Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) entregará relatório final da CPI da Covid à ONU.
A deputada será a única parlamentar brasileira a participar do GT do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que está em Genebra, na Suíça, em missão oficial, entregará em mãos ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos o relatório final da CPI da Covid-19 do Senado Federal – que sugeriu o indiciamento de mais de 65 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, o atual Ministro da Saúde, membros do alto escalão do governo, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários.
Além disso, Fernanda vai apresentar diversas denúncias contra o governo federal para diferentes relatorias do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, como o desmonte da política ambiental que tem como consequência o desmatamento histórico de diversos biomas brasileiros; aumento dos feminicídios e violência contra mulher durante a pandemia, os ataques ao aborto legal, o veto à distribuição de absorventes gratuitos, através do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e proposições governamentais, como o projeto 1595/19, que visa criar um Estado de exceção para aumentar a criminalização dos movimentos sociais, através de nova lei de combate a organizações criminosas.
A deputada gaúcha participa, até o dia 29, de mais uma rodada de reuniões do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em Inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, para a construção de um Tratado Vinculante das Nações Unidas sobre Organizações Transnacionais em matéria de Direitos Humanos. O convite oficial foi realizado pela organização The Left, que reúne membros de diversos partidos políticos do campo progressista que têm representação no Parlamento Europeu.
“É com grande responsabilidade que recebo o convite para participar deste importante espaço do Conselho de Direitos Humanos da ONU para continuar na luta pela construção desse instrumento jurídico internacional para que as empresas multinacionais e internacionais sejam submetidas a tratados internacionais que as obrigue a respeitar os direitos humanos para além dos Estados. A falta de responsabilização de empresas, que privilegiam o lucro sobre a vida, faz com que direitos de populações inteiras sejam cotidianamente violadas – como aconteceu com a empresa Samarco, controlada pela Vale, responsável pelo maior desastre ambiental do Brasil, que completou nesta última semana mil dias de impunidade”, disse Fernanda.
A deputada lembra também que o atraso deliberado na compra das vacinas, a distribuição de medicamentos sem comprovação científica como principal estratégia de não-combate à pandemia, a aposta na imunidade de rebanho, articulada com ampla disseminação de fake news, fez com que o Brasil se tornasse o segundo país do mundo em total de óbitos causados pela covid oficialmente registrados. “Isso não está sendo uma tragédia, é uma necropolítica orientada. Grande parte dessas 600 mil vítimas da pandemia foi consequência direta da falta de vacina, ou seja, mortes que poderiam ter sido evitadas”, diz.
Créditos Sul21
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