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21 de fev. de 2023

LFS POLÍTICA - Ministra Simone Tebet (PMDB/MS) anuncia liberação de saque calamidade do FGTS e prioridade no MCMV para população atingida pelas chuvas no litoral de SP - créditos Brasil 247

LFS POLÍTICA - 

Ministra Simone Tebet (PMDB/MS) anuncia liberação de saque calamidade do FGTS e prioridade no MCMV para população atingida pelas chuvas no litoral de SP - créditos Brasil 247.


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Tebet anuncia liberação de saque calamidade do FGTS e prioridade no MCMV para população atingida pelas chuvas no litoral de SP

O governo federal anunciou a liberação de R$ 33,7 milhões para ações de defesa civil em 54 cidades atingidas pelos desastres ambientais. Créditos Brasil 247

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21 de out. de 2022

Simone Tebet (MDB/MS) defende senadora evangélica atacada por apoiar Lula


Simone Tebet defende senadora evangélica atacada por apoiar Lula

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão praticou assédio religioso, segundo Tebet


www.brasil247.com - Simone Tebet
Simone Tebet (Foto: Reprodução)

247 - Simone Tebet (MDB), ex-candidata à Presidência, condenou, nesta quinta-feira (20/10), os ataques sofridos pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) após declarar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa o MetrópolesA Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (Ceadema) afirmou que Eliziane Gama, que é evangélica, está em “discordância com o posicionamento da convenção”. 

Tebet caracterizou a crítica como assédio religioso 



9 de dez. de 2019

Presunção de inocência é ou não é cláusula pétrea? - Reviravolta no Congresso!!!

Reviravolta no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota na terça-feira o PLS (projeto de lei simples) do senador Lasier Martins (PSD-RS) que altera o Código de Processo Penal e restabelece a prisão após condenação em segunda instância, vetada por decisão do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a pedido de senadores defensores da Operação Lava Jato , contraria o acordo feito pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários, para que fosse priorizada a PEC (proposta de emenda à constituição) do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que tramita na Câmara. O projeto de lei tem tramitação mais rápida que a PEC, mas pode sofrer questionamento jurídico por supostamente contrariar o artigo 5 da Constituição, que prevê a execução de pena somente após trânsito em julgado (quando não cabe mais recursos). Créditos VEJA.


Ocorre que é cláusula pétrea e por isso vai ser questionada no STF e ainda, não poderá haver nenhuma outra lei semelhante no processo legislativo, opino.