O GLOBO (28/02) ENTREVISTA O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA (DEM/RJ)!

O GLOBO (28/02) ENTREVISTA O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA (DEM/RJ)!

P: Os governadores têm pedido um projeto de ajuda aos estados. É possível?

RM: Acho que dá para construir uma grande pactuação na votação da Previdência para que, dentro dela, a gente organize o sistema previdenciário próprio também dos estados, e que a gente possa construir com os governadores uma saída de fluxo de caixa. Vai ter que se chegar a um acordo entre partidos de direita e partidos de esquerda. Eles querem um fundo onde eles possam antecipar receitas futuras. Até 2022, tenho certeza que todo mundo está de acordo. Mas eles precisam ser sócios do Parlamento e do governo na aprovação da Previdência.

P: Pode ser uma proposta votada junto com a reforma?

RM: O que for de emenda constitucional pode ser até dentro. O projeto está pronto. A crítica começou a ser feita. Está na hora de, depois do Carnaval, procurar os governadores e ver em que condições eles querem participar. E temos que discutir no Parlamento e no Executivo se as condições são possíveis de viabilizar ou não.

P: O senhor almoçou hoje (ontem) com Paulo Guedes. Passou a ele a preocupação dos deputados com a votação?

RM: Tenho feito isso publicamente, para que todos tenham a informação correta e ninguém possa dizer que levou um susto se algo fora do planejamento acontecer. Os parlamentares ainda não conseguiram compreender nesse quebra-cabeça qual é o papel deles para que, depois, se possa pensar em projetos de investimento em todas as áreas. Às vezes, as pessoas ficam olhando cargo, orçamento, e não é isso. Tem uma coisa muito maior, como ‘Onde é que eu estou dentro desse projeto de país que o Bolsonaro começou a construir a partir de primeiro de janeiro?’.

P: O que passa na reforma?

RM: O que gera insegurança são pontos muito claros: o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural. E do servidor público há dois grandes debates que vão ser feitos: a não transição dos servidores que entraram antes de 2003 e as alíquotas progressivas. Acho que a alíquota progressiva tem apoio da sociedade. Mas esses são os quatro pontos que mobilizam mais.

P: Nos casos de BPC e aposentadoria rural, já há consenso de que não passa?

RM: Tem que discutir se o impacto fiscal dessas medidas compensa a contaminação da reforma. Do ponto de vista político, é um grande risco, sem dúvida nenhuma. Do BPC eu tenho quase certeza de que o impacto é pequeno porque o Leonardo Rolim já disse. Agora, a aposentadoria rural tem que pegar os números.

P: O senhor acha que o regime de capitalização será aprovado?

RM: A capitalização é um sistema que não tem desequilíbrio, há um futuro melhor para as próximas gerações. Há alguns economistas que dizem que esse sistema não pode ser um sistema de capitalização puro, porque alguns não conseguirão nunca ter uma renda mínima. Mas essa é uma equação que a gente vai ter que discutir, os técnicos vão ter que nos apresentar formulações.

P: O governo já respondeu quando chega o projeto dos militares?

RM: Vai chegar nos próximos dias, depois do Carnaval.

P: Não se discute nada antes de chegar?

RM: Isso os líderes já avisaram. É um dado da realidade.

P: O ministro Paulo Guedes está tendo um choque de realidade?

RM: O ministro nunca tinha tido a oportunidade no setor público, que tem regras diferentes do setor privado. Se você é dono de uma empresa, você implementa um projeto no tempo que você quiser. Para ganhar ou perder. Ele tem uma agenda liberal, eu tenho uma agenda liberal, mas você não tem 308 deputados que chegaram ao parlamento com uma agenda liberal.

P: Há inexperiência do governo em lidar com o parlamento?

RM: O Brasil viveu uma mudança de ciclo, precisamos perceber que a sociedade mandou um recado muito claro. Tudo que representa um momento novo é um aprendizado para todos. O presidente ganhou a eleição com uma narrativa. Ele não pode da noite para o dia dizer que aquela narrativa estava errada. Ele está imobilizado nesta narrativa. E não está errado de estar assim. Ele precisa fazer a narrativa virar realidade, compreendendo que todos os 513 deputados também estão legitimados pelo voto como ele está. E que o governo, para fazer grande reformas, precisa governar com o parlamento.

P: É possível pautar a desvinculação total do Orçamento como quer o ministro Paulo Guedes?

RM: Não estou defendendo a proposta dele porque não está no papel. Mas a ideia de mudar o pacto federativo e inverter a pirâmide, ter um orçamento com mais liberdade, não sei se para a União, mas talvez para estados e municípios, é um debate que fortalece o parlamento.

P: O senhor pretende apresentar o projeto de reforma do serviço público?

RM: Acho que cabe ao Executivo apresentar, pois tem mais servidores. Mas temos que debater. Servidor público, no meu ponto de vista, não tem que ter gratificação. Ele precisa ter carreira. Mas hoje nas carreiras mais importantes do Estado brasileiro, após cinco a oito anos, quase todos os servidores já estão no teto. Aí, o que os estimula são as gratificações. O objetivo de um servidor público nunca pode ser ganhar acima do teto. No Exército, qual é o grande estímulo para um soldado? É chegar a ser general de quatro estrelas. O Itamaraty ainda tem um pouco disso. Mas, fora eles, não tem.

P: É uma discussão mais difícil do que a Previdência?

RM: Eu não acho, porque eu sempre trato daqui pra frente, para construir um estado menos custoso para a sociedade e mais eficiente.

P: Executivos da OAS acusam o senhor de ter recebido caixa dois. Recebeu?

RM: Não recebi. Mas a vida do homem público é assim, nunca pode ficar incomodado quando algum delator, para se salvar, tenta usar a nossa reputação. Cabe a cada um de nós fazer a sua defesa e trabalhar para mostrar à sociedade e à Justiça que a informação não é verdadeira.