DIREITO ELEITORAL --- TRE-PR ordena busca e apreensão na casa de Sérgio Moro (União Brasil/PR) por propaganda irregular

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TRE-PR ordena busca e apreensão na casa de Sérgio Moro por propaganda irregular

3 de setembro de 2022, 15h05

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou neste sábado (3/9) o cumprimento de mandados de busca e apreensão de material de campanha irregular no apartamento do ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e candidato ao Senado pelo estado Sergio Moro (União Brasil). Além de ver material físico de propaganda eleitoral ser apreendido, o candidato também terá de remover de suas redes sociais peças da campanha no prazo de 48 horas.

O mesmo foi feito no comitê de campanha de outro candidato ao Senado pelo Paraná, Paulo Martins (PL).

Conforme entendeu o TRE-PR, o material de campanha de Moro omitiu os suplentes^Reprodução

A decisão do TRE-PR atendeu a pedido feito pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que alegou haver irregularidades nas peças de campanha do candidato.

Segundo o autor da ação, advogado Luiz Eduardo Peccinin, "as peças possuem desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador em relação à dos suplentes. Em muitas delas, sequer mencionam os nomes dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral".

O TRE-PR acatou os argumentos da federação e mandou recolher todo o material irregular. Ao todo, devem ser apreendidos aproximadamente um milhão de impressos irregulares, entre adesivos, plaquinhas, santinhos e perfurades (adesivos para carros).

Peccinin ainda disse à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, "ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente à dos suplentes". Também nesse caso, o TRE-PR acatou os argumentos da federação e determinou a exclusão de todos os vídeos dos canais de Sergio Moro no YouTube, no Facebook, no Instagram e no TikTok, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de links nas páginas de sua campanha, também no prazo de 48 horas. Ao todo, deverão ser removidos mais de 300 links.

Quanto à campanha em rádio e televisão, Peccinin disse que ainda vai apresentar uma representação.

O presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, afirmou que "o Partido dos Trabalhadores seguirá monitorando para que a lei valha para todos os candidatos, inclusiva para aqueles que faziam propaganda sobre serem cumpridores e fiscalizadores da lei".

Ironia do destino
Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, Sergio Moro culpou o PT pelo dissabor experimentado por ele neste sábado. Ironicamente, o ex-juiz, que ganhou fama nacional com as "operações" espetaculosas cometidas pela finada "lava jato", agora se diz vítima de um abuso.

"Hoje, o PT mostrou a 'democracia' que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido."

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Processo 0602169-86.2022.6.16.0000

00:05/01:00conjur

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