Câmara aprova exclusão de gastos com saúde e educação do teto fiscal
A Câmara aprovou um projeto de lei que retira gastos temporários com saúde e educação do cálculo do arcabouço fiscal. A medida, que já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Créditos InfoMoney.
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A Câmara aprovou um projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação. O projeto já havia passado por uma votação na Câmara, mas foi modificado no Senado, o que levou a uma nova análise dos deputados.
Agora o texto vai para a sanção do presidente Lula, que tem interesse na matéria.
Na prática, o Planalto ganha mais espaço para gastar no ano que vem, quando o petista deve tentar a reeleição, com a retirada dessas despesas do cálculo do resultado das contas públicas perante a meta estabelecida no arcabouço fiscal aprovado pelo próprio governo, em 2023.
O projeto é de interesse do governo porque facilita o manejo das despesas e abre uma folga orçamentária dentro das regras do arcabouço fiscal no ano que vem, que será marcado por eleições nacionais e estaduais.
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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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