças classificou a anulação como “absurda” e disse que isso sela a derrocada do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, figura tida em alta conta no meio militar. Entre os militares mais aborrecidos circulou até um questionamento, em tom de cobrança, para que se manifestassem novamente, repudiando a anulação das condenações. Até a noite de ontem, porém, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, preferiu nada comentar. Ele foi assessor na Corte, durante parte do período em que o ministro Dias Toffoli era presidente do tribunal. O ministro mantém interlocução com os magistrados até hoje. O general de Exército da reserva Sérgio Etchegoyen disse que as pessoas, em geral, estão “indignadas” e “chocadas” com a decisão. “Por que essa decisão monocrática que se sobrepõe a dois tribunais colegiados não é um risco à democracia? Ou é um risco para a democracia só quando um general fala?”, afirmou o general, que foi ministro de Michel Temer. “Conceitualmente, a tese de que Curitiba estava virando juízo universal é antiga e é possível que esteja certa, só acho que um cidadão sozinho (Fachin) anular decisões... É o cara mais poderoso do mundo.” O ex-ministro também discordou da possibilidade de novas manifestações das Forças Armadas. “Agora, para quê? Não faz nenhum sentido.” *”Clube Militar diz que decisão de Fachin é ‘vitória do banditismo’”* ENTREVISTA: JOÃO DORIA, governador de SP - *”A polarização favorece os extremistas”* *”Corregedoria apura omissão de dados de Flávio em escritura”* *”Partido Novo decide fazer oposição ao governo Bolsonaro”* *”Rainha diz que leva a sério acusações de racismo feitas por Harry e Meghan”* *”A igreja contra o golpe em Mianmar”* *”Aluna mentiu ao acusar professor decapitado na França”* *”Denúncias pressionam presidente do Paraguai”* *”País passa EUA com 1.954 óbitos em 24h; cidades de SP têm 26 mortes na fila de UTI”* - O Brasil registrou 1.954 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas, recorde para um só dia, segundo dados reunidos pelo consórcio da imprensa. O maior número foi há uma semana, quando houve 1.840 óbitos por causa do coronavírus. Com isso, o Brasil teve o maior balanço diário do mundo, ultrapassando os Estados Unidos. Em São Paulo, prefeituras de oito municípios reportam ao menos 26 óbitos na fila de espera por leito e dificuldades para transferências no Estado. No total, o Brasil soma 268.568 vítimas. A alta ocorre ao mesmo tempo em que Estados colocam em prática medidas mais restritivas para controlar o vírus. Pressionado para acelerar a campanha de imunização, o governo federal tenta acelerar as negociações com farmacêuticas, como a Pfizer. O presidente Jair Bolsonaro, porém, ainda se opões às políticas de isolamento criticou os gestores estaduais e, na semana passada, chegou falar que o País parar com “frescura e mimimi”. O recorde foi impulsionado pela piora no Sul e Sudeste. São Paulo registrou 517 mortes, número mais alto desde o começo da pandemia. O Rio Grande do Sul foi o segundo com mais vítimas (275). Goiás foi o único Estado que não divulgou dados. Especialistas apontam que somente o aumento das medidas restritivas podem evitar o colapso do sistema de saúde – alguns recomendam lockdown nacional. Conforme a Fiocruz, 25 das 27 capitais do País tinham as UTIS com 80% ou mais de lotação ontem. As exceções são Belém e Maceió (leia mais nesta pág.) Pela primeira vez, o agravamento da pandemia se dá de forma simultânea em todo o País. Segundo levantamento do jornal The Washington Post, os Estados Unidos tiveram 1.853 novas mortes em 24 horas. Com o avanço da campanha de imunização, os americanos têm visto redução das hospitalizações nas últimas semanas. São Paulo. Na região metropolitana, as prefeituras de Taboão da Serra (11), Franco da Rocha (3),Ribeirão Pires (2) Itapecerica da Serra (1) e Rio Grande da Serra (1) reportaram mortes na espera por leito. No interior, os relatos são de Buri (4), Dracena (3) e Sumaré (1). Secretária municipal adjunta de Taboão, Thamires May fala em “desespero” e diz não ter tido nenhum pedido acatado entre quarta, dia 3, e a anteontem, quando faloi com a imprensa. O município tinha 12 pacientes à espera de UTI ontem à tarde. “Infelizmente, podem vir ao óbito a qualquer momento. Quando se fala de covid, segundos mudam tudo”, lamentou. As vítimas estavam em leitos de enfermaria e chegaram a ser entubadas, mas necessitavam de recursos de alta complexidade. Ela diz que as vagas de UTI “vinham diminuindo aos poucos” e que era comum levar de 24 a 30 horas para conseguir transferência. Na última semana, piorou. “Se conseguimos ter evasão dos casos graves, damos conta da baixa e média complexidade dentro do município.” O Estadão obteve a ficha de uma vítima, de 77 anos com dificuldades respiratórias. No documento, há 40 pedidos de leito de UTI negados em quatro dias em hospitais de Cotia, Itapecerica, Osasco, Itapevi, Carapicuíba e da capital (das Clínicas, Emílio Ribas, Mandaqui, Vila Penteado, Brasilândia e de Campanha da AME Barradas). Todas trazem justificativas como “superlotação”, “sem leitos de UTI no momento” e “sem macas para acomodar pacientes”. Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde diz que a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde(cross), do governo paulista, não negou vagas a Taboão. “Nessas situações, o falecimento ocorreu não por ausência de medidas pelo Estado, mas pela gravidade clínica dos pacientes”, informou. “Vale lembrar que o Estado atua de forma regionalizada e a criação de leitos não é prerrogativa desta única esfera, cabendo também ao município e ao governo federal’, acrescentou o Estado. Itapecerica registrou uma morte no domingo, na fila de transferência para a UTI. A vaga foi liberada quatro horas após e a entrada no pronto-socorro. Em Franco da Rocha, três morreram na última semana na fila pela terapia intensiva. Em Rio Grande da Serra, nas últimas 48 horas, um paciente não resistiu enquanto aguardava transferência para a UTI. Sem leitos de terapia intensiva, o município está com média de cinco pacientes na fila e vê “sobrecarga no sistema” da Cross. Mais dois óbitos na espera de UTI foram registrados em Ribeirão Pires. Segundo a prefeitura, o hospital de campanha local não recebe mais pacientes há 10 dias por ter 100% de ocupação. A cidade diz ter alertado o Estado desde o início de fevereiro. Em Dracena, região de Presidente Prudente, três morreram enquanto aguardavam internação. Por volta de 17 horas de ontem, a fila de espera (UTI e enfermaria) tinha nove pessoas. A situação também afeta cidades de pequeno porte, como Buri, de quase 20 mil habitantes, na região de Sorocaba. Sem leitos de UTI e enfermaria, apenas com pronto-atendimento, o município perdeu quatro moradores – de 38, 50, 70 e 72 anos – este mês enquanto aguardavam UTI, segundo a secretária municipal da Saúde, Iveline Cariati. “A gente fica de mãos atadas”, lamenta. “Os hospitais falam que têm superlotação. Itapeva é a nossa referência, mas estamos tentando de tudo que é local, Sorocaba, Itu, Osasco.” Dor. Em Sumaré, região de Campinas, Antônio Colin, de 52 anos, morreu após oito dias internado em uma UPA, segundo a família. Com laudo para ir para a UTI desde 3 de março, parentes acionaram o Ministério Público e obtiveram liminar na Justiça dois dias depois. O frentista morreu no domingo, ainda em um leito de enfermaria. “Tenho indignação com as autoridades pela falta de organização e estrutura para o combate à pandemia e a prevenção do maior número de mortes possível”, desabafa a maquiadora Jéssica Colin, de 29 anos, filha da vítima. “Os médicos na UPA fizeram o possível com os recursos que tinham. Mas, em um hospital adequado, com UTI covid, seria diferente.” Procurada, a prefeitura de Sumaré não se manifestou. Já a Secretaria Estadual da Saúde alega não ter feito a transferência porque o paciente estava com “quadro clínico grave, com evolução negativa”. “Importante reiterar que é responsabilidade do serviço de origem manter o paciente assistido e estável previamente à transferência, bem como providenciar transporte adequado para deslocamento seguro da/o paciente”, destacou, em nota. O governo paulista não se manifestou sobre os outros casos até 21 horas. *”25 das 27 capitais têm mais de 80% de ocupação de leitos”* *”Em 13 Estados, 4,1 mil pacientes aguardam leito”* *”Juiz libera professor de SP de aula presencial”* *”Procurador pede a Doria que proíba cultos no Estado”* *”Economia de gatilhos prevista em PEC é menor do que gasto com auxílio”* *”Presidente do BC age junto a Lira contra posição de Bolsonaro”* - O anúncio feito no início da tarde de ontem pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), de que manteria o texto aprovado pelo Senado, foi o primeiro resultado prático da intensa negociação nas últimas 24 horas para evitar uma desidratação maior das medidas de controle de despesas, os chamados “gatilhos”, previstas no texto. E quem atuou como porta-voz da equipe econômica foi o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escalado para tentar reverter o risco de mudanças na PEC – que deve ser votada hoje na Câmara. Campos se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes da base aliada do governo na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. Preocupado com a piora do humor no mercado financeiro, Campos Neto alertou para os riscos de mais perdas nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para mostrar uma sinalização de compromisso do País com o equilíbrio das contas públicas e evitar a disparada da inflação e dos juros. O horário do encontro foi logo cedo, após a abertura do mercado, quando o dólar à vista batia em R$ 5,8593 – uma alta de 1,40%. Depois da reunião, se seguiram as falas de Freitas e do próprio Lira em defesa da previsibilidade das ações e confirmando que o relator havia concordado com a posição dos líderes de não desidratar o texto. O encontro entre Campos Neto e Lira só entrou na agenda do presidente do BC depois. Até a noite de segunda-feira, o placar da PEC parecia ser favorável ao movimento liderado pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que desde o final de semana trabalhou intensamente para blindar as forças policiais da União e dos Estados do alcance dos gatilhos. Uma vez acionados, eles impedem aumento de gastos de pessoal e colocam em prática o congelamento de promoções, reajustes e novas contratações. Foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que deu sinal verde para que a concessão fosse feita na Câmara, um aceno à sua principal base de apoio eleitoral. Vitor Hugo praticamente acampou no Palácio Planalto ao lado de parlamentares da bancada da bala e representantes sindicais das diversas categorias de policiais, na tentativa de executar o que vem sendo chamado de “quinto capítulo” da estratégia de manter as forças de segurança a salvo de medidas duras do ajuste fiscal. A estratégia bem-sucedida em angariar o apoio do presidente começou na reforma da Previdência e continuou na reforma administrativa e terminou na votação da lei 173, de socorro a Estados e municípios, que teve como contrapartida o congelamento do salário dos servidores. Reação. Lideranças governistas ficaram irritadas com o movimento do ex-líder do governo e da sua tropa de parlamentares, passando por cima do acordo fechado com o Senado para que a proposta fosse aprovada com urgência e sem maiores ruídos por causa do cenário de alta volatilidade e incerteza que os indicadores do mercado financeiro têm retratado nos preços. O assunto comentado é que essa blindagem poderia descredenciar o acordo político, que marcou uma articulação mais azeitada entre as presidências da Câmara e do Senado. O tema é delicado por conta do envolvimento direto de Bolsonaro, passando por cima da proposta da equipe econômica. E ninguém quer bater de frente com Bolsonaro. Na véspera, o presidente já tinha anunciado a intenção de blindar os militares e retirar mais dois itens do texto, motivo de abertura em queda da Bolsa ontem. Como mostrou o Estadão, também foi o presidente que deu aval para negociação no Congresso para retirar o orçamento do Bolsa Família do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, com o objetivo de ter mais recursos para gastar em ano pré-eleitoral. Depois da repercussão negativa dos investidores, parlamentares do Centrão desistiram de levar adiante a ideia, já que cairia neles o carimbo de fura-teto. Coube a Lira dar um recado, por vias indiretas, ao comentar como o presidente reagiu à decisão do relator de manter as contrapartidas como foram aprovadas no Senado. “Recebeu muito bem, tranquilo e sereno, porque sabe que a PEC tem e teve origem no Legislativo, é de autoria de um senador, foi votada no Senado, será votada na Câmara e promulgada pelo Congresso.” A avaliação no momento entre lideranças governistas e integrantes da área econômica, que defendem a PEC sem desidratação, é que o placar do jogo ainda não está definido, mas a situação não está mais como na segunda-feira à noite, tranquila para Vitor Hugo e sua tropa. “O jogo está virando”, resumiu uma dessas fontes com esperança de uma vitória final. *”Novo cenário político leva a revisão de projeções”* *”Governo quer ‘fundo de amortecimento’ para combustíveis”*   CAPA – Manchete principal: *”Empreiteiras e MG brigam pela indenização da Vale”* *”O espetáculo da corrupção”* - Um famoso juiz federal perguntou certa vez a um jornalista sua opinião sobre vazamento de informações. Como todo repórter que vive da apuração de notícias, a resposta foi: “O vazamento me apraz”. Mas, para espanto e visível frustração do magistrado, o jornalista acrescentou: “Mas, como qualquer cidadão, não posso me coadunar com informações vazadas ilegalmente”. A ética do jornalista, como ensinou o saudoso Claudio Abramo, não é nem deve ser diferente da ética do cidadão. “Sou jornalista, mas gosto mesmo é de marcenaria. Gosto de fazer móveis, cadeiras, e minha ética como marceneiro é igual à minha ética como jornalista - não tenho duas. Não existe uma ética específica do jornalista: sua ética é a mesma do cidadão”, escreveu Abramo no livro “A Regra do Jogo: O Jornalismo e a Ética do Marceneiro” (Companhia das Letras, 1988). “Suponho que não se vá esperar que, pelo fato de ser jornalista, o sujeito possa bater a carteira e não ir para a cadeia”, acrescentou Abramo, um dos responsáveis pela modernização nas décadas de 1970 e 1989 da “Folha de S.Paulo”. A pergunta do juiz perturbou o repórter porque ele percebeu que o magistrado ficou desapontado com sua resposta. A lembrança imediata, como sempre lhe ocorre quando colegas de profissão defendem a ideia de que os fins justificam os meios, foi das palavras de Claudio Abramo sobre a ética no jornalismo. Ele pensou com seus botões: “Para o juiz, sua ética não é a mesma do cidadão”. A confusão na cabeça do profissional de imprensa estava instalada porque juiz é funcionário do Estado, pago para julgar se um crime foi cometido ou não e, com base nisso, manifestar se o acusado pela promotoria é culpado ou não, e então, no caso de condenação, estabelecer a pena, tudo com base nos parâmetros estabelecidos em leis. Naquele momento, ficou claro para o jornalista que este país estava diante do seguinte quadro: 1. Sim, foi desbaratado, em 2014, um enorme esquema de corrupção envolvendo a maior estatal do país (a Petrobras) e centenas de pessoas, nesta ordem de "entrada em cena”: funcionários daquela empresa pública (os responsáveis pela montagem do bilionário mecanismo de corrupção), políticos e seus partidos, doleiros, executivos de grandes empresas (especialmente, empreiteiras) e empresários donos das empresas; não há dúvida alguma de que os desvios de recursos da maior companhia da economia brasileira, estimados em R$ 20 bilhões, ocorreram, afinal, descobriram-se contas milionárias de empregados da estatal no exterior, executivos e empresários confessaram a realização de pagamentos de propina a funcionários públicos e políticos etc. 2. As investigações, conduzidas por uma força-tarefa integrada por representantes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal e amparadas por um sem-número de delações premiadas, expediente relativamente novo na realização de inquéritos na Ilha de Vera Cruz, logo revelaram um objetivo maior, de caráter político _ provar que o ex-presidente Lula era o chefe daquele grande esquema de corrupção _; não dá para afirmar taxativamente que a força-tarefa estivesse a cargo de um propósito político-eleitoral, com vistas ao pleito de 2018, mas, convenhamos, o resultado foi o que se viu; 3. Para a força-tarefa, não bastava investigar, recolher provas, indiciar e/ou prender, interrogar, processar e condenar; mais importante era promover o “espetáculo da corrupção”, uma forma de massificar o apoio da opinião pública à operação e, assim, tornar sumárias investigações e condenações de alguns acusados, principalmente de Lula; 4. Com o apoio incontestável da sociedade, “entusiasmada” com o fato de ver empresários (antes, em sua maioria, inimputáveis devido a seus laços com o poder) e políticos pela primeira vez na cadeia, a Lava-Jato cometeu abusos de todo tipo, como permitir delações inconsistentes para validar presunções com viés político; vazar informações ao arrepio da lei para criar fatos consumados, isto é, evitar que instâncias superiores da Justiça questionassem o trabalho que vinha sendo feito; indiciar dezenas de pessoas que, depois, comprovou-se não terem envolvimento algum com o esquema de corrupção; grampear conversa da então presidente da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula, sem autorização do STF, com o objetivo de criminalizar ambos; vazar a íntegra do grampo poucas horas depois da gravação da conversa e, assim, jogar a opinião pública contra a chefe do governo e contra Lula, um ato político, desprovido, portanto, de caráter jurídico; 5. Como se viu, as instâncias superiores do Poder Judiciário foram constrangidas pela primeira instância da Justiça; a prova disso é que a segunda instância (TRFs) rejeitou quase sempre por unanimidade os recursos da defesa; a Lava-Jato tornou-se um grande BBB, em que o importante não é o comportamento real dos participantes da “casa”, seu caráter e suas atitudes, mas o julgamento que os expectadores fazem a partir de narrativas induzidas pelo próprio “reality show” e de pré-concepções esmagadoramente conservadoras dos concorrentes ao prêmio, o que torna o BBB perpetuador de nossas doenças seculares, como o racismo e o machismo. Ora, se a Justiça usa de expedientes abusivos e ilegais para cumprir sua missão institucional, esta fica maculada, independentemente de quem seja o réu. Não pode haver dúvidas num processo que leva à prisão de um ex-presidente da República, no ano em que este, e de acordo com as leis vigentes, seria um dos candidatos do pleito. Com seu método de atuação, a Lava-Jato, mesmo levando em conta os resultados alcançados no combate à corrupção, resultou claramente na criminalização da classe política. Foi nesse vácuo que emergiu o inesperado Jair Bolsonaro, com discurso anti-política, anti-Brasília, impulsionado por uma campanha de instituições do Estado (PF, Justiça e MPF) que deveria ter se limitado à legalidade. O diagrama que mostrava Lula no centro do esquema de corrupção já deveria ter sido suficiente para mostrar a impropriedade com que a operação se movimentava. * Cristiano Romero é editor-executivo *”Serviços voltam a crescer, mas pandemia deve atrasar retomada”* - Setor ainda está 3% abaixo do período anterior à crise *”Para Fator, deter inflação requer juro real de 3%”* - Impacto da queda da renda das famílias na demanda e na atividade é obstáculo para normalização da política monetária *”Construtoras pressionam governo de MG por reajuste em obras paradas”* - Movimento emperra uso de recursos obtidos em acordo com a Vale por Brumadinho *”Cyber ataques na mira da Aneel”* - Aneel começa a preparar novas regras de proteção contra ataques cibernéticos à estrutura de energia no país *”Prefeituras gastam 19% mais com saúde”* - Avanço é generalizado e mais que o dobro do das despesas totais dos municípios em 2020 *”Despesa cresce também em cidades de pequeno e médio portes”* - Resultado aparece em estudo preliminar do Observatório de Informações Municipais *”Em novo recorde, covid beira 2 mil mortes por dia no país”* = Média de óbitos também é a mais alta da série e continua a crescer *”Com 90% de ocupação na UTI, hospital do DF usa contêiner como necrotério”* - Com mortes por falta de atendimento na região metropolitana, São Paulo promete criar mais vagas *”Brics racham sobre proposta de suspensão de patentes”* - Brasil, Rússia e China usam da diplomacia para negar apoio à proposta de Índia e África do Sul para facilitar quebra de mecanismos de propriedade intelectual no combate à covid-19 *”Nunes Marques pede vista e interrompe julgamento de suspeição de Moro”* - Ministro indicado por Bolsonaro não disse quando pretende devolver processo para a pauta do STF Análise: *”Ação sugere que Bolsonaro teme Lula”* - Ao paralisar suspeição de Moro, Nunes Marques dá tempo para presidente buscar saída jurídica contra petista *”Decisão poderá impactar delações e leniências”* - Advogados avaliam consequências de julgamento *”Alerta do BC bloqueia pressão para mudar PEC emergencial”* - Bolsonaro e ministros tentaram aprovar exceções a proposta que libera o auxílio emergencial *”Defensoria Pública da União estoura limite do gatilho”* - Poder Executivo só deve acionar medidas fiscais em 2024 *”Acordo pode destravar votação de marco das ferrovias”* - Parecer pode incluir dispositivo que preveja a destinação de investimentos no corredor Centro-Leste *”Alvo de críticas, Bia Kicis presidirá CCJ”* - Bolsonaristas do PSL presidirão outras duas comissões importantes, a do Meio Ambiente e a da Agricultura *”’Centro deve se unir com entrada de Lula’”* - Pré-candidato à Presidência pelo DEM, Mandetta diz que decisão de Fachin acelera definição de nomes de centro e direita *”Para Leite, extremos podem acabar com o país”* - Governador diz duvidar que presidente Bolsonaro tenha plano de combate à pandemia   Se tiverem sugestões sobre o formato e conteúdo da Análise de mídia, enviem para pedro@fpabramo.org.br