Governo brasileiro pedirá ao Congresso para aprovar estado de calamidade pública devido ao coronavírus

Rio de Janeiro, 17 mar (Xinhua) -- O governo brasileiro anunciou na noite desta terça-feira que pedirá ao Congresso para reconhecer o estado de calamidade pública até 31 de dezembro para permitir a elevação do gasto público e do déficit fiscal devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia da COVID-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública", informou a Secretaria de Comunicação em um comunicado.

Segundo a nota, se o estado de calamidade, que é respaldado pelo artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, for reconhecido, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020.

"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para a manutenção do teto de gastos como ancora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para a recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentado", acrescenta o comunicado.

Após a divulgação da nota, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, David Alcolumbre, informaram que apoiarão o pedido.

Alcolumbre explicou que será necessário votar um decreto legislativo, separadamente, na Câmara e no Senado.

Créditos XINHUA - portuguese.xinhuanet.com/2020-03/18/c_138890742.htm